Profº Carmênio Barroso
AS NULIDADES PROCESSUAIS Conceito: “É a sanção determinada pela lei, que priva o ato jurídico de seus efeitos normais, em razão do descumprimento das formas mencionadas na norma jurídica” (Sérgio Pinto Martins)
AS NULIDADES PROCESSUAIS Vícios: SANÁVEIS a) nulidade relativa b) anulabilidade c) irregularidades INSANÁVEIS a) inexistência b) nulidade absoluta
AS NULIDADES PROCESSUAIS NULIDADE RELATIVA – resulta da infração de normas cogentes, subtraídas, portanto, ao alcance do poder dispositivo das partes, embora para ela voltadas. Ex.: se a parte não está devidamente representada, pode o juiz conceder prazo para sanar o ato. ANULABILIDADE – o vício é decorrente de norma dispositiva. Não reagindo a parte, o ato que era inválido passa a ser válido. Ex.: Incompetência em razão do lugar IRREGULARIDADES – que podem ser corrigidas e que não podem ser corrigidas. Ex.: par. único do art. 897-A da CLT
AS NULIDADES PROCESSUAIS INEXISTÊNCIA – não produzirá efeitos em época alguma, não tendo nenhuma validade. Pode gerar 2 aspectos: - não-ato - jurídico NULIDADE ABSOLUTA – é ditada por fins de interesse público, de ordem pública absoluta. Compromete todo o processo. Ex.: incompetência absoluta – art. 113 do CPC
4ª ATIVIDADE EXTRACLASSE Entrega: 19/05/2014 Valor: 02 pontos
Analise as assertivas abaixo: I – Ao fenômeno da existência de várias partes, como autores ou réus, no mesmo processo, dá-se o nome de litisconsórcio. II – Conforme a posição processual em que se forma, o litisconsórcio pode ser ativo, passivo ou recíproco. III – O litisconsórcio ulterior é formulado na fase postulatória. IV – Enquanto o litisconsórcio necessário, forma-se por determinação legal, o facultativo apenas deve cingir-se aos limites legais.
Marque a opção correta: a) Apenas os itens I e II são corretos. b) Apenas os itens I, II e IV são corretos. c) Apenas os itens II e III são corretos. d) Apenas os itens III e IV d) Todos os itens são corretos.