CONTRATAÇÃO X CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LUIZ MARIA RAMOS FILHO COORDENAÇÃO DE REGIÕES DE SAÚDE CRS/SES/SP Maio/09 1

Contratação x Contratualização São termos sinônimos, mas tem sido empregados nas seguintes situações: - Contratação = pagamento por produção, até o limite do teto - Contratualização = pagamento por valores pré-fixados

FLUXO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CADASTRO NECESSIDADE COMPLEMENTAR DE CONTRATAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS OUTROS NÍVEIS DE GOVERNO PRÓPRIAS UNIDADES PÚBLICAS DE SERVIÇOS PPI CAPACIDADE INSTALADA DESENHO DE REDE SIM NÃO CONVÊNIO

(Prioridade na Contratação) (Organizações Sociais) NECESSIDADE COMPLEMENTAR DE CONTRATAÇÃO CONTRATOS CONVÊNIO PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (Prioridade na Contratação) PRIVADAS COM CHAMAMENTO PÚBLICO (inexigibilidade) LICITAÇÃO (LEI Nº 8666) CONTRATO DE GESTÃO (Organizações Sociais) NÃO SIM FLUXO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FIM DO PROCESSO

Contratualização de Hospitais Filantrópicos Ministério da Saúde – Pt GM nº 1721, de 21/09/2005, criou o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e estabeleceu critérios para adesão e cálculo de incentivo. Nº limitado de unidades Hospitais selecionados pelo MS/SAS e publicados no DOU.

Contratualização de Hospitais Filantrópicos Objetivo da contratualização A contratualização é entendida como o conjunto de regras negociadas que passam a reger o relacionamento entre gestor e prestador de serviço abrangendo, necessariamente, metas físicas e qualitativas.

Contratualização de Hospitais Filantrópicos Universo Hospitais privados sem fins lucrativos certificados como entidades filantrópicas, que não se caracterizam como Hospitais de Ensino ou de Pequeno Porte e Hospitais Psiquiátricos, objeto de políticas específicas.

Contratualização de Hospitais Filantrópicos Orçamentação Teto MAC IAPI INTEGRASUS+IAC (etapa de adesão em parcela única e etapa de contratualização 1/12) = Valor total orçamentado

Contratualização– proposta de pagamento Ministério da Saúde MC – fixo AC – por produção até o limite do teto FAEC – por produção aprovada SES-SP MC e AC – fixos

Contratualização de Hospitais Filantrópicos Do valor da média complexidade (100%), o pagamento deve se dar: 90% - fixo 10% - variável (de acordo com o cumprimento das metas)

Contratualização de Hospitais Filantrópicos Plano Operativo Metas físicas (FPO); Metas qualitativas (comissões, capacitação); Adoção das Políticas prioritárias do SUS; Sistema de Avaliação das Metas; Prazo de vigência e de revisão.

Contratualização de Hospitais Filantrópicos Monitoramento Criação de Comissão de Monitoramento (DRS + Prestador + Gestor Municipal) Avaliar o cumprimento das metas Propor alterações de acordo com as demandas da PPI ou demandas extraordinárias.

Contratualização de Hospitais Filantrópicos Revisões do Teto Reajustes adicionais pelo MS ou Gestor; Remanejamento de demanda entre serviços; Reajuste de tabela – SES/SP adota os mesmos critérios do MS: mesma série histórica de produção utilizada para o cálculo do impacto e mesmo período de vigência; Demandas da PPI.

Políticas Estaduais A SES-SP além de fixar também o valor do teto de AC para os Hospitais Filantrópicos selecionados para este Programa, estendeu aos demais serviços sem fins lucrativos (filantrópicos ou não) a fixação do teto de média e de alta complexidade, com elaboração de Plano Operativo determinando metas físicas e de qualidade.

Políticas Estaduais a escolha do prestador definida pelos CGR´s; Pró-Santa Casa II valor de repasse e número de prestadores integrantes, variável e baseado na população do CGR; a escolha do prestador definida pelos CGR´s; 70% repasse pela SES/SP e 30% pelos Municípios. Incremento de serviços ou atendimento de necessidades regionais sem compor teto fixo

Quantitativos de contratos por tipo – SES/SP (mai/09)