Coordenador da Assessoria Jurídica da SES / RS. Enfrentamento das Demandas Judiciais na Assistência Farmacêutica - a experiência do Estado do Rio Grande do Sul Bruno Naundorf Especialista em Direito de Estado pela UFRGS e Especialista em Direito Sanitário pela UNISINOS. Coordenador da Assessoria Jurídica da SES / RS.

Tópicos a Serem Abordados Números e Características das Ações Judiciais Histórico da Forma de Cumprimento Estratégias intra e extra setoriais implementadas para a redução da demanda judicial. E para melhoria da AF? Dificuldades e Obstáculos. Avanços Obtidos e Projetos em Desenvolvimento. Aspectos da Demanda Judicial que podem auxiliar na tomada de decisão da gestão da AF. Sistema informatizado de controle da demanda judicial.

Evolução da Demanda Evolução do Número de Novas Ações Judiciais entre 2004 e 2008 I I I I I I I 1.846 3.851 4.101 5.366 6.409 7.970 4.550 (junho)

Evolução da Demanda Dados de 2008 (até junho) 18.191 Pacientes em Tratamento (Ativos) 42.537 Tratamentos Cadastrados (Medicamentos) 11.843 Tratamentos de Medicamentos Excepcionais 3.034 Apresentações

Evolução do Sistema de Cumprimento das Decisões Judiciais 2001 2005 Compras avulsas ou coletivas baseadas em dispensa de licitação por Emergência.

Evolução do Sistema de Cumprimento das Decisões Judiciais Junho de 2005 Implantação do Sistema AME Hoje possibilita controle completo de toda a demanda, integrando a gestão dos pacientes e dos tratamentos, a previsão de compras, o controle de estoque, as dispensações pelo próprio sistema com geração automatizada de APACs. Estamos trabalhando na revisão dos cadastros, na automatização das compras e previsão de custos.

EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS Fim de 2004 e Início de 2005 Licitação para Contratação de Distribuidora para Atendimento da Demanda Judicial (Lista de A a Z da Revista ABCFarma). Contratação efetivada em Agosto.

EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS 2006 2007 Sistemática Utilizada no período: Medicamentos Comprados Através da Distribuidora Licitada Compras individualizadas (cadastro da demanda no AME e realização da primeira compra no nível Central) Continuidade das compras descentralizada (instruída pelas CRS conforme demanda).

EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS 2006 2008 Sistemática atualmente utilizada para atendimento de medicamentos não Abrangidos pelo Contrato com a Distribuidora de Medicamentos: Medicamentos Importados Medicamentos Sem Registro na ANVISA Licitação internacional e/ou depósito judicial Dietas, leites, insumos e medicamentos fora da ABCFarma. Registro de Preços

SITUAÇÃO ATUAL Cumprimento das Decisões Judiciais por: - Distribuidora Licitada (Lista de A a Z da ABCFarma) - Atendimentos por Registro de Preços - Depósitos Judiciais - Bloqueios / Seqüestros (desorganiza e onera)

SITUAÇÃO ATUAL Criação do Estoque Judicial (Estoque Seletivo no AME e AES) Gerenciamento do estoque de medicamentos judiciais pelo Sistema AME; Centralização das compras; Compras coletivas por órgão dispensador (84%); Possibilidade de Cumprimento imediato das liminares.

Ações Setoriais para Controle da Demanda Grupo PGE-SAÚDE (2006) AJURIS (2007) Ministério Público (2005) Corregedoria-Geral de Justiça (2007) FAMURS (2008)

Avanços Obtidos / Projetos em Desenvolvimento Aviso Eletrônico Sistema integrado / Saúde para MP/PGE/Judiciário Resposta e Cumprimento Imediato Possíveis Enfrentamento dos Casos Oncológicos

Resultados Positivos na AF (???) Inclusão de novas drogas na Política de Saúde. Todavia, ela fere os princípios que norteiam o SUS, privilegiando quem tem acesso à Justiça e gerando privilégio ao direito individual em detrimento do direito social (coletivo). Solução: Regulamentação e divulgação da AF, pois esta inclusão, hoje, é ineficiente e gera a demanda. Hoje, ao invés de incluir, a judicialização EXCLUI, pois deixa de fora aqueles pacientes que necessitam de medicação e se enquadram na política vigente, pois os recursos, em todos os níveis de Governo, são restritos e estão sendo “desviados” para o cumprimento de ordens judiciais.

Contatos: bruno-naundorf@saude.rs.gov.br