I Seminário do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes Brasil. Quem ama protege. Brasília, março de 2006 Ministério das Minas e Energia Secretaria Especial dos Direitos Humanos

O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL 2000 Aprovação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil 2003 PRIORIDADE ABSOLUTA no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil Criação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, coordenada pelo Ministério da Justiça, e posteriormente pela SEDH 2005 Ação articulada com alguns Estados indicados pela Matriz (AC, AM, BA, CE, MG, MS, PB, RR). Expansão do Serviço Sentinela 2006 Expansão do Disque-denúncia Disseminação do PAIR 2004 Implementação do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente: Compromisso III: Proteção contra o abuso, a exploração e a violência Desafio “Combate à Exploração Sexual” Comissão elabora a Matriz de enfrentamento: instrumento para o mapeamento do problema no Brasil de forma orientar as políticas públicas.

PRIORIDADES DO GOVERNO FEDERAL sensibilização e mobilização; integração das políticas públicas governamentais e não governamentais; a adequação do marco legal; e o combate à impunidade.

Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; articulação de Políticas; disseminação de metodologias exitosas; recebimento e encaminhamento de denúncias; e consolidação de informações sobre o tema.

Partners of the America; Programa de Ações Integradas Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro (PAIR) GOVERNO FEDERAL: Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR Ministério da Saúde Ministério da Educação Ministério do Esporte Ministério da Justiça Ministério do Turismo SOCIEDADE CIVIL e ORGANISMOS INTERNACIONAIS: USAID; OIT; Partners of the America; Comitê Nac. de Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual; Centros de Defesa e outros.

Desafios para 2006 Disseminação da metodologia do PAIR em nível nacional: Articulação com os Governos Estaduais e Universidades; Capacitação das equipes de multiplicadores no âmbito estadual;e Assessoria técnica permanente às equipes estaduais. O Governo Federal, com o conjunto de seus parceiros envolvidos, será parceiro nesta tarefa. Definição de uma política nacional de enfrentamento ao tráfico de seres humanos (MJ, SEDH, SPM, MRE e outros órgãos parceiros, inclusive sociedade civil).

Campanha Nacional para Sensibilização dos Trabalhadores de Transportes Parceiros: SEDH/PR Policia Rodoviária Federal Ministério da Justiça Confederação Nacional dos Transportes Petrobras Frente Parlamentar pela defesa da criança e do Adolescente

Brasil. Quem Ama Protege UNIDOS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ENTRE PARA ESTE BLOCO

Governo Federal (14 ministérios e secretarias especiais); Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Governo Federal (14 ministérios e secretarias especiais); Congresso Nacional (Frente Parlamentar pela Defesa da Criança e do Adolescente); Superior Tribunal de Justiça; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Federal Organismos Internacionais; e Sociedade Civil.

Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Esforço coordenado de governo, sociedade civil e organismos internacionais para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Trabalho coordenado pela SEDH, financiado pelo Unicef e com coordenação técnica do grupo Violes/UnB. DIAGNÓSTICO Quais, quantos e onde estão as áreas, municípios ou rotas que têm casos de ESCCA e/ou estão vulneráveis ao fenômeno SOLUÇÃO Quais, quantos e onde estão os programas de governo já existentes que podem contribuir para o enfrentamento do fenômeno. Articulação do sistema de proteção, defesa e responsabilização

Número de denúncias no período: 4.876 DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Histórico Parceria Governo Federal e Abrapia: fevereiro de 1997 a janeiro de 2003 (6 anos) Número de denúncias no período: 4.876 SEDH/Ministério da Saúde/Cecria: 15/05/2003 SEDH/Ministério da Saúde/Cecria/Petrobras: 18/05/2004 Número de denúncias no período de 15/05/2003 a 10/03/2006: 15.519 (3 anos)

Nível de Articulação Política Nome Formal: - Disque Denuncia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Comercial de Nome Formal: No atendimento telefônico: - Disque Denuncia de Violência contra Crianças e Adolescentes

Buscar a CESSAÇÃO IMEDIATA DA VIOLÊNCIA revelada na denúncia; SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES OBJETIVOS Buscar a CESSAÇÃO IMEDIATA DA VIOLÊNCIA revelada na denúncia; ENCAMINHAR de forma responsável a denúncia aos órgãos de defesa e responsabilização. ANÁLISAR o Banco de Dados do Sistema, de âmbito nacional; e DIVULGAR OS DADOS aos parceiros, para subsidiar Ações e Políticas Públicas de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

NÍVEL DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO Responsável: PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SPDCA /SEDH-PR Articulação com a rede responsável pelo recebimento e acompanhamento das denúncias nos estados e municípios do país. NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA 1 NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA 2 NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA 3 v v Base Operacional no Call Center Ministério da Saúde Base Operacional – SEDH-PR Base Operacional – SEDH-PR NÍVEL DE SUPERVISÃO DE PESSOAL E ASSESSORIA TÉCNICA Responsável: CECRIA – Centro de Referência Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes Gestão de Recursos Humanos; Seleção, Contratação e Supervisão de Pessoal; Capacitação Inicial e Continuada; Prover Suporte Psicológico.

DADOS DO SERVIÇO Total de denúncias (maio/2003 a março/2006): 15.519 Média de atendimentos/dia em 2005: 890 Média de denúncias/dia em 2005: 18 Média de atendimentos/dia em janeiro/2006: 1.046 Média de denúncias/dia em janeiro/2006:32 Campanha do Carnaval (21/02 a 28/02 de 2006) Média de atendimentos/dia:3.094 Média de denúncias/dia: 40

Categorização da Violência do Disque-Denúcia Nacional Com Base no Plano Nacional de Enfretamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil Negligência Violência Psicológica. Física Sexual Abuso Sexual Exploração Sexual Internet Pornografia Vídeo Material Impresso Presencial Autônoma Por terceiros Sob escravidão Turismo sexual Tráfico de seres humanos Desaparecimentos Orientações para notificação Informações de paradeiro

Operacional Conceitual Análise METODOLOGIA A CATEGORIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA NO REGISTRO INFORMATIZADO DA DENÚNCIA É PARA O SERVIÇO UMA PRÉ CONDIÇÃO PARA TOMADA DE DECISÃO DO ENCAMINHAMENTO METODOLOGIA Operacional Conceitual Análise