ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

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Transcrição da apresentação:

ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PÓS-GRADUAÇÃO ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU Disciplina : Higiene Ocupacional. Programa: PPP E Relatório Técnico, Data: 23 de julho de 2009 Professora: Maria Adélia da Silva Guimarães

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  O QUE É? É um documento único contendo o histórico-laboral do trabalhador, onde reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. O PPP será obrigatório a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003). ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  LEGISLAÇÃO? O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP está previsto no artigo 58 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Medida Provisória n.º 1.523/96 e convertida na Lei 9.528, de 10 de dezembro de 1997. Sua regulamentação se deu pela Instrução Normativa nº 78 de 18 de julho de 2002, do Ministério da Previdência Social. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  Evolução PPP PPP OUT/1996 NOV/2001 JUL/2002 JAN/2004 Sem Forma / Conteúdo Mínimo Podeia ser aceito DIRBEN-8030 MP 1.523/96 Sem Forma / Conteúdo Ampliado Poderia ser aceito DIRBEN-8030 Dec. 4.032/01 Com Forma / Conteúdo Ampliado IN 78 Vale somente PPP IN 99 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  QUAL A FINALIDADE DO PPP? Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial; Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo; ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 5

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  QUAL A FINALIDADE DO PPP? Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 6

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  PRA QUEM ? O PPP foi criado para substituir os antigos formulários denominados: SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030; os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde. 1/1/04: trabalhadores expostos a agentes nocivos considerados para fins de aposentadoria especial (Anexo IV do RPS – Decreto nº 3.048, de 6/5/99 ); Condicionado ao nível de ação (9.3.6 da NR 9); ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 7

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  PRA QUEM ? Após PPP em meio magnético: todos os segurados, incluindo informações sobre riscos ergonômicos e mecânicos; Somente os trabalhadores que tinham direito a se aposentar precocemente, com a chamada aposentadoria especial recebiam os formulários substituídos pelo PPP Em decorrência da IN INSS 118/2005, a partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa deverá elaborar PPP, conforme Anexo XV da referida Instrução, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados. Períodos até 31/12/03: aceita-se DIRBEN 8030 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 8

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  QUANDO EMITIR O PPP? Rescisão contrato de trabalho; Reconhecimento períodos condições especiais Benefícios por incapacidade: se a perícia pedir; Conferência do trabalhador (análise global PPRA) Solicitação autoridade competente ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 9

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  ABRANGÊNCIA ? A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 10

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  QUEM É RESPONSÁVEL PELO PPP Da empresa empregadora, no caso de empregado; Cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperados filiados, Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, no caso dos Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA e Sindicato de Categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 11

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  ASSINATURA DO PPP? Do representante legal da empresa; Indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados, por período, pelos registros ambientais e resultados de monitoração biológico; Comprovante de entrega ao trabalhador: próprio instrumento de rescisão ou à parte ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 12

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  RENOVAÇÃO DO PPP O PPP deverá ser atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções, com a atualização feita pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 13

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  QUANTO AS INFORMAÇÕES DO PPP Informações do PPP são privativas do trabalhador; Exigibilidade por outrem: crime (Lei nº 9.029/95); Informações falsas: crime (art. 297 CP); Não elaboração, atualização ou fornecimento ao trabalhador: R$1.035,92 a 103.591,44, por trabalhador. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  FONTES DE INFORMAÇÃO DO PPP As fontes de informação do PPP são o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), todas estas obrigações vigentes para o empresariado em geral, mas, via de regra, descumpridas pelas MPE, pelo custo e pela burocracia que representam ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 15

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  COMPROVAÇÃO Comprovação com base nas demonstrações ambientais (PPRA, PGR, PCMAT, PCMSO, LTCAT, PPP, CAT); LTCAT substituído por PPRA, PGR e PCMAT; Metodologia e procedimentos de avaliação dos agentes nocivos: FUNDACENTRO; Limites de tolerância: NR-15 do MTE ou ACGIH, se inexistentes naquela (ex. ruído 85 dB(A); Benzeno: IN MTE/SST 01 e 02/ 1995; Metodologias e procedimentos não contemplados pelas NHO da FUNDACENTRO: órgão nacional ou internacional competente. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 16

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  LAUDO TÉCNICO LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - deve ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Trata-se de documento que retrata as condições do ambiente de trabalho de acordo com as avaliações dos riscos . ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 17

 SIGILO MÉDICO E PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP Código de Ética Médica: não há violação quando: Diagnóstico fornecido pelo próprio paciente; Houver justa causa; Patologia de notificação compulsória (CAT e PPP) ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 18

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  SIGILO MÉDICO E PPP Não se informa diagnóstico no PPP; CAT contém diagnóstico e nunca foi questionada; É documento pessoal, não podendo ser exigido quando de nova contratação; Possibilidade de estigmatização independe do PPP; Não-indeferimento do benefício e não-lavratura de auto-de-infração; Posição dos trabalhadores ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 19

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  PILARES DA APOSENTADORIA ESPECIAL Inerência:Não há Produção sem Exposição Poder de Comando 1)Permanência ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Não há o que se falar em tempo 20

 PILARES DA APOSENTADORIA ESPECIAL Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  PILARES DA APOSENTADORIA ESPECIAL Parâmetro Técnico de Engenharia de Segurança e Medicina Natureza e Tipo do fator de risco 2) Nocividade Qualitativo Basta a atividade anexos nº 6,13, 13-A e 14 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Acima do LT anexos nº 1, 2, 3, 5, 11 e12 Qualitativo e Quantitativo Merecem atenção especial – Estudo e investigação acurada - Engenharia e medicina de vanguarda Anexo nº 9 Apreciável 21

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  EFICÁCIA DE EQUIPAMENTO DEROTEÇÃO Descaracterizam aposentadoria especial e elidem contribuição adicional; Eficácia do EPI condicionada: hierarquia estabelecida no item 9.3.5.4 da NR-09 do MTE (medidas de proteção coletiva, medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e utilização de EPI, nesta ordem, admitindo-se a utilização de EPI somente em situações de inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade à implementação do EPC ou, ainda, em caráter complementar ou emergencial); ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 22

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  EFICÁCIA DE EQUIPAMENTO DEROTEÇÃO Eficácia do EPI condicionada: condições de funcionamento e do uso ininterrupto do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante, ajustada às condições de campo; prazo de validade, conforme Certificado de Aprovação do MTE; periodicidade de troca definida pelos programas ambientais, comprovada mediante recibo assinado pelo usuário em época própria; Higienização; ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 23

 ANEXO XV- INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 99/2003 Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP  ANEXO XV- INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 99/2003 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO PPP ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 24

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 25

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III SEÇÃO DE RESULTADOS DE MONITORAÇÃO BIOLÓGICA 17 EXAMES MÉDICOS CLÍNICOS E COMPLEMENTARES (Quadros I e II, da NR-07) 17.1- Data 17.2-Tipo 17.3- Natureza 17.4- Exame (R/S) 17.5- Indicação de Resultados __/__/___   ( ) Normal ( ) Alterado ( ) Estável ( ) Agravamento ( ) Ocupacional ( ) Não Ocupacional 18 RESPONSÁVEL PELA MONITORAÇÃO BIOLÓGICA 18.1- Período 18.2- NIT 18.3- Registro Conselho de Classe 18.4- Nome do Profisssional Legalmente Habilitado __/__/___ a __/__/___ ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 27

Próximas Aulas PPEOB/PPR/PCA Relatórios Técnicos PPP Revisão ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 28

ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PÓS-GRADUAÇÃO ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU BOA NOITE ATÉ xxxxxxxx/09