IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Transcrição da apresentação:

IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O CONTROLE SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS A Lei 5.810/1996, alterada pela Lei 6.341/2002 institui Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas e Fundo Estadual de Assistência Social; “O grande desafio do CEAS é atualizar a Lei de criação de acordo com a Lei 12.435/2011 (Lei do SUAS)”

Organização de Usuários A primeira composição da Sociedade civil do CEAS/AL foi definida em Assembleia em março de 1996 Organização de Usuários Comitê Estadual de Apoio ao Deficiente; Organização Mundial para Educação Pré-escolar – OMEP; Associação das instituições Filantrópicas de Alagoas; CEAPA;

Entidades e Organizações de Assistência Social Lar São Domingos; Lar da Infância; Fundação Previdenciária de Alagoas; Fundação Ação Feminina da ASPLANA-FAFEPLAN.

Entidades e Organização de Trabalhadores Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas; Conselho Regional de Enfermagem; Conselho Regional de Serviço Social; Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal

MARCO HISTÓRICO DO CEAS/AL Em 08 de abril de 2009, após 13 anos de implantação e funcionamento do CEAS, a sociedade civil assume, pela primeira vez, a presidência com A Assistente Social Maria Lúcia Santos Moreira da Silva – Lucinha.

SOCIEDADE CIVIL GESTÃO 2012-2014 Entidades e Organização de Usuários: Pastoral da Pessoa Idosa – Titular Vacância – Suplente Centro de Apoio a Mulher e ao Idoso – Titular Pastoral da Criança – Suplente

Organizações de Assistência Social: Associação dos Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Titular Vacância – Suplente Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas – Titular Vacância - Suplente

Organização de Trabalhadores: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas – Titular Conselho Regional de Serviço Social – Suplente Conselho Regional de Psicologia – Titular Vacância – Suplente

PRINCIPAIS AVANÇOS DO CEAS Parceria com a UFAL – o conselho é campo de estágio; Funcionamento das comissões temáticas; Definição por resolução dos seguintes percentuais para o aprimoramento do controle social: 10% do IGD/SUAS E 15% do IGD/PBF; Participação de conselheiros em Fóruns de debates, Reuniões Descentralizadas e Regionalizadas sobre a Política de Assistência Social

PRINCIPAIS DESAFIOS DO CEAS Estabelecer a paridade; Estruturar a secretaria executiva; Firmar-se como instância de controle do Programa Bolsa Família; Capacitar de forma continuada os conselheiros; Constituir o planejamento do CEAS e Elaborar critérios para regulamentar Benefícios Eventuais

Orçamento O orçamento da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social para o ano de 2013 é de R$ 24.005.544,00; sendo destinado a manutenção ao Conselho Estadual de Assistência Social R$ 190.000,00.