Espaços Urbanos e Governança Social: Desafios para uma Gestão Participativa

LÓGICA DA NATUREZA: Convívio na diversidade Estratégia de sobrevivência Sustentabilidade

Tal é nossa inspiração, escrevendo essas linhas.” “O que é bem certo; o que fica acima de toda a discussão é que a geração actual não pode fazer melhor doação às gerações vindouras do que reservar intactas, livres do ferro e do fogo, as duas mais bellas ilhas do Araguaya e do Paraná. Daqui há centenas de annos poderão, nossos descendentes ir ver dous espécimens do Brazil, tal qual Deus os criou; encontrar reunidos, no Norte e no Sul, os mais bellos espécimens de uma fauna variadíssima, e, principalmente, de uma flora que não tem rival no mundo! Tal é nossa inspiração, escrevendo essas linhas.” André Rebouças, abril de 1876 Plano de Manejo – Fase 2 – Parque Nacional do Araguaia – TO (pág. 8, 2001)

1965 Código Florestal Brasileiro: As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.

1981 A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

1981   Art. 1º Na execução da Política Nacional do Meio Ambiente cumpre ao Poder Público, nos seus diferentes níveis de governo: VII - orientar a educação, em todos os níveis, para a participação ativa do cidadão e da comunidade na defesa do meio ambiente, cuidando para que os currículos escolares das diversas matérias obrigatórias contemplem o estudo da ecologia.

1981 O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente

COMPOSIÇÃO DO CONAMA Órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil: entidades ambientalistas entidades profissionais na área ambiental e de saneamento trabalhadores urbanos trabalhadores da área rural populações tradicionais comunidade indígena comunidade científica

CONAMA, 1985 1. desenvolvimento de consciência crítica sobre a problemática ambiental, compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução dos problemas ambientais, tanto em relação a seus aspectos biofísicos quanto sociais, políticos, econômicos e culturais;

CONAMA, 1985 2. desenvolvimento de habilidades e instrumentos tecnológicos necessários à solução dos problemas ambientais; 3. desenvolvimento de atitudes que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental.

1988 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

 Participação social Controle social Gestão participativa Conselhos     

DEVE DE SER O CAMINHÃO DO SEU JOÃO...

Brasil: Índice de urbanização por região (%) 1950 1970 2000 Sudoeste Centro-Oeste Sul Norte Nordeste Brasil 44,5 24,4 29,5 31,5 26,4 36,2 72,7 48 44,3 45,1 41,8 55,9 90,5 86,7 80,9 69,9 69,1 81,2

Fonte: Tendências Demográficas, 2000. IBGE, 2001 População residente, por situação do domicilio – Brasil – 1940/2000 250 237,7 200 150 138 Milhões de habitantes Urbana 111 100 Rural 80,4 52,1 50 38,8 41,1 28,3 28,3 38,6 35,8 31,3 31,8 12,9 18,8 16,3 1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2050* * Projeção da ONU Fonte: Tendências Demográficas, 2000. IBGE, 2001

PERTENCIMENTO

PODER DE DECISÃO

O preço médio (m²) da venda de imóveis em Curitiba cresceu significativamente entre 2009/2010, 45,8% para as residências, 37,1% para os imóveis comerciais e 48,5% para os terrenos. No que se refere à locação, os imóveis comerciais aumentaram 43,9% em relação a 2009. “A CIDADE NÃO FICA MELHOR, FICA MAIS CARA” David Harvey

Estes grandes centros para onde fluem as multidões de todo o mundo no século 21, são bem mais que templos da desigualdade, da vida automatizada e cinzenta, da devastação da natureza.

É a elas que afluem – e lá que se articulam — as multidões às quais o capital já não oferece alternativas. Esta gente estabelece novas formas de sociabilidade, identidade e valores. Nestas cidades, portanto, concentram-se tanto as energias do capital quanto as melhores possibilidades de superá-lo. Elas não são túmulos, mas arenas.

A sensação de “pertencimento” significa que precisamos nos sentir como pertencentes a tal lugar e ao mesmo tempo sentir que esse tal lugar nos pertence, e que assim acreditamos que podemos interferir e, mais do que tudo, que vale a pena interferir na rotina e nos rumos desse tal lugar. Ana Lúcia Amaral Procuradora Regional da República

Por outro lado, esse sentimento de pertencimento tem relação com a noção de participação. Na medida em que o grupo se sente ator da ação em curso, o que for sendo construído de forma participativa desenvolverá a corresponsabilidade, pertencendo os resultados a todos desse grupo, pois conterá um pouco de cada um.

AS FERRAMENTAS ESTÃO DISPONÍVEIS

Lei Orgânica Municipal Constituem objetivos fundamentais e diretrizes do Município de Curitiba: III - a garantia da participação popular nas decisões governamentais;

O Município deverá organizar sua administração e exercer suas atividades dentro de um processo de planejamento permanente e participativo, promovendo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, da propriedade e o bem estar de seus habitantes.

Promoção da qualidade de vida, reduzindo as desigualdades e a exclusão social.

Promoção social, econômica e cultural da cidade.

Prioridade ao transporte coletivo público e universalização da mobilidade, promovendo a diversidade de modais de transporte e a acessibilidade.

O Município de Curitiba, em ação conjunta e integrada com a União e o Estado, assegurará os direitos relativos à educação, à saúde, à alimentação, à moradia, à cultura, à capacitação ao trabalho, à assistência social, à segurança pública, ao lazer, ao desporto e ao meio ambiente equilibrado, priorizando a dignidade da pessoa humana.

Promoção da segurança alimentar e nutricional será garantida por ações desenvolvidas de forma integrada entre órgãos públicos e sociedade civil organizada referendadas pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Curitiba.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a realidade social, a arte e o saber.

Todo cidadão é um agente cultural e o Poder Público incentivará de forma democrática os diferentes tipos de manifestação cultural.

O lazer ativo como forma de bem-estar e promoção social, saúde, higiene e educação de todas as faixas etárias e sociais da população.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é órgão consultivo e deliberativo.

O Conselho Municipal da Juventude é órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador.

o Município têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo-lhes o bem-estar e o direito à vida digna.

O Município criará programas de atendimento especializado para pessoas com deficiência.

Fica criada a Comissão Municipal de Direitos Humanos, órgão normativo, deliberativo e fiscalizador, com estrutura colegiada, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, que deverá definir, apoiar e promover os mecanismos necessários à implementação da política municipal de direitos humano.

A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL É DEVER E DIREITO DE TODOS. CONHECER A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL É DEVER E DIREITO DE TODOS. ALGUNS, PARA CUMPRIR. MUITOS, PARA COBRAR.

A LEI ORGÂNICA DEVE SER TRANSFORMADA NUM APLICATIVO AUTOMÁTICO EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL LER DISCUTIR ADAPTAR AO COTIDIANO MUDAR, SE FOR PRECISO

A POPULAÇÃO PRECISA CONHECER SEUS DIREITOS

COMO FAZER ISSO NUMA CIDADE COM 1.751.907 HABITANTES?

Com a roupa encharcada e a alma repleta de chão Todo artista tem de ir aonde o povo está

A PALAVRA CHAVE É DESCENTRALIZAR 1 ( t.d. ) separar ou dissociar do centro os elementos que neste lugar se encontram; afastar, dissociar, distanciar 2 ( t.d. ) tornar mais independentes as autoridades locais, dando-lhes mais direitos e poderes 3 ( t.d.int. ) administração pol instaurar, estabelecer a descentralização política, financeira etc.

4 ( ao modo curitibano ) deslocar o olhar para os bairros, do mais distante ao mais próximo; dotar os moradores dos bairros – do mais distante aos mais próximos – dos mesmos benefícios que o morador do centro tem; orientar os ouvidos para quem vive longe do centro; dar espaço para arte, lazer, educação, saúde e alegria para quem vive nos extremos da cidade; estruturar os conselhos de forma descentralizada; fortalecer politicamente as administrações regionais; criar motivos para orgulho aos moradores dos bairros mais distantes; construir com todos os moradores da cidade, o direito ao pertencimento.