Questões éticas e panorama da Avaliação Psicológica no Brasil Complexo de Ensino Superior de Cachoeirinha Faculdade Inedi Avaliação Psicológica I Questões éticas e panorama da Avaliação Psicológica no Brasil Rodrigo Souza 2015/1

Avaliação Psicológica Lei nº 4.119 de 27 de agosto de 1962, capítulo III: Art. 13. - § 1º Constitui função privativa do Psicólogo e utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos:      a) diagnóstico psicológico; b) orientação e seleção profissional; c) oritentação psicopedagógica; d) solução de problemas de ajustamento.

Avaliação Psicológica – definições DIAGNÓSTICO PSICOLÓGICO - é o processo por meio do qual, por intermédio de Métodos e Técnicas Psicológicas, se analisa e se estuda o comportamento de pessoas, de grupos, de instituições e de comunidades, na sua estrutura e no seu funcionamento, identificando-se as variáveis nele envolvidas; ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL - é o processo por meio do qual, por intermédio de Métodos e Técnicas Psicológicas, se investigam os interesses, aptidões e características de personalidade do consultante, visando proporcionar-lhe condições para a escolha de uma profissão;

Avaliação Psicológica – definições SELEÇÃO PROFISSIONAL - é o processo por meio do qual, por intermédio de Métodos e Técnicas Psicológicas, se objetiva diagnosticar e prognosticar as condições de ajustamento e desempenho da pessoa a um cargo ou atividade profissional, visando a alcançar eficácia organizacional e procurando atender às necessidades comunitárias e sociais;

Avaliação Psicológica – definições ORIENTAÇÃO PSICOPEDAGÓGICA - é o processo por meio do qual, por intermédio de Métodos e Técnicas Psicológicas, proporcionam-se condições instrumentais e sociais que facilitem o desenvolvimento da pessoa, do grupo, da organização e da comunidade, bem como condições preventivas e de solução de dificuldades, de modo a atingir os objetivos escolares, educacionais, organizacionais e sociais;

Avaliação Psicológica – definições SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE AJUSTAMENTO - é o processo que propicia condições de auto-realização, de convivência e de desempenho para o indivíduo, o grupo, a instituição e a comunidade, mediante métodos psicológicos preventivos, psicoterápicos e de reabilitação. (Resolução 003/2007)

Avaliação Psicológica – Ética “O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”. “Os psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. (Código de Ética Profissional do Psicólogo)

Avaliação Psicológica – Ética Art. 1º São deveres fundamentais do psicólogo: c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional. g) Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiários. i) zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do psicólogo sejam feitas conforme os princípios deste Código;

Avaliação Psicológica – Ética Art. 2º Ao psicólogo é vedado g) emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica; h) Interferir na validade e fidedgnidade de insturmantos e técnicas psicológicas, adulterar seus resultados ou fazer declarações falsas; Art. 6 º O psicólogo, no relacionamento com profissional não psicólogos: b) compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo

Avaliação Psicológica – Ética Art. 9º É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional. Art. 18 O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou vendera a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão.

Avaliação Psicológica – Ética Resolução CFP nº 002/2003, que regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e revoga a Resolução CFP nº 025/2001. Resolução CFP nº 001/2002, que regulamenta a avaliação psicológica em concursos públicos e processos seletivos da mesma natureza; Resolução CFP nº 007/2003, que institui o manual de elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP nº 17/2002; Resolução CFP nº 007/2009, que revoga a Resolução CFP nº 012/2000, publicada no DOU do dia 22 de dezembro de 2000, Seção I, e institui normas e procedimentos para a avaliação psicológica no contexto do Trânsito.

Avaliação Psicológica – Ética Resolução CFP nº 016/2002, que dispõe acerca do trabalho do psicólogo na avaliação psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores Resolução CFP nº 018/2008, que dispõe acerca do trabalho do psicólogo na avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo. Resolução CFP nº 003/2007, que institui a consolidação de Resoluções do Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 005/2012,Altera a Resolução CFP n.º 002/2003, que define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos.

Avaliação Psicológica – Instituições

Avaliação Psicológica – Instituições Criado pelo CFP em 2002. Visa divulgar informações sobre os testes psicológicos à comunidade e às(o) psicólogas(o). Comissão consultiva em Avaliação Psicológica. Avaliação e aprovação/desaprovação dos testes psicológicos.

Avaliação Psicológica – Instituições

Avaliação Psicológica – Instituições Criado em 1997. Promover o desenvolvimento da área de avaliação psicológica. Defender e propor medidas de apoio e de incentivo à avaliação psicológica e às atividades relacionadas. Incentivar e realizar pesquisas no campo da avaliação em psicologia, visando a melhoria da qualidade e a excelência nos serviços psicológicos, bem como outros benefícios conseqüentes destas pesquisas para a comunidade e para a cidadania no Brasil.

Avaliação Psicológica – Instituições

Avaliação Psicológica – Instituições Fundada em 1993. Promover o estudo, a pesquisa e a aplicação dos métodos de avaliação da personalidade. Promover a integração dos profissionais que utilizam os métodos de avaliação da personalidade para facilitar a cooperação, independentemente dos sistemas teóricos utilizados. Zelar pela formação teórica e prática dos alunos e profissionais que utilizam métodos projetivos nos diversos sistemas teóricos existentes.