Atuação dos agentes de Controle Social Contribuindo para a participação responsável e efetiva de agentes municipais, conselheiros e cidadãos

Avante Qualidade Educação e Vida Entidade executora do Projeto Organização não governamental cuja missão é conceber e implementar projetos de educação e mobilização social, por meio de: parcerias estratégicas; formação e participação em redes; ações de assessoramento e apoio técnico; desenvolvimento de tecnologias e processos de intervenção social.

Experiência da Avante – Mobilização e Controle Social Capacitação de Conselheiros do FUNDEF e Secretários de Educação (PRASEM) Capacitação de Comissões Municipais de Trabalho e Emprego Instituição de Grupos de Programação e Acompanhamento nos projetos Trabalho com de Ética e Cidadania em programas com educadores, professores e comunidade

Projetos de Controle Social com a CGU Conselhos Municipais como Instrumento de Controle Social Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Revisão da Base Legal e ampliação dos Mecanismos de Controle Social do FUNDEF

Pressupostos São condições básicas para o controle social: cidadãos, entidades e movimentos sociais dispostos a participar e canais de participação criados pelo Estado Quando se fala de controle da administração não se pode separar o lado político do lado técnico. O controle efetivo do gasto público, envolve a participação ativa da sociedade e a responsabilização objetiva dos gestores públicos.

Ponto de partida do Projeto Sorteios públicos da CGU para seleção de municípios onde são efetivadas atividades de controle da aplicação de recursos públicos federais

Algumas constatações a partir dos sorteios Muitas irregularidades por desinformação ou falta de conhecimento dos princípios e normas da legislação Não funcionamento ou funcionamento precário da maioria dos Conselhos Pouca representatividade dos conselheiros Participação cidadã incipiente

O que sinalizam essas constatações? Urgência de : Gestão efetiva e responsável de recursos Controle de gastos públicos Participação mais direta da sociedade na definição de prioridades e no controle da aplicação dos recursos públicos

Atores implicados nesse processo: Agentes municipais Conselheiros Cidadãos / Comunidade

Diretrizes do Projeto Trabalhar com os 3 atores de forma articulada, buscando integrar os níveis técnico (procedimental) e político (conceitual e atitudinal) de sua atuação Conhecer e reconhecer as diversas iniciativas de capacitação existentes – principalmente de Agentes e Conselheiros – mantendo o foco sobre os conteúdos vinculados ao controle social

O que se busca construir com esses atores? O compromisso deles para com a causa pública Estratégias e metodologias que contribuam para a efetividade dos instrumentos de controle social e para a transparência e eficácia da ação governamental.

Buscando a ampliação e disseminação das ações O Projeto prevê ainda: A formação de agentes multiplicadores da CGU Um módulo de controle social, que poderá se integrar às capacitações técnicas específicas

Conteúdos da capacitação Conceituais: Políticas públicas, programas e projetos sociais, controle social Atitudinais: Ética, transparência, participação e enfoque no cidadão Procedimentais: Planejamento e gestão administrativa e financeira

Etapas do projeto Levantamento e análise de informações e documentação Concepção de estratégias e instrumentos de mobilização e capacitação dos atores Realização da Capacitação Consolidação da proposta, incluindo sugestões relacionadas com a base legal Monitoramento e avaliação

O Projeto deve contribuir para: (aspectos apontados pelas Etapas 1 e 2 do Projeto) A compreensão do significado do papel dos 3 atores sociais O incremento e a melhoria dos padrões de informação / comunicação A capacitação técnica e social de agentes e conselheiros O fortalecimento do compromisso de representatividade A articulação entre agentes, conselheiros e cidadãos e de cada um deles entre si

O Projeto deve contribuir para: (aspectos apontados pelas Etapas 1 e 2 do Projeto) O estímulo à participação ativa da Comunidade A indicação de formas e critérios mais adequados de escolha dos conselheiros O conhecimento dos canais de participação e encaminhamento de demandas A construção de uma cultura de participação

Disponibilização de informação simples, consistentes e claras O que pode ser feito pelas instituições interessadas no incremento do controle social: Disponibilização de informação simples, consistentes e claras Ampliação e divulgação de canais formais de acolhimento de denúncias Capacitação e treinamentos constantes – agentes públicos, conselheiros e lideranças

O que pode ser feito pelas instituições interessadas no incremento do controle social: Ingresso de novos servidores mediante concurso público Revisão da forma de composição dos conselhos Implementação de projetos de mais longo prazo – ética e cidadania para crianças, adolescentes e jovens - efetivamente previstos pelos currículos escolares

Ampliação e aperfeiçoamento de meios de interlocução Estado/ Sociedade O que pode ser feito pelas instituições interessadas no incremento do controle social: Ampliação e aperfeiçoamento de meios de interlocução Estado/ Sociedade Promoção de canais de participação como audiência públicas, processos de consulta, orçamento participativo

Considerações finais A melhoria do controle social envolve o reconhecimento das dificuldades, o trabalho contínuo para superá-las, o sentido e a inspiração do ideal democrático Para que o controle social funcione é preciso uma sociedade preparada para exercer tal função.