CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Programa de Formação de Gestores Públicos Municipais Apresentação Institucional CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO 1994 – Secretaria Federal de Controle 2000 – Reestruturação da SFC/MF 2001 – Corregedoria-Geral da União-PR 2002 – Transferência da SFC para PR 2003 – Controladoria-Geral da União-PR

1. A filosofia da Controladoria assenta-se nos seguintes pontos: Compromisso com a ética e a total transparência nos gastos públicos Combate à corrupção e à promiscuidade público-privado Combinação de controles institucionais e controle social / contribuição à efetiva participação cidadã Articulação entre as instituições relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Lei 10.180 - O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e a apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

CGU ART. 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Avaliação dos Programas Governamentais Avaliação da Gestão Pública Federal CF Avaliação da Execução do Orçamento

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ORGANOGRAMA SIMPLIFICADO - CGU Ministro de Estado do Controle e da Transparência Ministro de Estado do Controle e da Transparência Secretaria Executiva Secretaria Executiva Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Prevenção da Corrupção e de Informações Estratégicas Corregedoria- Geral da União Ouvidoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Prevenção da Corrupção e de Informações Estratégicas Corregedoria- Geral da União Ouvidoria-Geral da União Ouvidoria-Geral da União Contr. Regional da União nos Estados

Institucionalização da CGU Prevenção Controle Correição Ouvidoria

Técnicas para realização das ações do Sistema de Controle Interno - IN SFC 01/01 AUDITORIA -Avalia a gestão pública pelos processos e resultados gerenciais e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado FISCALIZAÇÃO -Verificar se o objeto existe, corresponde às especificações, atende às necessidades, guarda coerência e se tem mecanismos de controle

ATIVIDADES DE CONTROLE Auditorias regulares; Programa de fiscalização por sorteio público (Estados e Municípios); Auditoria de Tomada de Contas Especiais, Auditorias Especiais em projetos financiados com recursos externos e Acordos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais; Elaboração do BGU; Operações Especiais - pedidos de informações, apurações de denúncias etc.

ATIVIDADES DE CONTROLE Auditorias Anuais de avaliação da gestão - comprovar a legalidade e avaliar os resultados; Acompanhamento Sistemático da Execução das Ações Governamentais; Análise de processos de pessoal - atos de admissão, desligamento, aposentadoria, reforma, pensão e exame de consistência da folha de pagamento;

ATIVIDADES DE CONTROLE Auditorias regulares (2003 a 2005) 8.691 auditorias em órgãos e entidades federais Exame de mais de 5.500 Tomadas de Contas Especiais

ATIVIDADES DE CONTROLE Sorteios Públicos (2003 a 2005) Municípios 19 sorteios realizados 981 municípios fiscalizados (17,64% do universo) 219 ações de governo fiscalizadas Estados 4 sorteios realizados 142 ações de governo fiscalizadas Próximo sorteio: 02.06.2006 Trabalho de Campo: 19 a 23.06.2006

PARCERIAS Tribunal de Contas da União Ministério Público Federal e Estadual Ministério da Justiça (SNJ/DRCI) Departamento da Polícia Federal – convênio firmado Ministério da Fazenda (SRF, Banco Central, COAF) Advocacia-Geral da União Ministério da Saúde (DENASUS)

EXEMPLOS DE IMPROPRIEDADES / IRREGULARIDADES ENCONTRADAS 1) Pagamentos realizados (e prestações de contas aprovadas) com objeto inexistente ou parcial 2) Ausência de Licitações/ Licitações fraudulentas 3) Preços acima do mercado 4) Superfaturamento 5) Inclusão de documentação inidônea nas prestações de contas (notas frias, etc) 6) Desatendimento – Inadequação das especificações 7) Armazenamento/ Controle de estoques inexistentes/ insatisfatórios, com danos/ameaça aos bens 8) Não atendimento/Inadequação de cronogramas 9) Não utilização do bem/serviço custeado com recursos públicos

DESAFIOS PARA ATUAÇÃO DA CGU Combinação equilibrada das Abordagens Punitiva e Pedagógica do Controle; Estímulo à Participação da População no Controle Social; Adequada combinação entre Controle de Legalidade e Controle de Resultados; Atuação na educação básica para a cidadania plena;

AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA . Lançamento do Portal da Transparência;

Rua Barão de Aracati, 909 – 8º andar CGU: Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco A, 8º andar Edifício Darcy Ribeiro CEP: 70070-905 CGU/CE: Rua Barão de Aracati, 909 – 8º andar CEP: 60115-080 Telefone: 3466-2800 Email: cguce@cgu.gov.br http://www.cgu.gov.br