Lei Orçamentária Anual - LOA Prefeitura Municipal de Taubaté Lei Orçamentária Anual - LOA 2015

ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS Prefeitura Municipal de Taubaté ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS A Constituição Federal, no seu art. 165, atribui ao Poder Executivo a iniciativa dos seguintes projetos de Lei: I - Plano Plurianual; II - Lei de Diretrizes Orçamentárias; III - Lei Orçamentária Anual.

PPA LOA LDO PLANO DE AÇÃO Instrumentos de Planejamento AÇÃO Planejar Prefeitura Municipal de Taubaté PLANO DE AÇÃO Instrumentos de Planejamento PPA LOA LDO AÇÃO Planejar Orientar Executar Políticas Públicas e Programa de Governo

Instrumentos do Planejamento Prefeitura Municipal de Taubaté Instrumentos do Planejamento PPA - Plano Plurianual: Realizado a cada quatro anos. Trata das ações que o município realizará durante os próximos anos (2014 – 2017). Instrumento legal destinado a estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas; LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias: Realizada anualmente. Como mecanismo para priorizar as metas estabelecidas no PPA. Estabelece os parâmetros para o orçamento a ser elaborado e executado;

Instrumentos do Planejamento Prefeitura Municipal de Taubaté Instrumentos do Planejamento LOA - Lei Orçamentária Anual: Realizada anualmente. Instrumento de viabilização dos recursos necessários para que as metas previstas possam ser atingidas. Compatibilidade com o PPA e a LDO. Em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a fixação de despesas a serem realizadas por um Governo para o exercício a que se refere a proposta.

Prefeitura Municipal de Taubaté Prazos estabelecidos no art. 188 na Lei Orgânica do Município de Taubaté: PPA 2014-2017 PRAZO: 31/08/2013 LDO 2015 PRAZO: 30/04/2014 LOA 2015 PRAZO: 30/09/2014

Previsão da Receita Orçamentária Prefeitura Municipal de Taubaté Previsão da Receita Orçamentária LOA 2015

RECEITAS Prefeitura Municipal de Taubaté RECEITAS 2015 Total   ESTIMATIVA 2015 RECEITA TRIBUTÁRIA 205.091.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 6.000.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 8.922.800,00 RECEITA DE SERVIÇOS 4.653.000,00 TRANSFÊRENCIAS CORRENTES 633.896.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 68.370.000,00 DEDUÇÕES(-) contrib. FUNDEB -77.734.600,00 RECEITAS DE CAPITAL 68.501.800,00  Total 917.700.000,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO Prefeitura Municipal de Taubaté Receita LOA 2015 RECEITA PATRIMONIAL 0,90% RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 0,60% RECEITA DE SERVIÇOS 0,46%

Fixação da Despesa Orçamentária Prefeitura Municipal de Taubaté Fixação da Despesa Orçamentária LOA 2015

OUTRAS DESPESAS CORRENTES Prefeitura Municipal de Taubaté DESPESAS LOA 2015 PREFEITURA DESPESAS 2015 DESPESAS PESSOAL 396.873.100,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 359.663.300,00 INVESTIMENTOS 128.563.600,00 Total Prefeitura 885.100.000,00

DESPESAS LOA 2015 PREFEITURA Prefeitura Municipal de Taubaté DESPESAS LOA 2015 PREFEITURA

DESPESAS LOA 2015 Câmara Municipal DESPESAS 2015 Prefeitura Municipal de Taubaté DESPESAS LOA 2015 Câmara Municipal DESPESAS 2015 DESPESAS PESSOAL 22.816.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.934.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.677.000,00 Total Câmara Municipal 32.427.000,00

DESPESAS LOA 2015 CÂMARA MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Taubaté DESPESAS LOA 2015 CÂMARA MUNICIPAL

Secretaria de Esportes e Lazer Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Esportes e Lazer ESPORTES E LAZER

Secretaria de Esportes e Lazer Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Esportes e Lazer Programa 3007: Esporte, Lazer e Qualidade de Vida Ação Pessoal Outras Despesas Correntes Capital 2108 – Funcionamento de Núcleos de Esporte 3.863.000,00 7.892.000,00 50.000,00 2362 – Funcionamento de Atividades Esportivas de Alto Rendimento - 5.500.000,00 2283 – Apoio a Associações e Entidades Esportivas 240.000,00 1028 – Construção, Ampliação e Reforma da Infraestrutura Esportiva 835.000,00 2357 – Adiantamento de Despesa 200.000,00 Total 13.832.000,00 885.000,00

Secretaria de Esporte e Lazer Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Esporte e Lazer Despesas Valor LOA 2015 DESPESAS PESSOAL 3.863.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.832.000,00 DESPESAS CAPITAL 885.000,00 Total 18.580.000,00

Secretaria de Planejamento Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Planejamento

Secretaria de Planejamento Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Planejamento Programa 7001: Administração, Finanças e Planejamento Ação Pessoal Outras Despesas Correntes Capital 2300 – Manutenção dos Serviços Administrativos - SEPLAN 4.270.000,00 3.590.000,00 120.000,00 2357 – Adiantamento de Despesa - 20.000,00 Total 3.610.000,00

Secretaria de Planejamento Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Planejamento Despesas Valor LOA 2015 DESPESAS PESSOAL 4.270.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.610.000,00 DESPESAS CAPITAL 120.000,00 Total 8.000.000,00

Secretaria Desenvolvimento e Inovação Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria Desenvolvimento e Inovação

Secretaria de Desenvolvimento e Inovação Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Desenvolvimento e Inovação Programa 6002: Fomento a Atividade Industrial Ação Pessoal Outras Despesas Correntes Capital 1081 – Infraestrutura no Distrito Industrial - 14.800.000,00 2363 – Desenvolvimento e Inovação 123.000,00 2229 – Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDIN 1.180.000,00 347.000,00 20.000,00 2357 – Adiantamento de Despesa 5.000,00 Total 475.000,00 14.820.000,00

Secretaria de Desenvolvimento e Inovação Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Desenvolvimento e Inovação Despesas Valor LOA 2015 DESPESAS PESSOAL 1.180.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 475.000,00 DESPESAS CAPITAL 14.820.000,00 Total 16.475.000,00

Secretaria de Segurança Pública Municipal Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Segurança Pública Municipal SEGURANÇA

Secretaria de Segurança Pública Municipal Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Segurança Pública Municipal Programa 8002: Segurança Patrimonial Ação Pessoal Outras Despesas Correntes Capital 2279 – Manutenção da Secretaria, COI e Outras Dependências 8.495.000,00 11.486.000,00 10.000,00 1076 – Construção, Ampliação e Reforma e, Segurança Pública - 2357 – Adiantamento de Despesa 2.000,00 Total 11.488.000,00 20.000,00

Secretaria de Segurança Pública Municipal Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Segurança Pública Municipal Despesas Valor LOA 2015 DESPESAS PESSOAL 8.495.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.488.000,00 DESPESAS CAPITAL 20.000,00 Total 20.003.000,00

Secretaria de Turismo e Cultura Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Turismo e Cultura TURISMO E CULTURA

Secretaria de Turismo e Cultura Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Turismo e Cultura Programa 3001: Patrimônio Cultural do Município Ação Outras Despesas Correntes Capital 2083 – Conservação do Patrimônio Cultural 100.000,00 10.000,00 Total

Secretaria de Turismo e Cultura Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Turismo e Cultura Programa 3002: Difusão Cultural Ação Pessoal Outras Despesas Correntes Capital 2089 – Funcionamento de Espaços Culturais 1.287.000,00 195.000,00 48.000,00 2090 – Promoção de Eventos Culturais - 4.249.000,00 1016 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Espaços Culturais 300.000,00 Total 4.444.000,00 348.000,00

Secretaria de Turismo e Cultura Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Turismo e Cultura Programa 3003: Museu, Memória e Cidadania Ação Pessoal Outras Despesas Correntes Capital 2094 – Funcionamento do Museu do Município e Preservação 1.562.000,00 402.000,00 50.000,00 2096 – Apoio ao Museu de História Natural - 100.000,00 1022 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades do Museu Municipal Total 502.000,00 150.000,00

Secretaria de Turismo e Cultura Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Turismo e Cultura Programa 3004: Bibliotecas Livro Aberto Ação Pessoal Outras Despesas Correntes Capital 2098 – Funcionamento da Biblioteca Pública do Município 353.000,00 100.000,00 20.000,00 Total

Secretaria de Turismo e Cultura Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Turismo e Cultura Programa 6004: Desenvolvimento do Turismo Ação Outras Despesas Correntes Capital 2286 – Funcionamento do Conselho Municipal do Turismo 20.000,00 10.000,00 2288 – Apoio a Entidades Ligadas as Atividades Turísticas 260.000,00 - 2289 – Fomento do Turismo Local 990.000,00 1062 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Infraestrutura 220.000,00 Total 1.270.000,00 240.000,00

Secretaria de Turismo e Cultura Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Turismo e Cultura Programa 6007: Gestão das Políticas de Desenvolvimento Ação Pessoal Outras Despesas Correntes Capital 2230 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SETUC 1.800.000,00 964.000,00 50.000,00 2357 – Adiantamento de Despesa - 10.000,00 Total 974.000,00

Secretaria de Turismo e Cultura Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Turismo e Cultura Despesas Valor LOA 2015 DESPESAS PESSOAL 5.002.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.390.000,00 DESPESAS CAPITAL 818.000,00 Total 13.210.000,00

Secretaria de Meio Ambiente Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Meio Ambiente Programa 6006: Recursos Naturais e Meio Ambiente Ação Pessoal Outras Despesas Correntes Capital 2225 – Desenvolvimento Ambiental do Município 1.003.000,00 471.000,00 21.000,00 1133 – Desapropriação de Área Ambiental Preservável - 200.000,00 1132 – Construção, Ampliação e Reforma de Próprios 120.000,00 2357 – Adiantamentos de Despesa 1.000,00 Total 472.000,00 341.000,00

Secretaria de Meio Ambiente Prefeitura Municipal de Taubaté Secretaria de Meio Ambiente Despesas Valor LOA 2015 DESPESAS PESSOAL 1.003.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 472.000,00 DESPESAS CAPITAL 341.000,00 Total 1.816.000,00

LOA 2015 OBRIGADA A TODOS PELA PRESENÇA E ATENÇÃO Secretaria de Administração e Finanças Telefone: 3625 – 5051 pmt.financas@taubate.sp.gov.br