Sem rumo definido, a reforma do ICMS não avança e os estados ficam cada vez mais enfraquecidos

 Na ausência de rumo alguns transitam por veredas escuras e mal iluminadas para resolver problemas imediatos.  Na retaguarda, os contendores se esforçam para costurar um acordo, mas a vanguarda não se entende e a marcha segue paralisada.  A tentativa de dar alguns passos adiante não tem sucesso e a marcha é interrompida.

 Todos parecem concordar com o destino, mas mesmo a escolha de rotas longas para alcançá-lo não é capaz de destravar o caminho.  O socorro esperado não aparece. Os beneficiários da mudança também estão divididos e atuam em benefício próprio.  O prazo se esgota e o cansaço predomina. Qual a esperança de que a próxima tentativa vai ser diferente?

 A postergação de soluções envolve altos riscos.  Cresce a sensação de que é impossível alcançar o entendimento e isso gera um ambiente propicio ao aumento da insensatez.  Alguns se juntam para forçar a adoção de medidas que visam atender a problemas imediatos, que contribuem para dissolver a marcha e agregar novas ameaças à unidade do grupo.  Quem ainda se esforça para evitar isso fica cada vez mais isolado.

 Quem deveria liderar não se dispõe a fazê-lo.  É importante buscar novos parceiros e formar novas alianças.  A agenda federativa entrou em choque com a agenda social do governo federal – centralização e uniformidade em plena democracia.  Descortinar o novo cenário federativo – regional e político  Atentar para as lições da história: buscar novas alianças em torno de objetivos comuns

Manter a mesma atitude ou buscar novo caminho?

 O novo mapa regional e a nova configuração dos desequilíbrios federativos.  A rede urbana nacional e as desigualdades intrarregionais  O fortalecimento econômico e político das microrregiões localizadas no entorno dos núcleos dessa rede e o esvaziamento das demais- o incremento das disparidades intrarregionais e intermunicipais.  A contribuição dos fundos regionais,dos investimentos federais e dos benefícios fiscais do ICMS para a consolidação dessa rede.

 O fortalecimento dos polos regionais que integram a rede urbana dificulta o acordo em torno da uniformização das alíquotas interestaduais do ICMS.  Sem garantias concretas de que os projetos apoiados por financiamentos federais e incentivos estaduais sobrevivam a ajustes pontuais, não há chance de obter o acordo.  Interesse imediatos e calendário eleitoral não contribuem para introduzir racionalidade no debate.  Municipalização da política estadual. O triângulo de ferro: eleição prefeitos-representantes na Câmara- liquidação emendas- financiamento campanhas- novas eleições

Fonte:SurveyImagens da Federação(Arretche, Schlegel, Ferrari, 2013) Figura7-Eleição mais importante (pormacro-região)

 A participação dos estados na carga tributária nacional está encolhendo.  O poder de decisão sobre o orçamento se reduziu a quase nada.  Centralização e federalismo. A seguridade social atropelou a federação.  O exercício do poder legislativo foi bloqueado pela invasão da legislação federal.  A influência na política nacional foi atropelada pela municipalização da política estadual.  O acirramento dos conflitos ofusca a percepção dos interesses coletivos.

 Não há rumo. Os estados se perdem um infindáveis tentativas para obter um acordo que ninguém acredita que vá ser mantido.  Entram num jogo no qual os estados são vistos como um dos principais responsáveis pela dificuldade de remover os entraves tributários à competitividade da economia.  Quem comanda o jogo não se esforça para controlar a situação. Adota medidas concorrem para a desunião do grupo: oferece crédito, orienta a ação dos órgãos regionais, concentra investimentos...

 Concentrar os esforços iniciais na busca de entendimento sobre princípios, conceitos e práticas para desenhar caminhos alternativos à retomada da marcha.  Defender a importância de a reabertura das negociações ser precedida de um acordo em torno de uma nova proposta de Política Nacional de Desenvolvimento Regional.  Explorar as lições que a modernização da administração tributária oferece para a melhoria da qualidade da tributação e para o equilíbrio federativo.  O que a longa prática com o ICM/S nos ensina sobre dificuldades para administrar um imposto sobre o valor agregado no século XXI.

 Qualquer modelo de harmonização da tributação de mercadorias e serviços requer o envolvimento dos municípios e a participação dos defensores da seguridade social.  Como aproveitar isso para deslanchar a reforma?  Gestão da saúde: mais recursos precisa ser acompanhada de descentralização- regras uniformes e controle sobre transferências comprometem a gestão dos serviços. Novas garantias de recursos para a saúde  Desequilíbrios intermunicipais: ISS provoca forte desequilíbrio na repartição das receitas dos municípios. Um só regime, combinado com revisão regras de rateio, corrige esse problema.

 Avançar no rumo desejado via harmonização das bases tributárias e dos regimes administrativos.  Voltar às origens: aproveitar as novas tecnologias para operar um regime de repartição de receitas oriundas de vendas interestaduais, no marco de um processo de construção de um novo modelo de federalismo fiscal.  Unificar a tributação de mercadorias e serviços para reverter a centralização tributária e administrativa e melhorar e eficiência da gestão das políticas sociais, mediante a incorporação gradual das contribuições sociais à base dos fundos de participação.

 Universalização dos direitos sociais e fortalecimento da federação.  Harmonização da tributação de bens e serviços requer definir novas garantias para a seguridade social e rever as regras de participação dos municípios na receita estadual.  Combinar financiamento da seguridade com revisão da base dos fundos de participação e da vinculação de receitas.