Os tribunais portugueses e as suas diferentes vertentes Escola Secundária Gabriel Pereira Os Tribunais Os tribunais portugueses e as suas diferentes vertentes

Índice Introdução pág.3 Perspectiva Geral (sobre os tribunais) pág.4 Os Tribunais repartem-se em categorias pág.5 Tribunal Constitucional pág.6 Supremo Tribunal de Justiça pág.7 Tribunal de Contas pág.8 Supremo Tribunal Administrativo pág.9 Tribunal Militar pág.10 Conclusão pág.11 Bibliografia pág.12

Introdução Neste trabalho pretendo apresentar e dar a conhecer as várias categorias dos Tribunais em Portugal e uma breve apresentação das suas funções.

Numa perspectiva geral Segundo a Constituição Portuguesa, os Tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. Deles partem decisões vinculativas para todas as entidades públicas e privadas, prevalecendo sobre as de quaisquer outras autoridades.

Os Tribunais repartem-se pelas seguintes categorias: Tribunal Constitucional Supremo Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Supremo Tribunal Administrativo Tribunal Militar

Tribunal Constitucional O Tribunal Constitucional é um órgão constitucional de Portugal. A sua competência nuclear é a fiscalização das leis e dos decretos-lei com a Constituição. Órgão de soberania Independente e autónomo Juízes independentes e inamovíveis Autonomia administrativa e financeira Juízes maioritariamente eleitos pela Assembleia da Republica

Supremo Tribunal de Justiça O Supremo Tribunal de Justiça é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais de Portugal. Cabe ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial.

Tribunal de Contas O Tribunal de Contas Português é a Instituição Suprema de Fiscalização e controlo de dinheiros e valores públicos. A Constituição de 1976 atribuiu-lhe a natureza de Tribunal Superior, incluindo-o no elenco de órgãos de soberania e, juntamente com o Tribunal de Contas Europeu, faz parte da rede europeia de instituições superiores de controlo financeiro. Controlo financeiro Julgamento de infracções financeiras que envolvam dinheiros ou valores públicos.

Supremo Tribunal Administrativo O Supremo Tribunal Administrativo de Portugal está consagrado na Constituição da Republica Portuguesa, como órgão de cúpula da hierarquia dos tribunais administrativos e fiscais, aos quais compete o julgamento de litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.

Tribunal Militar O Supremo Tribunal Militar (1875 — 2003) foi o órgão máximo do sistema de justiça militar em Portugal. Criado pela reforma judicial de 1875, o Supremo Tribunal Militar foi extinto pela Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro, que aprovou um novo Código de Justiça Militar, o qual apenas prevê a existência de tribunais militares durante a vigência do estado de guerra. Assim sendo, em tempo de paz, o julgamento em última instância de matéria penal militar passou para os tribunais judiciais, nomeadamente para as secções criminais do Supremo Tribunal de Justiça.

Conclusão Com este trabalho foi-me permitido conhecer e dar a conhecer um pouco sobre os tribunais em Portugal e perceber as diferenças existentes entre eles.

Bibliografia Wikipédia, 10 de Dezembro de 2010 Constituição da Republica Portuguesa de 2005, 10 de Dezembro de 2010

EFA S1 Cidadania e Profissionalidade UC – 1 RA – 3 e 4 Trabalho Realizado por: Lília Ramalho