Professor Espec. Leonardo Pereira

Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuados por pessoas física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. Professor Espec. Leonardo Pereira

Consiste em fixar normas que evitem importações superfaturadas e exportações subfaturadas, ou seja, quando as primeiras estiverem acima dos preços parâmetros e as segundas com preços praticados abaixo dos referidos preços parâmetros. As normas aplicam-se às operações praticados entre pessoas vinculadas, podendo abranger, especificamente: A) pessoas físicas residentes no Brasil vinculadas a pessoas físicas residentes no Brasil; B) pessoas físicas residentes no Brasil vinculadas a pessoas físicas residentes no exterior; Professor Espec. Leonardo Pereira

C) pessoas físicas residentes no Brasil vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil; D) pessoas físicas residentes no Brasil vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior; E) pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil; e F) pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior. Professor Espec. Leonardo Pereira

Nesta IN, o termo “residente” será aplicado em relação a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil e o termo “não-residente” a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. Professor Espec. Leonardo Pereira

Art. 2º que caracteriza pessoas vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no Brasil. I – a matriz desta, quando domiciliada no exterior; II – a sua filial, domiciliada no exterior; III – a pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior, cuja participação societária no seu capital social e caracteriza como sua controladora ou coligada, forma definida nos parágrafos 1º e 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de Professor Espec. Leonardo Pereira

As disposições relativas ao tratamento tributário nas operações praticadas por pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, aplicam-se, no que couberem, às operações praticadas por pessoa física residente no Brasil com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. Professor Espec. Leonardo Pereira

A receita de venda nas exportações poderá ser determinada com base no método do Preço de Venda nas Exportações (PVEx), definido como a média aritmética ponderada dos preços de venda nas exportações efetuadas pela própria empresa, para outros clientes, ou por outra exportadora nacional de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, durante o mesmo período de apuração da base de cálculo do imposto de renda e em condições de pagamento semelhantes. Professor Espec. Leonardo Pereira

O período de apuração de que trata o art. 23 é aquele que for adotado pela pessoa jurídica domiciliada no Brasil para apuração do lucro real ( mensal, trimestral, esporádico ou anual) e, se tributada pelo lucro presumido ou arbitrado, o período é o trimestral. Além disso, deve-se observar que o preço mínimo na exportação, a ser praticado por esse método, com pessoa vinculada, domiciliada no exterior, será definido como a média aritmética ponderada dos preços praticados, destacadamente por produto, para outros clientes do exterior, ou, na falta destes, em conformidade com os que forem praticados por outra exportadora nacional. Professor Espec. Leonardo Pereira

ClienteQuant. AUnidade BPreço Unitário U$S C Preço Total U$S d = a x c Kronkol CO.5.000Caixa25, ,00 Shumasko In.1.000Caixa28, ,00 Kringo Ltda500Caixa30, ,00 SOMA DOS PREÇOS ,00 MÉDIA PONDERADA : ,00 / ,52 Professor Espec. Leonardo Pereira

A receita de venda nas exportações poderá ser determinado com base no método do Preço de venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVA), definido como a média aritmética ponderada dos preços de venda de bens, idênticos ou similares, praticados no mercado atacadista do país de destino, em condições de pagamento semelhantes, diminuídos dos tributos incluídos no preço, cobrados no referido país, e de margem de lucro de quinze por cento (15 %) sobre o preço de venda no atacado. Professor Espec. Leonardo Pereira

Nesse método, o preço se define por meio de informações relativas à práticas do mercado de destino, quanto ao bem para lá exportado, ou, na sua falta, em relação a bens idênticos ou similares. Por esse método, a exportadora obriga-se a obter de sua cliente domiciliada no exterior, coma a qual mantenha vínculo, as seguintes informações: A) média ponderada dos preços de venda de bens idênticos ou similares praticados no mercado atacadista de seu país; Professor Espec. Leonardo Pereira

B) condições de pagamento com as respectivas variações de preços; C) tributos incluídos no preço, de acordo com a legislação do país de destino; D) a margem de lucro; Professor Espec. Leonardo Pereira

MêsQuantidadePreço Unitário Preço TotalPr. Méd. Pond. Janeiro , ,00 Fevereiro , ,00 Março , ,00 Total ,00 Preço Médio Ponderado: ,00/ ,63 Professor Espec. Leonardo Pereira

Para definir o preço mínimo a ser praticado pela exportadora, suponhamos que no país de destino os impostos e contribuições incidentes sobre a venda alcancem a alíquota de 10 %. Assim, dos R$ 20,83, ficam R$ 18,74. O preço que se deseja determinar será este último menos a margem de lucro de 15%: 18,74 – (15% x 18,74) = 15,93 Professor Espec. Leonardo Pereira

A receita de venda nas exportações poderá ser determinado com base no método PVV, definido como a média aritmética ponderada dos preços de venda de bens, idênticos ou similares, praticados no mercado varejista do país de destino, em condições de pagamentos semelhantes, diminuídos dos tributos incluídos no preço, cobrados no referido país, e de margem de lucro de trinta por cento (30%) sobre o preço de venda no varejo. Professor Espec. Leonardo Pereira

DescriçãoR$ Preço de venda praticado no país de Destino 100,00 Menos: impostos e contribuições incidentes s/ venda -20,00 Diferença 80,00 Margem de Lucro de 30 % s/ o preço de venda no varejo -30,00 Preço mínimo determinado para exportação 50,00 Obs.: Cada vez que houver alteração no preço de venda a varejo no país de destino, de acordo com a fonte de informação utilizada, nova demonstração deve ser elaborada, inclusive para demonstrar novo valor em reais, decorrente da variação cambial. Professor Espec. Leonardo Pereira