Maria do Amparo Caetano de Figueiredo A Experiência do Trabalho em Rede e da Cartilha "Educação de Qualidade na perspectiva Garantia de Direitos: O Potencial do Trabalho em Rede”  Maria do Amparo Caetano de Figueiredo

OBJETIVOS: Fortalecer a parceria com a área da Justiça na perspectiva da garantia dos direitos da criança e do adolescente. Refletir sobre a experiência do trabalho em rede Redes Sociais. Fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente nos seus eixos: Promoção, Defesa e Controle Social. Apresentar os princípios éticos, pedagógicos e metodológicos do trabalho em rede desenvolvido pela REMAR. Em destaque o trabalho da Cartilha. Fortalecer o paradigma da gestão democrática e participativa, a partir do trabalho intersetorial e interdisciplinar.

EIXOS ORIENTADORES DO DEBATE: 1) Promoção e universalização dos direitos em um contexto de exclusão e desigualdades. 2) Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. 3) Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. 4) Fortalecimento do trabalho em Redes.

FUNDAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Art. 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente

O QUE SÃO REDES? Sinônimo: articulação . Antônimo: individualismo . Palavras relacionadas: comunicação em movimento . Rede (latim rete, is = "rede ou teia"), orginariamente exibe o significado de conjunto entrelaçado de fios, cordas, cordéis, arames, etc., com aberturas regulares, fixadas por malhas e nós, formando espécie de tecido aberto, destinado às aplicações, na pré-históricas, quer de caça quer de pesca. “Uma quantidade de pontos (nós ), concretos ou abstratos, interligados por relações de vários tipos". O conceito de rede está sendo utilizado para um vasto leque de disciplinas, que vão da sociologia (redes sociais) à informática (redes de computadores). O conceito de Redes nasce articulado às tecnologias da informação. Redes - concepções variadas. Nesta diversidade, há um núcleo semelhante relacionado à imagem de fios, malhas, teias que formam um tecido comum.

O QUE SÃO REDES SOCIAIS? Segundo Fritjof Capra, "redes sociais são redes de comunicação que envolvem a linguagem simbólica, os limites culturais e as relações de poder". Aa Redes constiuem mecanismos das políticas públicas, através da atuação das redes de solidariedade local no combate à pobreza e à exclusão social e na promoção do desenvolvimento local e da efetivação dos direitos humanos nas mais diversas áreas da vida humana. As redes sociais são capazes de expressar idéias políticas e econômicas inovadoras com o surgimento de novos valores, pensamentos e atitudes. Proporciona a ampla informação a ser compartilhada por todos, fornecendo a formação de uma cultura de participação e fazer coletivo, diante dos avanços da tecnologias de comunicação e da informação, à globalização, à evolução da cidadania, à evolução do conhecimento científico sobre a vida e os direiros humanos, etc. O trabalho em redes vem sendo realizado em vários campos do conhecimento - Comunicação, Saúde, Educação, Assistência Social, Justiça, Economia, Geografia, Administração, Ciências Sociais. As redes unem os indivíduos, organizações, instituições, setores da sociedade, organizando-os de forma igualitáriia e democrática e em relação aos objetivos e as ações que eles pensam e agem coletivamente.

PORQUE TRABALHAR EM REDES? Busca de novas articulações entre os atores sociais, diante de questões relacionados a economia, educação, política, serviço social, saúde, justiça em torno do mesmo problema, construção coletiva de proposta de ação em que cada ator social encontrou o seu papel e a sua contribuição efetiva. Propõem novas estruturas organizacionais através de parcerias e alianças. Sistema de acordos diplomáticos entre os atores sociais. Veículo de trocas do conhecimento acumulado pela humanidade instantaneamente acessível por qualquer pessoa e em qualquer parte do Planeta. Ação desenvolvida tendo por base novos sistemas horizontais, espaço de trabalho integrado e interdisciplinar em que as diversas organizações possam participar de maneira flexível, sem perder as suas identidades e formas particulares de ação. Consiste num ambiente de cooperação, rico em informações, com transparência generalizada e uma cultura de solidariedade.

Para Milton Santos, geógrafo, as redes articulam o global, o regional e o local. As redes em nível mundial, de território, país ou Estado; e o lugar. As redes são virtuais, mas também reais, são técnicas, mas também sociais, são estáveis, mas também dinâmicas. Metodologia de redes - formas de articulação entre o local e o global, entre o particular e o universal, entre o uno e o diverso, nas interconexões das identidades dos atores com o pluralismo, a diversidade, a intersetorialidade e interdisciplinaridade. Fortalecimento da tendência internacional de ações globais interdependente, intercomunicativa, ações de âmbito transnacional, como a luta contra a pobreza e a exclusão, a afirmação dos direitos humanos, da paz, da ecologia, dos direitos de gênero, crianças e adolescentes, étnicos e religiosos.

A ação em rede desconstrói aquele paradigma da ação assistencialista, focalizada e restrita de algumas instituições ou organizações não governamentais. Então a partir da rede cada instituição é convidada a colocar a sua cor, o seu sabor e o seu sal. E para construir algo mais saboroso, mais consistente. E não é só alguém que chega para dar alguma coisa à rede, não é alguém que chega só para levar alguma coisa da rede. Mas alguém que chega dentro dessa rede para compartilhar desafios, utopias, projetos, ações e celebrações [...] parece até que a gente está dizendo que a rede é maravilhosa, que tudo é maravilhoso, que não existe problema. Não. É que a gente está destacando as coisas relevantes e é importante a gente destacar. Porque a gente já faz muitas críticas à sociedade que está posta, muita exclusão, muita pobreza, muita miséria. O que a gente está querendo é visibilizar os pontos mais positivos. Mas, nesse sentido, eu quero destacar que há conflito, que há crises, que há embates e que há muitos debates. Porque nos lugares onde não há crise, não há debate e não há desafios e conflitos, não há criação. As coisas são apenas reproduzidas do jeito que estão. Maria do Amparo – Assessoria REMAR

QUAL O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA REMAR?

- A Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes foi criada em 2003. - O surgimento da REMAR - importante iniciativa para a atuação em rede com o objetivo de garantir o atendimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social. O nome da rede - homenagem póstuma, a educadora do MNMMR, Margarida, educadora de Pombal, a partir da experiência de escolarização de crianças e adolescentes em situação de rua desenvolvida pela Escola Municipal Margarida Pereira da Silva. - A missão da REMAR é a de favorecer a articulação, a mobilização e a integração dos diversos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e de suas famílias em vulnerabilidade social na Região Metropolitana de João Pessoa, em vista à realização da política de proteção integral. - Em 2004: o fortalecimento e a ampliação da REMAR. - Em 2005: crescimento dos eixos de atuação e de adesão e participação das entidades na Comissão Gestora. Articulação com outros municípios da área metropolitana de João Pessoa. - Em 2006 – ampliação da articulação política e promoção da integração de diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos. Rede margaridas pro

Nos anos de 2007 e 2008 foram organizados novos encontros nestes municípios, para continuidade à articulação em rede e à ação integrada do SGD, na perspectiva de efetivação do plano integrado de ação do CMDCA. Em 2007 - Criação da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes Abrigadas, estruturada com a participação de vários atores sociais, sendo coordenado pela REMAR e o Juiz da Infância e da Adolescência de João Pessoa - Dr. Fabiano Realização em João Pessoa, do 1º Seminário de Gestores da Área Metropolitana sobre Políticas Públicas para o Atendimento Integral de Crianças e Adolescentes. I Encontro Municipal do Sistema de Garantia de Direitos. Em 2006 realização de encontros em Bayeux, Cabedelo, Lucena, Santa Rita - I Encontro Municipal da Rede de Proteção Integral da Criança e do Adolescente. 2009 – II Encontro do Sistema de Garantia de Direitos de João Pessoa. Criação da Rede local de Lucena Criação da Rede local de Santa Rita. Apoio e fortalecimento na criação das redes locais de Bayeux, João Pessoa e Cabedelo. .

ESTRUTURA DA REDE REMAR A REMAR conta com a participação de mais de 40 instituições das áreas de educação, cultura, ação social, saúde, Conselhos... Comissão Gestora, formada por 15 entidades do poder público e da sociedade civil organizada. Os eixos de atuação da REMAR 1. Mobilização e articulação política; 2. Protagonismo infanto-juvenil; 4. Convivência familiar e comunitária; 5. Formação; 6. Monitoramento e avaliação; 7. Comunicação e produção de conhecimentos. Grupos de Trabalho: 1. Integração de políticas públicas; 2. Monitoramento; 3. Economia solidária; 4. Abrigos; 5. Famílias acolhedoras. Projeto Educação de Qualidade, em parceria com o UNICEF e com recursos do Comitê Holandês.

CONCEPÇÃO DE REDE REMAR Conjunto de instituições que livremente se associam, com a finalidade de articular, integrar e potencializar a efetivação do sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A garantia desses direitos não é de responsabilidade de uma única instituição, mas de uma ação interdisciplinar e intersetorial. Rede como um espaço que está problematizando e construindo conjuntamente as políticas públicas. As características da rede são: Adesão espontânea; Identidade própria; Sentimento de pertencimento; Missão conjunta, interação e articulação; Divisão de responsabilidade. Princípios da REMAR: Confiança; Colaboração; Parceria; Construção coletiva; Respeito; Horizontalidade; Intersetorialidade; Autonomia; Reconhecimento da competência do outro; Diálogo e negociação.

BASE DA METODOLOGIA DO TRABALHO DA REMAR • Protagonismo dos sujeitos sociais envolvidos. • Atuação com base na problematização da realidade. • Valorização da educação popular. • Integração do processo educacional, social e humano. • Vivência de processos simbólicos e afetivos, a exemplo das danças circulares. • Valorização da cidadania ativa, da pluralidade e da diversidade. • Gestão compartilhada. Metodologia participativa, crítica e criativa. Interação, a articulação, participação conjunta, a horizontalidade. Ética colaborativa e de promoção dos direitos. Compromisso com a solidariedade, a igualdade e a justiça social. Ética

SUGESTÕES NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS REDES LOCAIS: • Identificação e mobilização dos atores Processo de identificação de pessoas - instituições que podem somar experiências. • Diagnóstico da realidade A rede deve basear-se num diagnóstico da realidade do município. Demandas no campo de atenção à criança e ao adolescente. • Identificação dos parceiros Identificação das instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos no município. O Conselho de Direitos surge como um aliado principal. • Encontros para construção da rede Mobilização dos atores através de encontros para a discussão da criação da rede • Identificação da missão Pode-se dizer que a missão é o coração da rede. É ela que tanto define a linha de atuação, estabelecendo a identidade do grupo. • Definição da estrutura e funcionamento da rede Estrutura menos burocratizada possível e principalmente não centralizadora. • Momentos de formação Processo de formações internas assim como de participação em formações externas. • Trabalho contínuo de articulação Zelar pela continuidade das articulações com os atores integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.

QUAL O PAPEL E IMPORTÂNCIA DA JUSTIÇA NO TRABALHO EM REDES? - Princípio de Proteção Irregular X Princípio Sócio-jurídico de Proteção Integral (Art. 227, CF) - Co-responsabilidade; - Prioridade absoluta; - Crianças e adolescentes: Sujeitos de direitos; Seres peculiares em desenvolvimento; - Mudanças de Paradigma: - Política de prioridade nacional; - Interdisciplinaridade; - Intersetorialidade na abordagem.

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente .

A publicação “Educação de qualidade na perspectiva da garantia de direitos: o potencial do trabalho em rede” constitui valioso instrumento teórico e prático na construção de redes nos vários setores da sociedade. Ela é resultado da experiência da REMAR acumulada ao longo dos anos, que a partir de uma metodologia própria de criação de redes locais, vem contribuindo para fomentar novas redes em municípios da Região Metropolitana de João Pessoa, a exemplo de Bayeux, Cabedelo, João Pessoa, Lucena, e Santa Rita.

QUAL O PAPEL DE CADA ATOR AQUI PRESENTE NO FORTALECIMENTO DAS REDES LOCAIS? Como os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (ou sistemas operacionais, como o Sistema Justiça, o SUS, o SUAS, a Educação, etc.), lidam com os desafios apresentados pelas problemáticas do trabalho infantil, violência sexual, violência doméstica, adolescentes em conflito com a lei, situação de rua, drogas? É preciso uma aldeia inteira para educar uma criança.” (Provérbio africano). “Aldeia inteira”: Família, Escola, Sociedade, justiça, Estado. Ontem um menino que brincava me falou. Hoje é a semente do amanhã...Fé na vida, fé no homem, fé no que virá. Nós podemos tudo, nós podemos mais. Vamos lá fazer o que será... Gonzaguinha.

REFERÊNCIAS: ACIOLI, Sonia. Redes Sociais e Teoria Social: Revendo os Fundamentos do Conceito.. I n f . I n f . , L o n d r i n a , v . 1 2 , n . e s p . , 2 0 0 7 DOWBOR, Ladislau. Gestão de redes sociais: teorias em construção. eGesta - Revista Eletrônica de Gestão de Negócios. v. 1, n. 3, out.-dez./2005, p. 18-36 CONCEITO DE REDES SOCIAIS. Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Redes_sociais. Acesso em 05/04/2020