Qualidade da Política Pública Apresentação para o seminário: Agenda Nacional de Gestão Pública Ciro Biderman Dezembro, 2009

Brevíssima revisão Getúlio a Juscelino: Estado investidor; teoria da industria nascente. Ditadura Militar: Aprofundamento do modelo com criação paralela de mecanismos de mercado. Redemocratização: Mudança do perfil de governo produtor para o governo fornecedor de bens e serviços sociais.

O gasto social Hoje em dia o gasto social brasileiro está entre os mais altos do continente. O Bolsa Família foi capaz de distribuir renda reduzindo consideravelmente o número de indigentes. A distribuição nas demais classes permanece difusa.

Gasto Progressivo Se não é possível ter uma arrecadação progressiva, a distribuição pode se dar no gasto. Gastos progressivos incluem gastos privados: como garantir a eficiência do governo? Como melhorar a qualidade do gasto (progressivo)?

Saúde A descentralização gerada pelo SUS permitiu avanços consideráveis. Como avançar a partir de agora? O problema de dano moral: como universalizar o sistema reduzindo o custo para todos (proposta de Obama). Em um sistema universalizado, como aumentar a competitividade?

Educação Principal causa da má distribuição. Gasto compatível com países desenvolvidos (mas abaixo dos tigres asiáticos). Distribuição (superior versus demais) incompatível com países desenvolvidos ou em desenvolvimento (fator de 10+ no gasto por aluno) Avanço do sistema privado: exames de qualidade – como manter?

Previdência Com uma transição demográfica favorável continuamos em déficit. Alterações recentes têm reduzido o peso do setor público mas continua sendo esse o principal gargalo. Dentro da previdência pública temos enorme disparidade – como alterar esse equilíbrio político? Sistema de capitalização – uma utopia ou uma falsa solução?

Habitação O Brasil avançou acima da média da América Latina em redução da pobreza mas abaixo da média em condições habitacionais. Estamos em um equilíbrio perverso? Favelas versus habitação de baixa renda: injustiça horizontal?

Transporte A opção pelo transporte privado em detrimento do transporte de passageiros. A opção pelo caminhão em detrimento do trem. Efeitos de espalhamento. A não utilização da CIDE.

Conflitos Distributivos Em qualquer decisão de política pública geram- se ganhadores e perdedores: –Usuários do sistema privado de saúde versus usuários do sistema público. –Estudantes de universidade versus estudantes de outros níveis. –Previdência pública versus previdência privada. –Moradores irregulares versus moradores regulares. –Usuários do transporte privado versus usuários do transporte público.

Abrindo a caixa preta dos gastos Sabemos o total de recursos mas não a sua divisão: a divisão funcional ou contábil não resolve o problema (em geral). Como alterar a variável dependente –salários, prêmio aos salários –eficiência do gasto –instituições

Abrindo a caixa preta dos gastos Os dados referem-se à execução ex post mas não dizem nada a respeiro da implementação/gerenciamento. A possibilidade aberta pela CGU: –Qualificando instituições (conselhos) –Compreendendo a gestão pública –Transparência

Política partidária e política pública A decisão de gastos é dos políticos. Em democracia, há punição para má gestão ou pela decisão regressiva? Como os partidos se organizam? Há ainda currais eleitorais? Como vincular gastos e votos?