Comunicação de Estado, Comunicação de Governo: Divergências e Convergências Bruno Caetano Secretário de Comunicação do Estado de São Paulo 28/08/2008

Comunicação de Estado e a Legislação Não há legislação específica que discipline de maneira detalhada e exaustiva a política de comunicação pública A Constituição Federal, especialmente o art 37 (Disposições Gerais da Administração Pública), tem servido de guia para a estruturação da política de comunicação Diz o “caput” do art: “A adm pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados e Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”

Comunicação de Estado e a Legislação Ainda o art. 37, § 1º: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”

Órgão central: Secretaria de Comunicação Sicom A comunicação é executada pelo Sicom - Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo Órgão central: Secretaria de Comunicação + 300 profissionais Órgãos setoriais: 24 autarquias 26 secretarias 17 empresas 17 fundações

Secretaria de Comunicação A Secretaria de Comunicação é responsável por coordenar as atividades do Sicom Organização da Secretaria de Comunicação: Secretário Unidade de Marketing Unidade de Imprensa

Unidade de Imprensa Atribuições: coordenar as relações do Governo com a Imprensa; supervisionar as ações relacionadas à Imprensa desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado; organizar o fluxo interno de informações do Governo e produzir material de divulgação para os veículos de comunicação

Unidade de Imprensa Coordenação A coordenação das relações do Governo com a imprensa na prática: Cartões de despesa Sistema operado pela Secretaria da Fazenda Despesas identificadas em todas as secretariais Mais de 100 demandas esclarecidas Negociações salariais com servidores Gestão Pública (Recursos Humanos) Fazenda e Planejamento (Orçamento) Casa Civil (Comissão de Política Salarial, projetos de lei, decretos) Secretaria fim (Educação, Segurança Pública etc.)

Mais demandas de imprensa Unidade de Imprensa Atendimento à imprensa Necessidades identificadas: Crescimento da mídia em geral: Sites jornalísticos Blogs Novos jornais Crescimento da circulação dos jornais Mais demandas de imprensa

Atendimento à imprensa Unidade de Imprensa Atendimento à imprensa Ampliação do atendimento: Nos órgãos setoriais: edital para contratação de assessorias de imprensa – previsão até final de 2008 Na Secretaria de Comunicação: Novo núcleo de interior SP Notícias: Nova área exclusiva para notícias no Portal do Governo Sala de Imprensa online

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