GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS Centro de Ciências Humanas Letras e Artes Departamento de Geografia Curso de especialização em Gestão Ambiental Urbana Disciplina: Gestão dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana Professor: Sérgio Bezerra Pinheiro

Institucionalidade Gestão técnica Economias de escala e escopo Sustentabilidade Universalização A PROPOSIÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO DEVE OBJETIVAR:

A prestação dos serviços pode ser: - Companhia Municipal - Administração direta municipal - Concessionária privada - Serviço Privado

Tendências atuais do ponto de vista da prestação dos serviços - Companhias municipais - Autarquias municipais - Adm. direta municipal - Concessionárias privadas - Companhias estaduais (?)

Aspectos constitucionais Art. 30. Compete aos Municípios: V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; Art § 3º. Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.”

Aspectos constitucionais Art Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Art A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

Lei nº – 2007: Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico Lei nº – 2005: Gestão associada de serviços públicos Consórcios públicos e convênios de cooperação Contratos de programa Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências

Gestão associada – Modelo A A contratação individual da Companhia Estadual de Saneamento Básico por cada município para os serviços locais Convênio de cooperação Estado Município||| Companhia estadual Contrato de programa Autarquia estadual

Gestão associada – Modelo AA A contratação de órgão de município por outro município Convênio de cooperação Município Município||| Companhia municipal Contrato de programa Autarquia municipal

Gestão associada – Modelo B A contratação coletiva de Companhia Estadual de Saneamento Básico por consórcio público Consórcio Público contrato de programa | Companhia estadual | | Município A Município B Município C Estado

Gestão associada – Modelo BB A contratação coletiva de órgão municipal por consórcio público Consórcio Público contrato de programa | Companhia Municipal Companhia Intermunicipal Autarquia | Município A Município B Município C |

Gestão Associada – Modelo C A contratação de consórcio público (prestador) Consórcio Público contrato de programa A de programa C contrato de programa B Município A Município B Município C

Modelo D A contratação de prestador privado por meio de licitação por consórcio intermunicipal Prestador contratado mediante licitação Consórcio Público contrato de concessão Município A Município B Município C