A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL

Principais Legislações que regem a Educação Permanente em Saúde : 8ª Conferência Nacional de Saúde - 1986 Constituição Brasileira de 1988 Lei 8080, de 19 de setembro de 1990 Portaria nº.198, de 13 de fevereiro de 2004 Pacto pela Saúde - Portaria 399, de 22 de fevereiro de 2006 Portaria nº.1996, de 22 de agosto de 2007

8ª Conferência Nacional de Saúde A 8ª Conferência Nacional de Saúde reconhece a importância da área de Recursos Humanos nas políticas de saúde e aponta para Educação Permanente como estratégia para formação e desenvolvimento dos trabalhadores do setor saúde. Constituição Brasileira de 1988 A Constituição Nacional de 1988, em seu artigo 200, atribui ao SUS o ordenamento da formação de Recursos Humanos para o setor saúde. Lei 8080, de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre a criação e as funções das Comissões Permanentes de Integração entre de Ensino e Serviços de Saúde.

Portaria GM/MS nº.198, de 13 de fevereiro de 2004 Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde(EPS) como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores do setor . (Grande movimentação na formação dos Pólos com oficinas e Liberação de recursos para efetivação da política de EPS)

Pacto pela Saúde O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS entre as três esferas de gestão: União, Estados e Municípios, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Redefine as responsabilidades de cada gestor, em função das necessidades de saúde da população, na busca da eqüidade social. São criados, então, os Colegiados de Gestão Regionais – CGR para operacionalizar a regionalização do SUS. A Educação Permanente em Saúde – EPS, é reafirmada como estratégia para a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores do SUS.

Portaria GM/MS nº.1996, de 20 de agosto de 2007 Dispõe sobre novas diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Principais mudanças : Descentralização do recursos financeiros; O Colegiado de Gestão Regional – CGR passa a ter o poder de decisão e aprovação dos projetos de EPS; Elaboração do Plano de Ação Regional de EPS coerentes com o Plano estadual e municipais de saúde; A criação da Comissão de Integração Ensino-Serviço – CIES substituindo os Pólos de Educação Permanente em Saúde.

CIES R M GRANDE SP CIES SUDOESTE PAULISTA CIES NORDESTE PAULISTA CIES LESTE PAULISTA CIES OESTE PAULISTA CIES NOROESTE PAULISTA CIES BAIXADA SANTISTA CIES VALE DO PARAÍBA

CIES Região Metropolitana da GRANDE SP

Colegiados de Gestão Regional População (IBGE-2007) Alto do Tiete (10 municípios) 1.524.603 Franco da Rocha (5 municípios) 544.586 Guarulhos (1 municípios) 1.315.059 Mananciais ( 8 municípios) 1.002.337 Rota dos Bandeirantes (7 municípios) 1.842.868 ABC Paulista 2. 615.096 São Paulo (1 município) 11.104.712 Total 19.949.261

Colegiado de Gestão Regional São Paulo Secretaria Municipal da Saúde Colegiado de Gestão Regional São Paulo Grupo Técnico de Educação Permanente – GTEPS Núcleo Regional de Educação Permanente em Saúde- Norte Núcleo Regional de Educação Permanente em Saúde-Sul Núcleo Regional de Educação Permanente em Saúde-Leste Núcleo Regional de Educação Permanente em Saúde-Sudeste Núcleo Regional de Educação Permanente em Saúde-Centro-Oeste

Considerações sobre Educação Permanente em Saúde A Educação Permanente em Saúde considera o processo de trabalho como centro valorizado de ensino-aprendizagem e a transformação do mesmo, tomando como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, da gestão setorial e o controle social em saúde.

Alguns aspectos da Portaria GM/MS nº198 e da Portaria GM/MS nº 1996 Ligação entre educação e trabalho Contexto institucional e a resignificação das práticas Articulação entre o conhecimento científico e técnico e conhecimento na ação Relevância social da formação Aprendizagem no processo de trabalho

EPS tem foco no processo de trabalho (atenção, gestão, ensino e controle social) O alvo são as equipes com enfoque multiprofissional e a integralidade do processo de trabalho Atuação comprometida da equipe com o processo de trabalho e com a comunidade Busca melhorar as relações nas e entre as equipes

Educação Permanente em Saúde Multiprofissional Prática Institucionalizada Problemas de saúde Transformação das práticas Contínua Centrada na resolução dos problemas Educação Continuada Uma categoria profissional Prática autônoma Temas de especialidade Atualização técnica Esporádica Pedagogia da transmissão

Projetos de EPS - Momentos 1- Análise de contexto 2-Identificação de necessidades educativas 3-Identificação de estratégias educativas 4-Desenvolvimento do processo educativo 5-Monitoramento e avaliação

1-Análise de Contexto Problemas de saúde – situação epidemiológica, políticas públicas,situação social,cultural e econômica. Cenários de trabalho - estrutura e a força de trabalho.

2- Necessidades educativas Análise das inter-relações entre necessidades do contexto,das demandas e dos problemas do serviço concreto. Reconhecer problemas (o que é problema?). Discriminar problemas de natureza educativa. Determinar prioridades de formação para o serviço.

3- Identificar estratégias educativas Pedagogia Problematizadora Pedagogia Transmissão -ignora o saber acumulado -passiva -muitas informações Pedagogia Adestramento -individual -roteiros específicos -aprendizagem de técnicas sem conhecer os fundamentos científicos Pedagogia Problematizadora -coletiva -troca de experiências -considera o saber acumulado da prática -”professores”são facilitadores do processo de aprendizado -é a reflexão dos problemas da realidade

4-Desenvolvimento do processo educativo Valor do saber acumulado Integração teoria e prática Construção coletiva do conhecimento Resultado nos processos de trabalho

5- Monitoramento e avaliação Monitorar a aprendizagem Monitorar as mudanças na prática e nos processos de trabalho. Importante estabelecer uma linha de base e desenvolver indicadores

Desafios para os Gerentes do Município -Reunir todos os atores e discutir o processo de trabalho -Definir problemas do processo de trabalho junto com conselho gestor , a equipe e instituição de ensino -Definir com o grupo quais desses problemas demandam ações educativas -Elaborar o Plano de Educação Permanente em Saúde da unidade de saúde -Participar do Núcleo de Educação Permanente da região -Propor projetos para a unidade de saúde