MEDIÇÃO FISCAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL Paulo César Gasse de Carvalho Eng. Petróleo da Petrobras/UN-BA/ST/ELV Doutorando em Eng. Petróleo UNICAMP

Roteiro Legislação do petróleo Qual a importância da medição? Definições e exemplos Medição de petróleo Medição de gás natural Fotos

Durante 44 anos, a PETROBRAS foi detentora do monopólio de E&P de petróleo e gás natural no Brasil. Durante este período, foi responsável pela medição, arrecadação e distribuição de tributos ao Estado.

Com a criação da ANP (Agência Nacional do Petróleo), uma de suas atribuições foi a distribuição dos recursos arrecadados com as Participações Governamentais.

Legislação do Petróleo 1995: EC N.º 9 altera o artigo 177 da Constituição Federal (monopólio estatal do petróleo) 1997: Lei N.º 9.478 (Lei do Petróleo): Estabelece a política energética nacional e institui a ANP – Agência Nacional do Petróleo 1998: Lei N.º 2.455: Implantação da ANP 1998: Lei N.º 2.705: Participações governamentais 2000: Portaria Conjunta Nº 1 ANP/INMETRO: Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural

Empresa estatal, de economia mista (S.A.) Sócio majoritário: governo brasileiro Até 1995: detentora do monopólio do petróleo, vinculada ao Ministério das Minas e Energia 1995: quebra do monopólio, após alteração da Constituição Federal Hoje: concessionária, subordinada à ANP

Autarquia da Administração Pública Federal. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Finalidades: promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, de acordo com a Lei, nas diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em conformidade com os interesses do País.

Poder concedente em E&P Agente da política energética nacional Papel da ANP: Regulador e fiscalizador das atividades integrantes da indústria do petróleo Poder concedente em E&P Agente da política energética nacional Fonte: “O Papel da ANP na Política Industrial do Setor Petróleo” Ernani Teixeira, nov/2001

Princípios da política energética nacional: Preservar o interesse nacional Promover o desenvolvimento Promover a livre concorrência Atrair investimentos Aumentar a competitividade do país Fonte: “O Papel da ANP na Política Industrial do Setor Petróleo” Ernani Teixeira, nov/2001

Concessionária A Concessionária B Concessionária C Concessionária D

Portaria Conjunta Nº 1 Elaborada pela ANP/ INMETRO Emitida em 19 de Junho de 2000 Regulamenta a medição de petróleo e gás natural na área de E&P e de transporte

Portaria Conjunta Nº 1 Aprova o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural Estabelece os requisitos mínimos para os sistemas de medição de petróleo e gás Objetivo: garantir resultados completos e acurados

Participações Governamentais Definidas na Lei N.º 9.478/97: Bônus de assinatura Royalties Participação Especial Pagamento de ocupação ou retenção de área Além das participações governamentais: Pagamento aos proprietários de terras

Participações Governamentais Lei N.º 9.478/97 – Royalties Art. 47º - Os royalties serão pagos mensalmente, em moeda nacional, a partir do início da produção comercial de cada campo, em montante correspondente a dez por cento da produção de petróleo ou gás natural. Art. 52º - O pagamento aos proprietários de terra é uma participação, paga mensalmente, equivalente a um por cento da produção de petróleo ou gás natural realizada nas propriedades regularmente demarcadas na superfície do campo. Decreto N.º 2.705/98 – Participação Especial Art. 21º - A participação especial constitui compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade.

Participações Governamentais Bônus de Assinatura Corresponde ao montante ofertado pelo licitante vencedor na proposta para obtenção da concessão de petróleo ou gás natural, não podendo ser inferior ao valor mínimo fixado pela ANP. Royalties Constituem compensação financeira devida pelos concessionários, pagos mensalmente, a partir da data de início da produção comercial de cada campo, em montante correspondente a 10%.

Participações Governamentais Participação Especial Constitui compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade. Retenção de Área Pagamento feito anualmente, fixado por quilômetro quadrado ou fração da superfície do bloco

Qual a importância da medição? 1. Abertura do mercado 2. Crescimento das Participações Governamentais: 2003: R$ 9,6 bilhões 2004: R$ 12,3 bilhões 2005: R$ 13,3 bilhões 3. Partes interessadas: União Estados Municípios Proprietários de terras 2003 2004 2005

Royalties Fonte: ANP

Participações Especiais Fonte: ANP

Retenção de Área

Royalties Fonte: ANP

Pagamentos aos proprietários Fonte: ANP

Áreas das Concessões no Brasil

Definições Medição Fiscal: Medição do volume de produção fiscalizada efetuada em um ponto de medição da produção a que se refere o inciso IV do Art. 3º do Decreto n. 2.705 de 03/08/1998. Medição Fiscal compartilhada: É a medição fiscal dos volumes de produção de dois ou mais campos, que se misturam antes do ponto de medição. Medição para Apropriação: Medição a ser utilizada para determinar os volumes de produção a serem apropriados a cada campo em um conjunto de campos com medição compartilhada ou a cada poço em um mesmo campo. Medição Operacional Medição para controle da produção.

Definições Medição Fiscal x Medição para Apropriação: “5.7 O petróleo medido nos pontos de medição, excetuando-se as medições para apropriação, deve ser estabilizado e não conter mais de 1% de água e sedimentos.” (Portaria N.º 1)

Produção de óleo e gás natural Medição Fiscal Concessão A MF MF Concessão B Produção de óleo e gás natural MF

Medição Fiscal Compartilhada Produção de óleo e gás natural Concessão A Concessão B Produção de óleo e gás natural MF

Medição para Apropriação Produção de óleo e gás natural Concessão A Concessão B MA MF Produção de óleo e gás natural

Medição para Apropriação Produção de óleo e gás natural Concessão A MA MF MA Produção de óleo e gás natural

Definições Transferência de Custódia O ponto de medição para transferência de custódia caracteriza a transferência de propriedade do óleo/gás do vendedor para o comprador em condições contratuais e deve seguir os mesmos requisitos técnicos que os da medição fiscal.

Transferência de Custódia Produção de óleo e gás natural Empresa A Refinaria TC MF Produção de óleo e gás natural

Transferência de Custódia Empresa A Refinaria Empresa B TC TC MF MF Produção de óleo e gás natural Produção de óleo e gás natural

Transferência de Custódia Empresa A Empresa B Refinaria TC TC MF MF Produção de óleo e gás natural Produção de óleo e gás natural

Definições Vazão de teste de poço: Volume total d produção de um poço durante um teste, dividido pela duração do mesmo. Potencial de produção do poço: Volume de produção de um poço durante 24 h. Condições usuais de operação: Condições de temperatura, pressão e propriedades (densidade e viscosidade) médias do fluido medido desde a última calibração.

Outras informações Condições de referência: Unidade de medida: Temperatura 20ºC Pressão 0,101325 MPa (1atm) Unidade de medida: m³ (nas condições de referência)

Condições gerais (óleo e gás) Os sistemas de medição devem ser projetados, instalados, operados, testados e mantidos em condições adequadas de funcionamento. Os pontos de MF devem ser aprovados pela ANP e os sistemas de medição devem ser aprovados pelo INMETRO. Os pontos de MF devem localizar-se imediatamente após as instalações de separação, tratamento e armazenamento da produção e antes da transferência e processamento.

Poços produtores Estação Coletora ou Plataforma 1 (produção bruta) ETO Testes Estação Coletora ou Plataforma 1 (produção bruta) ETO (produção de óleo) Parque de Armazenamento MA MF MA TC Estação Coletora ou Plataforma 2 (produção bruta) Refinaria Poços produtores Testes

Medição de petróleo e gás Portaria ANP/INMETRO 6.3 Medição de Petróleo em linha a) Dilatação Térmica b) Compressibilidade do Líquido c) BS&W API MPMS Chapter 7.2 API 2540-> ASTM D1250/API 2540 – 1980 (ISO 91-2 utilizada nos CVs) CNP 06-70 (ASTM D1250/IP-200 – 1952) API MPMS Chapter 12.2 API MPMS Chapter 11.2.1M ( = ISO 9770) 6.3.5 Correções ISO 4267-2 6.3.6 Cálculo dos Volumes de Líquidos Medidos ISO 91-1(2) ISO 9770 8.2 Medições para Apropriação API MPMS Chapter 20 API MPMS Chapter 20.1 Item 6.5 do RTM ANP / INMETRO

Medição de petróleo e gás Deve ser comprovada a rastreabilidade das medições aos padrões do INMETRO

Medição de petróleo e gás Queimador F A O

Sistemas de medição Medição de petróleo: Medição de gás natural: Em tanques (volume) Em linha (vazão e volume) Medição de gás natural: Em linha

Medição de petróleo em tanques Requisitos da medição em tanques: Arqueamento (a cada 10 anos) Tabela volumétrica Medição de temperatura => Dilatação térmica Teor de água e sedimentos Todas as válvulas de entrada e saída dos tanques devem ser seladas (lacre) Trena manual ou sistemas automáticos de medição de nível

Medição de petróleo em tanques ARQUEAÇÃO TABELA VOLUMÉTRICA

Medição de petróleo em tanques NÍVEL TRENA X SIST. AUTOMÁTICO

Medição de petróleo em linha Requisitos da medição em linha: Intervalo de calibração: Medição Fiscal < 60 dias Medição para Apropriação < 90 dias Dilatação térmica Compressibilidade do líquido Cálculos de acordo com normas especificadas

Medição de petróleo em linha Medidores aprovados pela ANP: Medidores do tipo deslocamento positivo Medidores do tipo turbina Medidores mássicos (coriolis), com indicação de volume

Medição de petróleo em linha Outros tipos de medidores podem ser utilizados, desde que previamente autorizados pela ANP, como é o caso do medidor ultra-sônico.

Medição de petróleo Problemas: Presença de água Tratamento do óleo (BSW < 1%) Determinação do BSW

Medição de gás natural Medidores aceitos pela ANP: Placa de orifício Turbina Ultra-sônico

Medição de gás natural Normas: ISO AGA (API)

Medição de gás natural Calibração: Placa de orifício: Transmissor: Calibração anual Placa: Inspeção anual Trecho reto: Inspeção tri-anual

Erros e incertezas Sistemas de medição: Óleo Gás natural Fiscal ± 0,3 % Apropriação ± 1,0 % Outros ? Fiscal ± 1,5 % Apropriação ± 2,0 % Outros ± 3,0 %

Freqüência de calibração Fiscal 60 dias Apropriação 90 dias

Calibração Medidor Master: 3 testes sucessivos com  entre os fatores de calibração < 0,05%. Prover: 5 de 6 testes sucessivos com  entre os fatores de calibração < 0,05%. Tanque de Calibração: 2 testes sucessivos com  < 0,05% do volume do tanque.

Novas Tendências Altas pressões Altas vazões Grandes diâmetros Medidores ultra-sônicos: Altas pressões Altas vazões Grandes diâmetros

Novas Tendências Medidores multifásicos Qg Qo Qa

Novas Tendências Medição de gás úmido (Wet Gas Meters). Para frações volumétricas de gás acima de 95%. Qg Qo Qa

Novos Desafios Amostragem de petróleo com alto BSW Medição de petróleo com alto BSW Amostragem de petróleo com alto BSW Medição de óleos pesados Calibração de medidores com óleos pesados Verificação de medidores de gás de queimadores (flares) Verificação de medidores multifásicos

José Alberto Pinheiro, Petrobras/E&P-ENGP Agradecimentos a José Alberto Pinheiro, Petrobras/E&P-ENGP Para conhecer mais sobre o assunto, visite o site da ANP, Legislação do Petróleo www.anp.gov.br