Monismo e Pluralismo Jurídico

CONTEÚDO 1- Conceito do Direito na ótica da dogmática jurídica X conceito do Direito na ótica sociológica. Conceitos básicos: discussão sobre o Direito entre a lei e a vida social; 1.1  – O Direito como norma de conduta social. Conceito sociológico do Direito. Conceitos básicos: mutabilidade, obrigatoriedade, universalidade, abstração, origem social.

CONTEÚDO 2 – Origem das normas de conduta. Conceitos básicos: fonte única ou plural das normas. Discussão sobre pertinência das escolas; 2.1 – Escola monista. Conceitos básicos: o Direito produzido por uma única fonte; 2.2 – Escola pluralista. Conceitos básicos: múltiplas fontes de elaboração do Direito.

Nossos objetivos nesse encontro 1- Conceituar o Direito na concepção sociológica; 2- Estabelecer a distinção entre as normas de conduta em geral e as normas de Direito; 3- Compreender a discussão sobre a produção estatal e não estatal das normas jurídicas pelas escolas monista e pluralista.

CONCEITO SOCIOLÓGICO DO DIREITO O Direito é um fato social que surge nas inter-relações sociais e tem por fim satisfazer as necessidades sociais, como prevenir e compor conflitos. Assim, a Sociologia Jurídica examina as causas e os efeitos sociais das normas jurídicas

CONCEITO SOCIOLÓGICO DO DIREITO O seu objeto de análise é a realidade jurídica, o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade.

NORMA DE CONDUTA A norma de conduta é um enunciado que estabelece a forma de ordenação de uma relação social, ou seja, uma relação entre duas ou mais pessoas. As normas de conduta podem ser: A- Norma Moral; B- Norma de Trato Social; C- Norma Jurídica. Moral

A- Norma Moral Tem origem na consciência do indivíduo, cuja execução não é objetivamente exigível e que tende ao aperfeiçoamento do homem. Moral

B- Norma de Trato Social São padrões de conduta social elaboradas pela sociedade e que visam tornar o ambiente social mais ameno e harmonioso. Moral

C- Norma Jurídica Sob o aspecto formal, a norma jurídica é uma proposição preceptiva, ou seja, destinada a influir no comportamento de alguém para modificá-lo. Compõe-se de dois elementos: preceito e sanção. Moral

Características da Norma Jurídica - Bilateralidade - Universais ou Genéricas; - Abstratas; - Obrigatoriedade(imperatividade); - Coercitivas; - Provisórias e Mutáveis.

Conceito Sociológico do Direito Conjunto de normas de conduta universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo, objetivando prevenir e compor conflitos.

ORIGEM DAS NORMAS DE CONDUTA A) Escola Monista – Somente o grupo político está apto a criar as normas de direito. B) Escola Pluralista – Todo agrupamento de certa consistência ou expressão pode outorgar-se normas de funcionamento que, adquirem o alcance de verdadeiras regras jurídicas http://www.youtube.com/watch?v=notDhUpuzhY

EXERCÍCIOS: Rocinha cresce na vertical. “Mais de um terço dos imóveis na Rocinha  são prédios com dois ou mais andares e quase a metade não tem qualquer documentação. Os números constam de uma pesquisa realizada pela Fundação Bento Rubião, responsável pelo programa de regularização fundiária da comunidade,  que entrevistou mil moradores entre dezembro e março... A falta de documentação sobre o espaço de cada um torna-se um agravante. Do total de entrevistados 44% não tem qualquer documentação sobre o imóvel em que vivem e apenas 1% tem escritura definitiva. Entre as pessoas que moram de aluguel (11% dos entrevistados), 81% não tem contrato de locação e 54%, sequer recibos de pagamento...

Na ausência do poder público, a maior associação de moradores da favela, a União Pró-Melhoramentos dos Moradores da Rocinha, acabou se transformando numa espécie de cartório, já tendo cadastrado um terço das moradias da comunidade.  Hoje quando a uma família precisa, por exemplo, fazer um inventário, a Justiça manda ofício direto para a Associação de Moradores a)    Com relação ao grupo social que cria as regras de conduta, o texto acima expressa uma visão monista ou pluralista do Direito? Justifique. b) A situação narrada no texto em termos do  estabelecimento de regramentos de conduta é distinta da produção de normas como prerrogativa do Estado. Analise a pertinência desta forma peculiar de produção normativa tendo como ponto de vista as populações afetadas.

c)        Que distinção os adeptos do monismo jurídico fazem entre “pluralismo normativo” e “pluralismo jurídico”? Para responder esta questão, leia o texto de Renato Bray indicado na bibliografia complementar. d)        Que relação este autor estabelece entre teoria crítica, positivismo, monismo e pluralismo?

QUESTÃO OBJETIVA Assinale a alternativa correta e justifique sua escolha. “Aos olhos de uma Teoria Crítica, reconhece-se a existência de um Direito não oficial que emerge das práticas sociais, um Direito "paralelo", "achado na rua" ou "insurgente". Nessa linha de raciocínio, o Direito é legítimo não em função da autoridade competente ou dos mecanismos procedimentais do Estado quanto à criação das normas, mas é válido porque a comunidade reconhece como tal.  

Assim, a Comunidade Local, a exemplo da Associação dos Moradores de Bairro de uma favela, não só reconhece a legitimidade das normas informais, mas também as aplicam, solucionando, dessa forma, os conflitos” (BRAY, Renato Toller. Um estudo sobre a relação entre a teoria jurídica crítica e o pluralismo jurídico. Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7503).

Esta situação nos revela uma problemática relacionada aos seguintes fenômenos, EXCETO: (a)   a negação de que o Estado seja a fonte única e exclusiva de todo o Direito. (b)   uma visão antidogmática e interdisciplinar que advoga a supremacia de fundamentos ético-sociológicos sobre critérios tecnoformais. (c)   a teoria do monismo jurídico       (d)   minimiza-se ou exclui-se a legislação formal do Estado e prioriza-se a produção normativa multiforme de conteúdo concreto

gerada por instâncias, corpos ou movimentos organizados semi-autônomos que compõem a vida social. (e)   a teoria do pluralismo jurídico

Leitura para a próxima aula CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos Humanos de realização da Ordem Jurídica