DIREITO CIVIL II - AULA 06 - Prof. Anderson G. Coelho - 1ª Parte - Base teórica para resolução da ATPS – Etapa 01 Algumas observações para a resolução da etapa 01: - O aluno deverá ler no PLT 2009 de Direito Civil I (n.205) as seguintes páginas: p.277-283, 304-326, 337-360. - Os próximos slides sistematizam o conteúdo que o aluno deverá conhecer para uma melhor resolução desta etapa. PROF. ANDERSON G. COELHO

Classificação do Fato Jurídico (em sentido amplo) Fato Natural (Fato jurídico em sentido estrito) Ordinário Extraordinário Fato Humano ou Ato Jurídico Lícitos Ilícitos Ato jurídico em sentido estrito (não negocial) Negócio Jurídico

Alguns conceitos: - Fato Jurídico em sentido amplo é todo acontecimento natural ou humano que gera efeitos na esfera jurídica. - Ato jurídico em sentido estrito ou não negocial: é uma manifestação de vontade, ou seja, um comportamento humano voluntário e consciente que gera efeitos jurídicos, mas apenas aqueles previstos em lei. Ex: Um protesto, o reconhecimento de um filho em cartório. - Negócio jurídico: é uma manifestação de vontade complexa resultante da conjugação das vontades interna e externa do declarante. É um comportamento humano voluntário e consciente por meio do qual o agente regula ou disciplina os efeitos jurídicos que escolheu. Ex: um contrato e compra e venda.

Análise do Negócio Jurídico (Art. 104, CC/02) PLANO DE EXISTÊNCIA PLANO DE VALIDADE Manifestação de Vontade Manifestação de Vontade livre e de boa-fé Agente emissor da vontade Agente capaz e legitimado Objeto do negócio Objeto lícito, possível e determinado. Forma Forma livre ou prescrita em lei.

PLANO DE EFICÁCIA Condição Termo Modo ou Encargo

DIREITO CIVIL II - AULA 06 - Orientação prática para a ATPS – Etapa 01 Prof. Anderson G. Coelho - 2ª Parte - Orientação prática para a ATPS – Etapa 01 Prezado aluno, este material tem por objetivo orientá-lo na pesquisa de jurisprudências para a resolução da 1ª etapa da ATPS. A título de exemplo, você encontrará nas próximas páginas um roteiro dos passos que você deverá seguir no site do S.T.J. e no site do TJGO. OBS: Os outros Tribunais indicados no passo 4 das “Orientações Gerais da 1ª Etapa” tem um procedimento diferenciado para a obtenção da referida consulta. PROF. ANDERSON G. COELHO

1. Acesse o site: www.stj.jus.br 2. Clique em “consulta” e depois e “jurisprudência”

3. Digite no campo “Pesquisa livre” o nome do tema a ser pesquisado. 4. Selecione o ícone “todas” e clique em “pesquisar”

6. Selecione os documentos referentes aos “acórdãos” 5. Concluída a pesquisa, você obterá uma lista com os documentos encontrados. 6. Selecione os documentos referentes aos “acórdãos”

7. Cada um dos documentos encontrados aparecerão em listas detalhadas 7. Cada um dos documentos encontrados aparecerão em listas detalhadas. São dez por página. 8. Escolha um para sua pesquisa, dando preferência a REsp (Recurso Especial). Clique no REsp escolhido.

9. Leia a “Ementa” do acórdão e em seguida clique em “integra do acórdão”.

10. Clique em “Relatório e Voto” onde você encontrará os dados que o Passo 5 exige. Bom trabalho !!!

1. Acesse o site: www.tjgo.jus.br 2. Clique em “consultas”, depois em “jurisprudências” e selecione “Tribunal”.

3. Clique em “Tribunal”.

4. Selecione : No tipo de ação: “jurisprudência cível” No método de pesquisa: “todas as palavras, exatamente iguais (E)” No texto para procura: as palavras a serem procuradas. No Código: as letras e números indicados

5. Algumas orientações: Dentre os registros encontrados escolha um para análise que contenha o campo “inteiro teor do acórdão”. Clique em “interior teor do acórdão” e tenha acesso a decisão para extrair os dados do passo 5 da ATPS.