SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO REGIONAL República de Angola Ministério do Urbanismo e Construção Direcção Nacional do Ordenamento do Território SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO REGIONAL PLANOS TERRITORIAIS

Organização do sistema de ordenamento territorial criado pela LOTU angolana Municipal Provincial Nacional Planos Especiais Planos Sectoriais POOTN – Principais Opções de Ordenamento do Território Nacional PIPOT – Plano Inter-provincial PPOT – Plano Provincial PIMOT – Plano Intermunicipal PDM – Plano Director Municipal PDG – Plano Director Geral (grandes cidades) PU – Plano de Urbanização/IOEU PP – Plano de Pormenor POR – Plano de Ordenamento Rural

PLANO DIRECTOR MUNICIPAL República de Angola Ministério do Urbanismo e Construção Direcção Nacional do Ordenamento do Território PLANO DIRECTOR MUNICIPAL Paradigma para a elaboração de um PDM

OBJECTIVO O PDM é o reflexo da política municipal em termos de ordenamento do território e urbanismo e ambiente, definindo: o quadro global de referência da organização territorial concretizando as directrizes dos planos provinciais e inter-provinciais de ordenamento do território O PDM define o modelo de organização do espaço, as orientações para a sua execução e para a posterior avaliação e monitorização

NOTAS PRÉVIAS O PDM é um facilitador dos procedimentos de decisão e orientação para a localização de actividades económicas ou investimentos públicos e privados A elaboração do PDM é um momento de articulação e negociação estreita entre diferentes entidades públicas nacionais e provinciais sobre os problemas, dinâmicas e potencialidades do município O PDM pode representar um momento central de enquadramento e articulação de investimentos de todos os sectores de actividades económicas e sociais Deve ser dada preferência ou prioridade de localização de equipamentos e investimentos aos municípios que possuam PDM aprovado ou em elaboração seguindo as directrizes nacionais de ordenamento do território

DELIBERAÇÃO DO PDM O PDM é previsto nos planos provinciais e inter-provinciais de ordenamento do território A elaboração do PDM é decidida pelos órgãos municipais nos termos de regime administrativo local vigente A deliberação define: Prazo e âmbito de elaboração do PDM As directivas governamentais ou dos planos provinciais que o PDM tem de cumprir Os interesses públicos e privados na área do PDM Os órgãos e meios técnicos e financeiros envolvidos no PDM As medidas preventivas

DELIBERAÇÃO DO PDM A Administração Municipal define os termos de referência (formas de concurso, conteúdo, competências da equipa, faseamento, meios de financiamento, etc. ) A Administração Municipal acompanha/monitoriza a elaboração do PDM em cooperação com os órgãos a nível provincial

ELABORAÇÃO DO PDM Faseamento O PDM é desenvolvido em 4 fases: FASE 0: deliberação, termos de referência, concurso, constituição da equipa FASE 1: caracterização e diagnóstico prospectivo da situação existente FASE 2: definição da estratégia de desenvolvimento e ordenamento do território FASE 3: proposta técnica do plano FASE 4: Aprovação do plano pelas entidades Órgãos municipais competentes Comissão Técnica Provincial Aprovação pelo Governador de Província Aprovação e ratificação pelo Governo Faseamento

CONTEÚDO DO PDM O conteúdo material do PDM, de acordo com a Lei 3/04 de 25 de Junho e DL n.º2/2002 de 23 Janeiro, inclui obrigatoriamente: Estudos de Caracterização Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes Regulamento Relatório de Fundamentação das soluções propostas Programa de Execução

FASE 1: ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO Conhecimento de base das características do território do município de modo a orientar as propostas de intervenção adequadas Oportunidade de se conhecer a realidade do território, das populações e das actividades económicos Elaboração de análise prospectiva com grau de detalhe adequado às características do município ao nível do sistemas: Social e económico Urbano Transportes Biofísico e ecológico Utilização de informação cartográfica digital para a Elaboração do Sistema Georeferenciado do territorio municipal - SIG

FASE 1: ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO Aspectos a desenvolver nesta fase: Enquadramento nos instrumentos de desenvolvimento territorial Identificação das entidades com jurisdição no território Enquadramento territorial administrativo Sistema biofísico e paisagístico (clima, geomorfologia, relevo, solos, recursos hídricos, flora, fauna, ...) Ocupação do solo Estrutura do povoamento/Estrutura fundiária/Parque habitacional Socio-demografia e socio-economia Riscos Rede urbana e equipamentos Rede viária, transportes e acessibilidades Infra-estruturas DIAGNÓSTICO PROSPECTIVO E ORIENTAÇÕES PARA A PROPOSTA (ANÁLISE SWOT)

Para o PDM ser um instrumento adaptado à realidade e com os olhos postos no desenvolvimento do território é determinante em todas as fase: O envolvimento e a responsabilização das autoridades municipais , tradicionais e provinciais. O envolvimento, e auscultação das populações envolvidas

FASE 2: ESTRATÉGIA Definição dos principais objectivos globais e territoriais a alcançar no prazo de vigência do PDM (ou outro mais alargado) Esta fase inclui: Construção de cenários alternativos de desenvolvimento do território Construção da Visão Estratégica a qual: Enuncia os OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO do PDM Objectivos globais Objectivos Específicos Ex. Organização do território e população Ambiente e sistema biofísico (Ex: áreas protegidas,...) Equipamentos de saúde e ensino Transportes (ex. rede viária, Indústria extractiva Rede Urbana (ex. modelos e povoamento, centralidades, centros urbanos e rurais) Porto de pesca Economia e Sistema social (Ex: indústria, serviços, comércio, agricultura, turismo ...) ... ...

FASE 3: PROPOSTA TÉCNICA Define o Modelo de Organização Espacial e o Regulamento para a sua implementação no território O Modelo de Organização Espacial: Estrutura as diferentes actividades e sistemas do território (rede viária, energia, habitação, comércio, equipamentos escolares e hospitais) Efectua a classificação e qualificação em diferentes classes de ocupação do solo, segundo a sua natureza (Lei n.º9/04, de 9 de Novembro): Solo urbano Solo rural Solo reservado Efectua a estruturação fundiária de acordo com a legislação em vigor Reservas Fundiárias Propriedade Pública e privada

FASE 3: PROPOSTA TÉCNICA Qualificação do Solo Classes e Categorias de Espaço Classificação do Solo

FASE 3: PROPOSTA TÉCNICA Carta de Ordenamento Representa graficamente a organização espacial das diferentes componentes do sistema territorial organizadas nas categorias funcionais de terreno urbano, terreno rural e terreno reservado.

FASE 3: PROPOSTA TÉCNICA Carta de Condicionantes Identifica graficamente as principais condicionantes que constituem impedimentos à ocupação do solo ou utilização dos recursos

FASE 3: PROPOSTA TÉCNICA Regulamento Identifica as normas e regras de uso, utilização e alteração do território. Inclui os seguintes aspectos: normas de execução do Plano delimitação e fixação de perímetros urbanos; critérios de estruturação fundiária; regras para a afectação e desafectação do domínio público; regras para o processo de transferências dos terrenos do domínio público do Estado para o domínio público da Província e Municípios; demarcação e alinhamento de terrenos; medidas preventivas e expropriações por utilidade pública de terrenos sobre propriedade privada; medidas preventivas para a criação de novos núcleos populacionais rurais e urbanos; índices parâmetros de referência urbanística critérios para áreas de cedências. indicação de áreas onde se devem elaborar planos urbanísticos ou rurais de mais detalhe (plano de Pormenor, Plano de Urbanização) [1] estas áreas devem ser marcadas graficamente na planta de ordenamento

FASE 3: PROPOSTA TÉCNICA Programa de Execução e Financiamento Constitui uma das peças documentais obrigatórias com indicação sobre a execução das intervenções governamentais, provinciais e municipais previstas no plano, faseamento das acções e meios de financiamento. Projecto/obra  valor de financiamento  entidades responsáveis

ACOMPANHAMENTO E PARTICIPAÇÃO Participação Pública e Divulgação do Plano Existência de um Plano de Divulgação e Comunicação Pública do processo do PDM é fundamental para garantir o sucesso da implementação das soluções e propostas : Agentes económicos, Entidades governamentais e provinciais, Actores locais População em geral Acompanhamento das entidades administrativas O processo de elaboração do PDM é acompanhado por: Comissão Consultiva Provincial Conselho Consultivo Municipal

MONITORIZAÇÃO A implementação de um sistema de monitorização permite: avaliar de forma adequada e permanente a concretização dos objectivos e propostas previstos no Plano e simultaneamente obter informação que permita : identificar constrangimentos que surjam durante a implementação, sustentem propostas de alteração do PDM e adaptações necessárias que se mostrem necessárias no futuro.