Disciplina: Economia do Setor Público 29, 30 e 31 de março de 2010 Prof. João Rogério Sanson Estudos Estratégicos em Administração Pública Módulo: Integração Internacional

As funções do Estado na economia. A fronteira entre o setor público e o setor privado. Tributação, gastos públicos e equidade. Federalismo fiscal. Ementa

Classificação da receita e da despesa. Tipos de incidência de tributos e equidade. Temas para 30/03/2010

Orçamento público: Uma previsão das receitas e despesas do Estado para um dado ano fiscal Autorização de despesas Contingenciamento Ponto de encontro de interesses Classificação da despesa

Vários critérios de classificação, segundo a Lei 4320/64 e atualizações: Finalidade: funções e subfunções Exemplo: função da Saúde, subfunção de Vigilância Epidemiológica Classificação da despesa

Classificação das despesas segundo a natureza do gasto: – Despesas correntes: para manter o governo em funcionamento ou redistribuir renda. – Despesas de capital: mudanças no estoque de capital. O nível de desenvolvimento do país e as necessidades de estabilização econômica condicionam essa composição de gastos. Classificação da despesa

Classificação das receitas segundo sua natureza: – Correntes: tributos, receitas de atividades produtivas e transferências correntes. – Capital: empréstimos e vendas de bens. Empréstimos de governos locais e dívida. Classificação da receita

Principais tributos – 2006: – ICMS 23% – IR 17% – Contr.Prev.Social 15,5% – COFINS 11,4% – Demais 33,1% Classificação da receita

Classificação das receitas segundo sua natureza: – Correntes: tributos, receitas de atividades produtivas e transferências correntes. – Capital: empréstimos e vendas de bens. Classificação da receita

Receitas de capital: - Empréstimos e dívida como boa forma de financiar bens de longa duração para a comunidade. - Sustentabilidade da dívida, juros reais e crescimento da receita. Classificação da receita

Incidência tributária Incidência legal Incidência econômica: a incidência verdadeira em geral não é a que parece ser Incidência fiscal

Finalizando este tema... O que aprendemos nessa parte do curso? O orçamento público é a forma como o setor público planeja suas finanças. Os tributos e gastos afetam a renda de todas pessoas.