Marketing Promocional Wagner Bastos

Promoções e Legislação Wagner Bastos

Principais mecânicas Brinde Descontos Vale Brinde Ofertas/liquidações Sorteio Concurso Junte e Troque Self Liquidated Blitz Descontos Ofertas/liquidações Degustação Sampling Produto a mais Promoção conjunta Outras

Principais mecânicas Nas promoções envolvendo distribuição gratuita de prêmios, as ações do tipo “Comprou, Ganhou” são as que mais atraem o consumidor. O benefício é instantâneo e prático. Os sorteios e concursos, permitem atrair o consumidor pela possibilidade de ganhar algo de muito valor (carro, casa, viagem etc).

Principais mecânicas A credibilidade em promoções (De Simoni, 1997) 46% - Acreditam 39% - Não sabem se acreditam 15% - Não acreditam

Principais mecânicas A credibilidade em promoções (De Simoni, 1997) 45% - Preferem apuração pela Loteria Federal 31% - Preferem pela Televisão

Como garantir a credibilidade ?

Como garantir a credibilidade ? Código de Defesa do Consumidor Marcas, patentes, advertising property Legislação tributária/fiscal Legislação penal Legislação trabalhista Legislação específica da categoria (ex.: alimentos, bebidas, farmacêuticos etc.) CONAR Lei de promoções

Legislação Promocional Lei 5.768, de 1971 regulamenta a distribuição gratuita de prêmios no Brasil. (Existem portarias, decretos e MPs que atualizam essa lei) É a garantia para o consumidor de que não estão prometendo o impossível, ou que o brinde é um produto idôneo, atestado pelas normas obrigatórias.

Legislação Promocional Principais mecânicas reconhecidas pela legislação promocional: Sorteio, Concurso, Vale-Brinde e Operações Assemelhadas.

Legislação Promocional SORTEIO é uma modalidade de distribuição gratuita de prêmios onde são distribuídos cupons ou elementos sorteáveis, numerados em séries, que terão os resultados apurados na extração da Loteria Federal ou à combinação de números de acordo com os mesmos resultados. Os cupons ou elementos sorteáveis serão distribuídos exclusivamente nos estabelecimentos das empresas autorizadas, sendo vedada a sua distribuição em logradouros e vias públicas.

Legislação Promocional CONCURSO é uma modalidade de distribuição gratuita de prêmios mediante concurso de previsões, cálculos, testes de inteligência, seleção de predicados ou competição de qualquer natureza. Nesta modalidade serão exigidas condições que garantam pluralidade de concorrentes e uniformidade nas condições de competição.

Legislação Promocional VALE-BRINDE é uma modalidade de distribuição gratuita de prêmios, onde as empresas industriais autorizadas colocarão o brinde no interior do produto de sua fabricação ou dentro do respectivo envoltório, atendendo as normas prescritas de saúde pública e de controle de pesos e medidas. Admitir-se-á a utilização de elementos contendo dizeres (exemplo: vale um anel) ou símbolos identificadores do vale-brinde correspondente (exemplo: desenho de anel), pelo qual poderá ser trocado nos estabelecimentos da empresa autorizada.

Legislação Promocional Operação Assemelhada é a modalidade especial de distribuição gratuita de prêmios, concebida a partir da combinação de fatores apropriados a cada uma das modalidades, preservando-se os conceitos originais, como meio de habilitar concorrentes e apurar os ganhadores. Podem se apresentar como: Assemelhado a Sorteio, Assemelhado a Vale-brinde e Assemelhado a Concurso.

Legislação Promocional Nos sorteios, a obrigatoriedade de apuração do resultado pela Loteria Federal, limita a produção de cupons. Esse fator inviabiliza a utilização da mecânica. Como então poder distribuir mais de 100 mil cupons em cada promoção?

Legislação Promocional A modalidade "assemelhado a concurso" consiste em um concurso baseado em um teste de inteligência, no qual poderá ocorrer o empate entre os participantes que responderem corretamente ao referido teste. Admite-se o desempate, por meio de sorteio, acondicionando todos os cupons que contêm a resposta correta ao teste de inteligência em uma única urna e sorteando aleatoriamente o(s) contemplado(s).

Legislação Promocional Atualmente, só há a necessidade de autorização, para as promoções envolvendo o fator SORTE As demais mecânicas são liberadas, desde que respeitem as determinações da lei 5.768. Fonte: ASPN

Legislação Promocional Restrições • Sorteios eletrônicos (randômicos) • Sorteios cumulativos (1cupom =1sorteio) • Promoções conjuntas (Shoppings, cessão de espaços) • Documentação • Prazos (mínimo 40 dias) • Protocolo (processo completo) • Taxa de Fiscalização • Depósito caucionado Fonte: ASPN

Conseqüências Queda substancial no volume anual de atividades (de + 4.000 para + 1.000) Redução de 500 mil empregos Perda de arrecadação de IR (entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões) Fonte: ASPN

Concurso Cultural Pode ser também artístico, recreativo ou desportivo Não pode haver sorteio Não pode haver desembolso por parte do concorrente Não pode ter caráter de propaganda Fonte: ASPN

Penalidade Multa de até 100% do valor dos prêmios prometidos Perda dos prêmios Cassação da Autorização (por descumprimento do Plano aprovado) Proibição de realizar operação semelhante pelo período de 2 anos Fonte: ASPN

Títulos de Capitalização Mecânica “COMPROU, GANHOU” Deve ser repassado INTEGRALMENTE ao consumidor Participante tem direito ao resgate Cuidados com o valor de face Fonte: ASPN

Títulos de Capitalização • Regulamentado pela SUSEP/BACEN • Pré-aprovado para sorteio • Sempre pela Loteria Federal • Verificar a NOTA TÉCNICA Adequação Disponibilidade Idoneidade da Instituição Fonte: ASPN

Consultas • Livro Marketing Promocional para Mercados Competitivos – Antonio R Costa e Edson Crescitelli • www.aspn.com.br • www.ampro.com.br • www.caixa.gov.br

Resumo Aula Legislação Wagner Bastos

Legislação • Lei 5.768, de 1971, que regulamenta a Distribuição Gratuita de prêmios no Brasil • 3 Modalidades reconhecidas: Sorteio, Concurso e Vale Brinde

Operações Assemelhadas Legislação • Uma quarta modalidade é reconhecida para fins de reconhecimento de outras modalidades não previstas: Operações Assemelhadas

Operação Assemelhada a Concurso Forma mais comum de sorteio de prêmios. Cria-se uma pergunta e utiliza-se o sorteio como critério de desempate. Com esta modalidade não há necessidade de apuração pela Loteria Federal.

Necessidade de Autorização As ações que contenham o elemento Sorte

Concursos Não podem gerar ônus ao participante, não pode envolver sorte e no caso de CONCURSO CULTURAL, não pode ter caráter de propaganda.

Garantia de distribuição igual para todos os consumidores. Vale Brinde Garantia de distribuição igual para todos os consumidores.

Burocracia • Prazo de 40 dias para emissão do protocolo • Registro em Brasília • Documentação incluindo Negativas de Impostos • Necessidade de impressão do número nos materiais promocionais • IR (20%) sobre os prêmios + taxa de fiscalização + depósito caucionado

Burocracia • Proibida para Armas de fogo, bebidas alcoólicas e medicamentos • Proibido sorteio randômico e cumulativo • Multa de 100% do valor dos prêmios, perda dos Mesmos e 2 anos sem autorização

Consultas • Livro Marketing Promocional para Mercados Competitivos – Antonio R Costa e Edson Crescitelli • www.aspn.com.br • www.ampro.com.br • www.caixa.gov.br

Trabalho em Grupo • Lei e analise o texto “A Lei, Ora a Lei” • Qual a sua proposta para mudar o cenário apontado no texto? Justifique e explique • Apresentação no final da aula.

Trabalho de Avaliação • Cliente: CNBB • Produto: Campanha da Fraternidade 2007 • Objetivos: Divulgar e disseminar para o público jovem, de 16 a 25 anos, a CF, bem como o tema proposto para 2007. Provocar a interação deles com esse tema. • Período: Julho de 2007 • Região: Cidades de Campinas, Curitiba e Salvador (teste) • Verba base: 100 mil reais

Trabalho de Avaliação • Apresentação: 25/4 e 27/4 (sala a confirmar). Utilizar Power Point • Grupos de no máximo 6 pessoas (não insistir) • Avaliação: Estratégia, Criatividade, Coerência e Apresentação (cuidado com gramática e textos mal escritos) Obs.- -Não precisa imprimir e entregar, apenas apresentar -Apresentação: 10 minutos por grupo -Seguir orientações do relatório de pesquisa feito na AGEX. Acrescentar pesquisa do mercado em que trabalharão. -Assessorias: Aulas dos dias 4, 6, 18 e 20/4.

Trabalho de Avaliação Roteiro • Resumo do cenário • Público-Alvo • Período (incluindo os dias de trabalho, semanas etc) • Mecânica (Explicar detalhadamente) • Recursos Materiais e Humanos • Implementação e Logística • Layout de Peças (todas que sugerirem a utilização)