POMMAR/USAID-Partners Principais desafios no enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no campo das políticas públicas. Dr. Thomé E. Tavares Filho

“Nos pequenos mundos onde as crianças vivem sua existência não há nada tão facilmente sentido e percebido quanto a injustiça” Charles Dickens

BASES FILOSÓFICAS/ÉTICAS/POLÍTICAS Novos Paradigmas a questão da violência sexual teve maior visibilidade na década de 90, sendo incluída na agenda pública: uma questão de direitos humanos direito ao desenvolvimento de uma sexualidade saudável o tema passa a ser tratado dentro de um padrão civilizatório

PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Reafirmação dos princípios da Convenção / Constituição e Estatuto: criança sujeito de direitos, da proteção integral, da prioridade absoluta e reconhecimento da condição de pessoas em desenvolvimento Exigibilidade do dever da família, da sociedade e do poder público Ética de co-responsabilidade Articulação: palavra chave

PLANOS OPERATIVOS LOCAIS BASES CONCEITUAIS E METODOLÓGICAS: -Municipalização do Atendimento -Descentralização das Ações -Participação da sociedade -Reconhecimento do papel dos Conselhos -Articulação com as políticas setoriais - Intervenções em redes de proteção - Formação e informação qualificadas/ mídia -Integração com os demais segmentos do Sistema de Garantia de Direitos Articulações sociais e institucionais (Redes, Fóruns, Pactos de Enfrentamento, CPI’s...)

PROMOÇÃO DEFESA CONTROLE SOCIAL EIXOS DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS APLICADOS AOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL PROMOÇÃO DEFESA CONTROLE SOCIAL

PROMOÇÃO Análise da Situação – Atendimento - Prevenção EIXOS DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS APLICADOS AOS EIXOS ESTRATÉGICOS DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL PROMOÇÃO Análise da Situação – Atendimento - Prevenção CAMPO DE ATUAÇÃO Conselhos de Direitos e da Assistência Social - OGs e ONGs PAPEL Deliberar Controlar Formular Implementar RESULTADOS Políticas Públicas Programas Serviços

DEFESA Defesa e Responsabilização CAMPO DE ATUAÇÃO PAPEL RESULTADOS EIXOS DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS APLICADOS AOS EIXOS ESTRATÉGICOS DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DEFESA Defesa e Responsabilização CAMPO DE ATUAÇÃO Segurança Pública - Centros de Defesa -Poder Judiciário Conselho Tutelar - Ministério Público PAPEL Defender direitos ameaçados ou violados RESULTADOS Aplicação de medidas protetivas ou punitivas

Mobilização e Articulação - Protagonismo EIXOS DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS APLICADOS AOS EIXOS ESTRATÉGICOS DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTROLE SOCIAL Mobilização e Articulação - Protagonismo PAPEL Fiscalizar o Orçamento Público Subsidiar Políticas Públicas Controlar ações das OGs e ONGs Produzir novos conhecimentos e tecnologias sociais CAMPO DE ATUAÇÃO Fóruns e Redes ONGs Movimentos sociais RESULTADOS Mobilização social Advocacy Parcerias e Alianças

Eixos Estratégicos: 1. Análise de Situação PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Eixos Estratégicos: 1. Análise de Situação O que é, como é, quando, onde e por que? - Produção de conhecimento do fenômeno da violência sexual e das condições para seu enfrentamento

Eixos Estratégicos: 2. Atendimento PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Eixos Estratégicos: 2. Atendimento Construção de propostas de intervenção psicossocial e jurídica às vítimas Estruturação de programas e serviços tendo como referência a família Consolidação de redes multiprofissionais

Eixos Estratégicos: 3. Prevenção PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Eixos Estratégicos: 3. Prevenção Formação continuada dos diversos atores (visão, linguagem, formas de abordagem, etc.) Educação para exercício da sexualidade e cidadania (famílias, escolas, espaços comunitários) -Fortalecimento da auto-defesa

4. Defesa e Responsabilização PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Eixos Estratégicos: 4. Defesa e Responsabilização Fim da cultura da impunidade - defesa da vítima, responsabilização do agressor Estruturação e equipamentação dos órgãos, serviços e programas Fortalecimento das instâncias de defesa jurídica)

Eixos Estratégicos: 5. Mobilização e Articulação PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Eixos Estratégicos: 5. Mobilização e Articulação Dar visibilidade ao problema – comunicação competente e qualificada Articular espaços e ações para políticas de enfrentamento Integrar as competências técnicas e as iniciativas locais

Eixos Estratégicos: 6. Protagonismo juvenil PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Eixos Estratégicos: 6. Protagonismo juvenil Participação proativa do jovem: na defesa de seus direitos na elaboração, execução e monitoramento das ações no controle social das políticas públicas

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Fóruns Estadual e Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAFIOS Efetivar e integrar ações supletivas e políticas estruturais Definir competências e limites das responsabilidades dos Centros Sentinelas em relação ao Conselho Tutelar Articular redes no interior/regiões do Estado (descentralização e socialização experiências) Qualificar o atendimento às vítimas – serviços especiais Elaborar protocolos específicos para atendimento às vítimas da violência sexual Unificar os sistemas de notificações e denúncias Sensibilizar e capacitar profissionais de Educação e Saúde para prevenção e notificação

ESTRATÉGIAS LOCAIS DE ENFRENTAMENTO Integração efetiva – Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares Articulação com as políticas setoriais – implementação de programas especializados Intervenções em redes de proteção – reforço ao papel da família Trabalho com a mídia – formação e informação qualificadas Fortalecimento das retaguardas – ONG’s Limites das competências locais – áreas da justiça e segurança