REGISTRO DE PREÇOS

Programação

Conceito Registro de Preços “Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, aquisição e locação de bens, para contratações futuras, realizado por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica e que a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.” (Cartilha do Registro de Preços de Minas Gerais)

Legislação Lei federal 8.666/93 – norma geral Decreto nº 43.652/2003 – norma específica Decreto n.º 43.979/2005 – altera Dec. 43.652 Lei federal nº 10.520/02 – pregão Decreto federal nº 3.931/2001- regulamentação federal

Vigência Ata de Registro de Preços 1 ano, prorrogável por até 12 meses – Decreto 43.979/2005 Independe do exercício financeiro Contrato Art. 57 da Lei federal 8.666/93 Acompanha o exercício financeiro

Alteração Ata de Registro de Preços Art. 65 da Lei 8.666/93 Inclusão de Órgão Não Participante Acréscimo de quantitativo para Órgão Participante Contrato

Direito de Preferência Art. 7º do Decreto 43.652/03 Igualdade de condições Preço maior que o registrado

Hipóteses de adoção - art. 2º do Decreto estadual 43.652/03 quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes; quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;

Hipóteses de adoção - art. 2º do Decreto estadual 43.652/03 quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração; para contratação de bens e serviços de informática, obedecida a legislação vigente, desde que devidamente justificada.

Vantagens Independe de previsão orçamentária: só se exige quando das requisições de compra Adequado à imprevisibilidade de consumo Propicia redução de volume de estoque Evita fracionamento de despesa Reduz-se o número de licitações Agiliza as aquisições Economia de escala Propicia participação de pequenas empresas Proporciona maior transparência Revisão constante dos preços

Desvantagens Aquisição de objetos complexos – difícil padronização Aquisições para quantitativos menores

DÚVIDAS???

Contatos Ana Hirle ana.hirle@planejamento.mg.gov.br Lauanda Avelar lauanda.avelar@planejamento.mg.gov.br Luciana Braga luciana.braga@planejamento.mg.gov.br

Sistema Estadual de Registro de Preços

Sistema Produção – www.registrodeprecos.mg.gov.br Simulação - http://200.198.22.240:8080/aasi

Sistema SIRP – Sistema Informatizado de Registro de Registro de Preços Automatização dos procedimentos operacionais Módulo do SIAD 

Conceitos Preliminares Agentes Órgão Gerenciador Órgão Interessado Órgão Participante Órgão Não Participante Fornecedores

Conceitos Preliminares Sistema – Pré-requisitos Autorização SEPLAG : autorização no módulo “Catálogo de Materiais e Serviços” Habilitação no módulo “Órgãos e Entidades” Órgão Gestor – atenção para o e-mail Órgãos Participantes – atenção para o e-mail Perfis de usuários Unidade aprovadora Unidade processadora Unidade consumidora

Conceitos Preliminares Instrumentos Planilha de Levantamento Planilha Consolidada Termo de Adesão Termo de Negativa de Adesão Edital Ata de Registro de Preços Contrato ou instrumento equivalente

Conceitos Preliminares Itens de Registro de Preço Variáveis Unidade de Aquisição Localidade Periodicidade Quantidade Linha de fornecimento

Processo Planejamento Licitação Contratação Acompanhamento

Processo Planejamento – SIRP Definição do órgão gestor Definição do objeto e itens – revisão da especificação Criação do Registro de Preços Envio de convite Levantamento de demandas Reunião com fornecedores Consolidação – elaboração de estratégias Elaboração e publicação do edital

Processo Licitação - Licitanet Audiência Pública, se conveniente Sessão pública da licitação propostas com quantitativo inferior julgamento: lotes unitários X lotes compostos sessão de lances Classificação dos fornecedores Convocação para registro Elaboração da Ata de Registro de Preços

Processo Contratação - SIAD Distribuição das quotas – UPs e UCs Pedido de compra de RP Processo de compra de RP Formalização da contratação – art. 62 da Lei federal nº 8.666/93 (carta-contrato; nota de empenho de despesa, autorização de compra; ordem de execução de serviço) Baixa no quantitativo

Processo Acompanhamento Gerenciamento do Registro de Preços: utilização de consultas Alterações na Ata de Registro de Preços: prorrogação da vigência; alteração dos preços e quantitativos; gerenciamento de fornecedores; gerenciamento de itens; alteração de quota; avaliação de novas adesões; Acompanhamento do fornecimento: ocorrências Pesquisa de mercado Publicação trimestral

Processo Fluxo ..\Registro de Precos\Grupo de Estudos\Mapa do redesenho Registro de Preços.ppt

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Contatos Ana Hirle ana.hirle@planejamento.mg.gov.br Lauanda Avelar lauanda.avelar@planejamento.mg.gov.br Luciana Braga luciana.braga@planejamento.mg.gov.br