O Mercado de Resseguros no Brasil San Jose, 13 a 16 de Abril, 2015 ASSAL

Sumário Tema Página Breve Histórico do Resseguro no Brasil Marcos Importantes Legislação Modalidades de Resseguradores – LC nº 126/2007 Restrições Estatísticas do Mercado de Resseguros Perspectivas

Breve Histórico do Resseguro no Brasil

Marcos Importantes 1939 – criação do IRB Brasil Resseguros S/A – monopólio do resseguro 1966 - Decreto Lei 73 – regula o mercado de seguros e reconhece o IRB como o regulador de resseguro 2007 – Lei Complementar 126 e Resolução CNSP 168 – fim do monopólio de resseguro

Legislação Lei Complementar nº 126/2007 (Resseguro, Retrocessão e Brokerage) Resolução CNSP nº 168/2007 (Atividades de Resseguro e de Retrocessão) Resolução CNSP nº 173/2007 (Brokers) Decreto nº 6.499/2008 (Limites de cessão para resseguradores eventuais) Lei Complementar nº 137/2010 (Modificações na LC 126/2007 – troca de informações com supervisores de outros países) Resolução CNSP nº 241/2011 (Falta de capacidade)

Modalidades de Resseguradores LC nº 126/2007 Local – ressegurador baseado no país, constituído na forma de sociedade anônima, cujo objeto exclusivo seja a realização de resseguro e retrocessão. Admitido – ressegurador baseado em país estrangeiro, com escritório de representação no país. Eventual - ressegurador estrangeiro baseado em país estrangeiro, sem escritório de representação no país. Todavia deve nomear procurador domiciliado no Brasil.

Principais Diferenças entre Resseguradores Requerimentos de Capital Outros Requerimentos de capital/solvência Operação Resseguradores Locais CMR = Máx (Base: R$ 60.000.000; ∑ capital de risco) Resseguradores Admitidos Patrimônio líquido ≥ US$ 100.000.000 classificação de solvência por agência classificadora de risco com níveis mínimos; conta em moeda estrangeira no Brasil, vinculada à Susep, de US$ 5.000.000 para atuar em todos os ramos e de US$ 1.000.000 para atuar somente no ramo de pessoas. Comprovada nos ramos em que opera há mais de 5 anos no país de origem Resseguradores Eventuais Patrimônio líquido ≥ US$ 150.000.000 classificação de solvência por agência classificadora de risco com níveis mínimos, sendo requerido um nível superior ao admitido Dos 16 resseguradores locais, 11 possuem Capital Mínimo Requerido (CMR) igual ao capital base, i.e., de R$ 60.000.000. Todos os resseguradores admitidos podem operar em todos os ramos de seguros e, portanto, possuem depósito em bancos locais na ordem de US$ 5.000.000. Os supervisores dos países de origem dos resseguradores admitidos e eventuais devem atestar à Susep, anualmente, a regularidade da situação de solvência e os ramos em que operam suas respectivas companhias. Os representantes dos resseguradores admitidos e eventuais devem comprovar à Susep, anualmente, que mantêm os requisitos mínimos para operar no país.

Restrições Resseguro e retrocessão de seguradoras e resseguradores locais, respectivamente – até 50% dos prêmios subscritos de todos os riscos cobertos, considerando suas operações globais em cada ano civil. EXCETO: crédito à exportação, garantia, rural, crédito interno e riscos nucleares. Para o ramo de petróleo, é considerado o percentual de 40% dos prêmios emitidos neste ramo.

Contrato de resseguro obrigatório com ressegurador local – pelo menos 40% de cada transferência de contrato de resseguro automático ou facultativo. Cessão de resseguro para ressegurador eventual - até 10% do prêmio total colocado em resseguro, considerando suas operações globais em cada ano civil. EXCETO: garantia setor público e petróleo (25%).

Retrocessão de ressegurador local para ressegurador eventual – até 50% do total de prêmios subscritos, considerando suas operações globais em cada ano civil. Transferência de prêmios de seguradora ou ressegurador local para companhias relacionadas sediadas em país estrangeiro ou companhias que pertencem ao mesmo conglomerado financeiro sediado em país estrangeiro (transações intra-grupo) – até 20% do prêmio correspondente de cada cobertura contratada. EXCETO: crédito à exportação, garantia, rural, crédito interno e risco nuclear (não existe limite).

Estatísticas do Mercado de Resseguros

Número de Resseguradores, Corretores e Seguradores Registrados na Susep Resseguradores Locais 16 Resseguradores Admitidos 35 Resseguradores Eventuais 72 Brokers 24 Seguradoras 118 Fonte: Susep, Mar/2015

Observação: O termo Seguros Gerais não inclui o ramo DPVAT e VGBL.

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Prêmios de Resseguro por Linhas de Negócios em 2014 Fonte: FIP-Susep

Fonte: FIP-Susep

Comparação da Penetração dos Seguros Gerais entre Países em 2012

Perspectivas e Desafios

Demanda crescente de seguros e resseguros devido a: PIB/2014= US$ 1,73 trillion possibilidade de aumento da penetração do mercado em comparação a outros países grandes obras de infraestrutura Desafios na Regulação: operação de retrocessão aceita por seguradoras. Atualmente, é permitida, mas não há regulação específica monitoramento de negócios de resseguradores locais no exterior análise dos programas globais de resseguro das seguradoras

Contatos Natalie Haanwinckel Hurtado – Chefe da Secretaria-Geral natalie.hurtado@susep.gov.br Coordenação de Resseguros – Coordenação-Geral de Produtos cores.rj@susep.gov.br