TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS Luis Wagner Mazzaro Almeida Santos

IMPORTÂNCIA DO TEMA 1- As obras são a parte mais aparente das políticas públicas 2- Os recursos públicos envolvidos são elevados 3- A parte não-visível das obras é de difícil fiscalização 4- Há um confronto constante entre a parte documental e as observações de trabalhos de campo 5- Existe um estigma negativo por parte da Sociedade 6- Deve haver o respeito ao Desenvolvimento Sustentável 7- O fator tempestividade é crucial

Disposições das últimas Leis de Diretrizes Orçamentárias FEnvio ao Congresso Nacional de:  informações sobre a execução físico- financeira das obras;  informações referentes aos indícios de irregularidades graves.

RESULTADO DA AÇÃO  CORREÇÃO OU BLOQUEIO das obras e serviços com indícios de irregularidades graves

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA O FISCOBRAS FValor desembolsado no Exercício Anterior FValor Fixado para o Exercício FHistórico de Irregularidades Pendentes FInformações detectadas sobre a obra

HISTÓRICO RECENTE

ALGUNS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES FOcasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros; FEnsejar nulidade do procedimento licitatório ou de contrato; FContratos ou convênios que não atendam ao registro no SIASG

ALGUNS TIPOS DE IRREGULARIDADES ALGUNS TIPOS DE IRREGULARIDADES ENCONTRADAS ENCONTRADAS

DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO FPode comprometer todo o planejamento da obra, inclusive o financeiro; FPode provocar até mesmo a mudança do objeto licitado; FDeflagra aditivos, resultando em superfaturamento ou “ jogo de preços ”.

NA LICITAÇÃO FInexistência de divisão do objeto da licitação, quando possível, para possibilitar maior competição; FDeficiência na análise de exeqüibilidade; FInexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários;

NA LICITAÇÃO FExigências que restringem a competitividade; FFracionamento indevido do objeto; FDispensa ou inexigibilidade indevidas.

DURANTE O CONTRATO FAlterações indevidas de projetos; FAcréscimo irregular de valor contratual acima do limite de 25%;

DURANTE O CONTRATO FPagamento por serviço não executado; FFalhas no acompanhamento e fiscalização da obra pelo contratante;

DURANTE O CONTRATO FExecução e pagamento de serviços não previstos no contrato; FReajuste irregular; FDescumprimento de deliberações do TCU;

DURANTE O CONTRATO FUso de material de qualidade ou quantidade inferior ao previsto; FFalta de registro no SIASG.

ASPECTOS DE AUDITORIA AMBIENTAL NAS AUDITORIAS DE OBRAS PÚBLICAS “...uma oportunidade de colocar um pouco de Responsabilidade Social nas auditorias de obras públicas; uma oportunidade de deixar sementes de efetividade para além dos quesitos de legalidade e aparente eficiência da execução das obras públicas...”

Fatores críticos de sucesso Aumento do foco para além da questão documental de licenciamento Definição de critérios de contabilidade ambiental Parcerias com órgãos da área ambiental Conscientização que conduza ao Meio Ambiente como Patrimônio Público Inclusão de quesitos ambientais em Tomadas e Prestações de Contas, Acompanhamento e outros processos

Técnicas de planejamento a incluir na Auditoria de Obras Estudo do cenário socioeconômico da região ( turístico, recursos naturais, paisagens, lazer e qualidade de vida ) e entrevistas ou outras consultas com a comunidade, pequenos empresários e “ usuários ” da região

Estudo dos insumos e produtos da obra, inclusive indiretos, como ruídos e aspectos visuais

Estimativa prévia dos ecovalores, impactos ambientais e possibilidade de danos à saúde Estimativa prévia de possibilidades de ocupação irregular do entorno pós-obra

O valor agregado pela auditoria de obras à questão ambiental A tempestividade de atuação preventiva e orientadora A abrangência documental da auditoria de obras As possibilidades de propostas corretivas a órgãos de diversas esferas

CENÁRIOS FUTUROS COM IMPACTO NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS Surgimento das parcerias público - privado ( PPPs )  Necessidade crescente de capacitação e cooperação entre agentes de controle  Fortalecimento da importância da Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável

IBRAOP Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas Encontros técnicos periódicos com intensa participação do TCU SINAOP - Simpósio Anual de Auditoria de Obras Públicas, nona edição em novembro de 2004 no RJ

MENSAGEM FINAL “ O Homem e o Meio Ambiente interagem pela contemplação, pelos impactos das manifestações da Natureza e pelas obras de transformação. Alternam várias vezes os papéis de Criador e Criatura. A grande sabedoria é não criar os papéis de Mestre e de Escravo e ter a sociedade como cliente maior das obras públicas”