Papel do Estado na garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional

Algumas considerações Necessidades reais de crianças, adolescentes, jovens e adultos; Definir um regime de colaboração entre Sistemas de Ensino; Direito à Educação: garantia de permanência na escola e com nível de qualidade equivalente para todos.

Desafios Más...Qual o significado de “garantia de padrão de qualidade”? (Art. 206, inciso VII da Constituição Federal) Organização de um Projeto Educacional: reorganização de disciplinas em Áreas ou Núcleos de Conhecimento; Proposta de eliminação gradativa de disciplinas e emergência da perspectiva interdisciplinar, na prática e no cotidiano escolar; (ABREU JR., 1996) Difusão e amplitude maciça das TIC’s nas escolas;

Desafios Para o Estado implica em: Garantia de verbas; Descentralização de recursos; Equipar escolas com LAB’s e Estações Experimentais de Conhecimento; Re-definição do espaço escolar; Muitos outros...

Desafios Estabelecer um nível de qualidade permanente para todos, exigirá uma mobilização em escala nacional, a longo prazo. Quais competências e habilidades serão necessárias aos nossos alunos? Este projeto implica em reconfiguração do espaço escolar. Uma questão extremamente desafiadora: O “tempo didático” é muitas vezes diferente do “tempo de aprendizagem” de nossos alunos. (PAIS, 2002)

Uma proposta inicial de colaboração entre sistemas de ensino Federal, Estadual e Municipal: UFT e SEDUC’s Construção de parcerias e intercâmbios entre instituições elaboração de protocolos de compromissos assumidos. Tem como objetivo central o aumento de qualidade em termos de competências e habilidades de alunos em processo educacional

Projetos de atuação docente; Ações de Extensão; Cursinhos comunitários Montagem e operacionalização de LAB’s e Estações Experimentais de Conhecimento Iniciação de práticas de ensino (Estágios Supervisionados) Divulgação científica; Divulgação profissional de cursos de graduação;

Questões para o debate Compartilhamento de recursos: como será realizado?; Prioridades: regiões com baixo IDH? Valorização dos profissionais da educação: Formação primeira e continuada, salário, condições de trabalho: qual o custo de um ensino de qualidade? Normatização de propostas iniciais: quem compete a elaboração? Demandas da sociedade: quais?

Democratização do ensino: mesmo padrão de qualidade de ensino para todos e não apenas o acesso ao ensino para todos.

Referências ABREU JR., L. Conhecimento transdisciplinar: o cenário epistemológico da complexidade. Piracicaba: Editora Unimep, 1996 Documento Referência – Conferência Nacional de Educação, 2008. PAIS, L. Didática da Matemática: uma análise da influência francesa. 2 ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2002.