RELATÓRIO DO POSTO DE SERVIÇO PALÁCIO DA BATALHA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ GUARDA CIVIL MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES

Como prover a segurança Quais as peculiaridades Sob que condições os GM’s executam suas atividades-fim? O que pode ser feito o risco ao patrimônio? para minimizar Palácio da Batalha: Órgão Supremo da Administração Pública Municipal Como prover a segurança Deste Órgão de modo satisfatório? Quais as peculiaridades deste Posto de Serviço?

Atividades Desenvolvidas pelos Guardas Municipais PALÁCIO DA BATALHA Atividades Desenvolvidas pelos Guardas Municipais Segurança dos funcionários e autoridades; Policiamento preventivo-ostensivo da área de segurança – que inclui prédio principal e prédios anexos (Junta Militar, Controladoria, Condecon, Almoxarifado, DGRH, Informática, Fiscalização e Praça); Monitoramento e proteção das instalações físicas prediais e do patrimônio em geral; Controle do acesso de pessoas aos setores; Prestação de informações e orientações gerais ao público; Controle do fluxo de veículos no pátio interno e estacionamento da Controladoria; Controle do estacionamento privativo do Prefeito e dignitários; Controle de distúrbios civis e gerenciamento de crises eventuais; Controle do fluxo de chaves de repartições e veículos oficiais; Hasteamento e arreamento de Bandeiras; Outras atividades correlatas.

Condições de Trabalho dos Guardas Municipais PALÁCIO DA BATALHA Condições de Trabalho dos Guardas Municipais Escala de serviço extenuante (24h X 48h); Efetivo incompatível com as dimensões da área de segurança; Uso de arma de fogo ainda não regularizado. A eventual ocorrência de acidentes de tiro ou de disparos de arma de fogo, ainda que por motivo justificável, ensejará os mais diversos transtornos perante o Judiciário; Inexistência de itens básicos, como coletes à prova de bala e armas não letais, dentre outros, tais como: apitos e capas de chuva.

PALÁCIO DA BATALHA Órgão Supremo da Administração Pública Municipal Peculiaridades do Posto de Serviço Fatores de Vulneração do Patrimônio Problema: Área global (composta de prédio principal, prédios anexos e praça) gira em torno de 7.500 metros quadrados, constituindo-se num imenso conglomerado de edificações, desprovido, no entanto, de dispositivos de segurança, tais como: alarmes, câmeras, etc. Consequências Iminência de Arrombamentos e Vandalismo Solução Dispor um efetivo de quatro gm’s para o período diurno e seis para o período Noturno; Dotar o prédio principal de sistema de monitoramento eletrônico perimetral e longitudinal; e, Prover os prédios anexos de alarmes .

PALÁCIO DA BATALHA Órgão Supremo da Administração Pública Municipal Peculiaridades do Posto de Serviço Fatores de Vulneração do Patrimônio Problema: Inúmeras vidraças e caixas de ar-condicionado desprovidas de grades de proteção Consequências Iminência de Invasão, Furtos e Vandalismo Solução Prover todas as vidraças e caixas de ar condicionado de grades de proteção (aranhas)

PALÁCIO DA BATALHA Órgão Supremo da Administração Pública Municipal Peculiaridades do Posto de Serviço Fatores de Vulneração do Patrimônio Problema: Grande afluxo de pessoas às repartições e setores dificultam ao guarda municipal distinguir entre quem possui ou não autorização para adentrar no recinto Consequências Dificuldade para a repressão a eventuais ações delituosas Solução Dotar a entrada principal de catracas, sendo uma exclusiva para servidores; Distribuir crachás para os servidores e visitantes; e, Controle de acesso feito por funcionário designado especificamente para tal propósito, com o apoio dos Guardas Municipais.

PALÁCIO DA BATALHA Órgão Supremo da Administração Pública Municipal Peculiaridades do Posto de Serviço Fatores de Vulneração do Patrimônio Problema: Prédio da prefeitura é alvo corriqueiro de movimentos populares e paredistas Consequências Possibilidade de depredação do patrimônio e de investidas contra autoridades, servidores e visitantes Solução Prover os guardas municipais de armas não letais (pistola taser, spray de pimenta), e outros equipamentos próprios para o controle de distúrbios civis (capacetes, escudos, tonfas)

PALÁCIO DA BATALHA Órgão Supremo da Administração Pública Municipal Peculiaridades do Posto de Serviço Fatores de Vulneração do Patrimônio Problema: Árvores próximas ou recostadas nas paredes do prédio Consequências Possibilidade de invasão mediante escalada das árvores Solução Cortar árvores

PALÁCIO DA BATALHA Órgão Supremo da Administração Pública Municipal Peculiaridades do Posto de Serviço Fatores de Vulneração do Patrimônio Problema: Precariedade das condições gerais do aparelho de extinção de incêndio Consequências Possível entrave para debelar eventual incêndio Solução Solicitar inspeção do Corpo de Bombeiros, a fim de determinar se o atual aparelho de combate a incêndio atende às normas técnicas vigentes; Solicitar daquele órgão orientações para elaboração de um Plano de Emergência para evacuação do prédio em caso de incêndio; e, Capacitar os guardas municipais em prevenção e combate a incêndios, a fim de constituir uma Brigada de Incêndio.

PALÁCIO DA BATALHA Órgão Supremo da Administração Pública Municipal Peculiaridades do Posto de Serviço Fatores de Vulneração do Patrimônio Problema: Fiação exposta em vários pontos do prédio   Consequências Possibilidade de furto dos fios de cobre, de prática de vandalismo e até de acidentes por eletrocussão Solução Embutir Fiação

Melhoria das Condições de Trabalho Regularizar o Porte de Arma Cumprir os requisitos estabelecidos na Lei Federal n.º 10.826 (Estatuto do Desamamento), e no seu regulamento (Decreto Federal n.º 5.123), no que concerne a: Implantar efetivamente a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal; e Submeter os guardas municipais a exame psicológico e ao treinamento em armamento e tiro. Aumentar o efetivo para, no mínimo, 6 Gm’s por plantão; Reduzir a carga horária para 24h X 72h, preservando os vencimentos atuais dos guardas municipais; Dotar o efetivo de dois rádios-transceptores, com canal exclusivo para comunicação interna; Dotar o efetivo de armas não letais e coletes à prova de bala; Criar a Brigada Anti-incêndio.

Postura e apresentação Iniciativa, autodeterminação, Guarda de Honra do Palácio do Governo Municipal Conquistando Espaço e Credibilidade perante os Gestores Públicos Municipais e Sociedade Conduta profissional e moral ilibada Postura e apresentação pessoal impecáveis Urbanidade, decoro, Zelo, discrição Perfil dos Guardas Municipais Histórico funcional exemplar Iniciativa, autodeterminação, companheirismo

ANEXOS

Ocorrências e alterações Distúrbios Civis referentes a Movimentos sociais 8 Socorro e condução de transeuntes à unidades de saúde 4 Prisões em flagrante 2 Abordagens de suspeitos Evento com disparo de arma de fogo 1 Apreensão de menor infrator (pichador) Apreensão de drogas

Documentos expedidos Comunicações internas solicitando melhorias nas condições de trabalho 22 Relatórios periódicos das atividades desenvolvidas 6 Comunicações internas solicitando votos de elogio à equipe 4 Comunicações internas referentes a infrações disciplinares praticadas por integrante da equipe 3 Comunicações internas solicitando cursos de aperfeiçoamento