III - Embargos do Devedor (continuação de meios de “defesa do devedor”)

1) EMBARGOS À EXECUÇÃO 2) Competência gênero de Embargos do Devedor Meio de “defesa” nas execuções de quantia certa, fazer, não fazer e entrega de coisa fundadas em titulo de execução extrajudicial. - Natureza jurídica: - ação - processo de conhecimento: amplitude nas alegações - sentença de mérito 2) Competência - juízo da execução (736 CPC) - distribuição por dependência - autos apartados (sem apensamento) - cópias da execução - execução por carta precatória: 747 CPC.

4) Ausência de efeito suspensivo 3) Prazo - 15 dias: 738 CPC - independentemente de segurança do juízo: 736 CPC - litisconsórcio passivo na execução: - prazo autônomo para embargar: 738, §1° - citação por carta precatória: 738, § 2° - não aplicação do 191 CPC: 738, § 3° 3.1) Possibilidade de parcelamento da dívida: 745-A CPC - ausência de liberalidade do juiz 4) Ausência de efeito suspensivo - regra: 739-A - exceção: § 1° - atos até a penhora e avaliação: § 6°

5) Objeto dos embargos II III - 739-A, § 5° IV V 745 CPC I Exceção de pré-executividade? -Cabimento: perda de prazo dos embargos para alegação de matéria afim - não recolhimento de custas processuais

6) Procedimento - petição inicial dos embargos: 282 e 283 CPC - recolhimento de custas processuais - rejeição liminar: 739 CPC - “impugnação aos embargos”: intimação na pessoa do advogado do credor - ausência de revelia - designação de audiência, se o caso - sentença - extinção ou não da execução: depende do objeto dos embargos - apelação - sem efeito suspensivo, 520, V, CPC - Embargos manifestamente protelatórios - multa 20%: 740, parágrafo único.

V - Ação Autônoma IV - Embargos à arrematação/alienação/adjudicação - espécie de Embargos do Devedor - 746 CPC - atos após a penhora - antes da penhora: embargos à execução - aplicáveis também no cumprimento de sentença de quantia certa - 475 - J V - Ação Autônoma - declaratória de inexigibilidade de obrigação - anulatória/declaratória de nulidade do título executivo - mesma matéria dos embargos: perda de prazo

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 791 CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - 794 CPC - outras hipóteses: - desistência da execução - indeferimento da inicial - acolhimento de embargos que visam a extinção da execução. - 795 CPC