Política federal de incentivo a habitação em áreas urbanas centrais Reunião GE Plano de Reabilitação CAS Salvador/ CE 12 de novembro de 2010

O QUE É REABILITAÇÃO DE ÁREAS CENTRAIS? É o processo de recuperação e adaptação de áreas consolidadas, subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação visando a contenção do processo de periferização e ampliação do acesso à habitação no mercado formal.

PREMISSAS 1 - A degradação de áreas urbanas não é um processo natural e tampouco inexorável. Acontece como resposta a ações mais ou menos concatenadas, múltiplas e completas. 2 - A relação uso habitacional, preservação e dinamização não é uma novidade no Brasil, ainda que os resultados sejam incipientes. Essa relação não é pacífica, sobretudo quando trata-se de HIS. 3 - Soluções parciais, pontuais (1 corredor, 1 piloto, 1 imóvel etc) são tragadas por essa complexidade. As soluções devem ser expressivas e abarcar não apenas as intervenções físicas, mas normativas, econômicas, técnicas e políticas.

Por que promover habitação nos centros, com permanência da população? 1 – Solução para o passivo histórico de habitação adequada e inclusiva para os pobres (acesso a terra urbanizada, regularizada e bem localizada) 2 - Garantia da diversidade de usos e rendas 3 - Antídoto para os efeitos da especialização excessiva 4 – Utilização do estoque imobiliario ocioso e subutilizado

POLITICAS DO GOVERNO FEDERAL

Áreas de atuação MCidades Habitação de Interesse social: Urbanização de favelas, produção de moradia de interesse social (construção e reforma) – PAC e PMCMV Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais (RM e capitais): Planos, projetos e obras de reabilitação – Projetos basicos, executivos e complementares de requalificação urbana e de imoveis. Construção/ recuperação de praças, passeios, espaços publicos. Adequação de Infraestrutura urbana e reforma de imoveis para uso publico ou para fins de moradia.

O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS PRINCIPAIS OBJETIVOS Contribuir para o cumprimento da função social, por meio da aplicação do Estatuto da Cidade; Estimular a diversidade de ocupação e a complementaridade de usos e funções; Reforçar as funções econômicas e os pequenos negócios; Ampliar o acesso à moradia com diversidade social; Articular investimentos públicos/privados; Estimular Acordos/Convênios que garantam o compromisso público de longo prazo e o reforço de pactos federativos; Estimular a consolidação da cultura de reabilitação urbana e edilícia.

PRINCIPAIS FORMAS DE ATUAÇÃO ESTRATÉGIAS Planejamento Territorial Urbano em perímetros definidos e articulados com Plano Diretor e Planos Regionais; Articulação e coordenação de políticas setoriais, agentes públicos e privados e entes federados; Participação e Controle Social. PRINCIPAIS FORMAS DE ATUAÇÃO 1. INVESTIMENTOS: Repasse de recursos do OGU para elaboração de Planos e Obras de Reabilitação. 2. ARTICULAÇÕES: Condução publica de projeto urbano com participação privada e apropriação publica dos benefícios 3. DISPONIBILIZAÇÃO DE IMÓVEIS: Disponibilização de imóveis públicos que não cumpram sua função social para a produção de habitação de interesse social

O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO Programas/ações disponíveis: COM RECURSOS ORIUNDOS DO FNHIS (disponiveis) Provisão Habitacinal de Interesse social (modalidade assistencia técnica): elaboração de projetos habitacioais. Elaboração de Planos Locais de habitação de interesse social Melhoria das condições de habitabilidade (intervenções em favelas) COM RECURSOS ORIUNDOS DO OGU Urbanização de assentamentos precários: Projetos prioritários de investimentos (PPI)

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Marco legal: Lei 11.977/07 Programas Nacionais de Habitação Urbana (PNHU) e Rural (PNHR): subsidios para produção ou aquisição de novas UHs; requalificação de imóveis. Subvenção econômica para municípios com população de até cinquenta mil habitantes: Produção de empreendimentos habitacionais ou substituição de UHs em situação precária de habitabilidade (seleção Mcidades das propostas dos municipios – propostas selecionadas vão para analise de viabilidade (Caixa ou outros bancos cadastrados)

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Minha Casa Minha Vida - Entidades (PMCMV-E): concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora com recursos do FDS (estados e municipios podem dar contrapartida adicional) Minha Casa Minha Vida - Empresa: concessão de financiamentos com recursos dos FAR para realização de empreendimentos habitacionais (estados e municipios podem dar contrapartida adicional) Como acessar os recursos Consulta pública (inclusão de proposta no SICONV e seleção– prazos site MCidades) – contrato de repasse Caixa Inclusão no PAC para 2011- assinatura de Termo de Adesão Caixa Emenda parlamentar LOA 2011 – contrato de repasse Caixa

Perspectivas para 2011 – PMCMV 2 AVANÇOS 1 – Flexibilização de parametros para empreendimento localizados em areas centrais (area minima, valor maximo por unidade, diferenciação de unidades em um mesmo empreendimento) 2 – Possibilidade de uso misto nos empreendimentos habitacionais verticalizados realizados com recursos do FAR ou do FDS (o resultado da exploração das unidades comerciais deve ser destinado integralmente ao custeio do condomínio)

Perspectivas para 2011 – Locação Social (SMS) Marco legal: PL n. 6342/10 (em tramitação) e Resolução Recomendada nº 76 do Conselho das Cidades de 02 de julho de 2009 recomendando a criação do serviço do moradia social; OBJETIVOS Concretização do direito constitucional à moradia – apoio a grupos mais vulneráveis sem acesso a programas de provisão habitacional tradicionais. Promoção da inclusão social e combate à pobreza por meio da integração de políticas de geração de trabalho e renda e habitação de interesse social. Reabilitação urbana de áreas centrais com repovoamento - viabilização de habitação de interesse social em áreas centrais

DESAFIOS PARA A REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS EM ÁREAS URBANAS CENTRAIS

AVALIAÇÃO CRÍTICA – SITUAÇÃO ATUAL Falta de programa específico para promoção de HIS em áreas centrais; Falta de programa específico de reforma de imóveis; Falta de programa ou instituto específico de gestão de imóveis públicos; Não existência de um indústria de reforma consolidada; Custo da reforma, falta de sistematização dos procedimentos e técnicas de reforma; Questão fundiária; Primazia da propriedade privada; Segregação e exclusão como lógica da urbanização brasileira; Critérios de avaliações.

AVALIAÇÃO DA EXPERIÊNCIA ATUAL VISÃO GLOBAL x ESTRATÉGIA E MODELOS ARTESANAIS Inserção da Habitação de Interesse Social nos centros a partir de: Investimentos anteriores; Movimentos Sociais; Imóveis Públicos 4) Programas habitacionais já existentes; 5) Complexa engenharia financeira

PROXIMOS PASSOS - DESAFIOS Superar análise de viabilidade pontuais e partir para as análises de viabilidade de conjunto e multisetoriais. Introduzir custos do não fazer. Reversão da valorização imobiliária. Apropriação coletiva das valorizações resultantes dos investimentos públicos. Sistematizar conhecimentos e produzir padrões e índices de referência. Aprimorar legislações referentes aos códigos de obras, zoneamentos e aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. Consolidar setor da reforma Transformar o discurso da mudança da cultura urbana em ações efetivas em toda sua complexidade.

CAROLINA BAIMA CAVALCANTI Obrigada! CAROLINA BAIMA CAVALCANTI Coord. Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais tel: (61) 2108 1478 email: carolina.cavalcanti@cidades.gov.br