PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PROFª Dra. ELIZABETH MATOS

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL CONCEPÇÕES DE PLANEJAMENTO O PROCESSO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL MODELOS E TÉCNICAS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Planejamento clássico (anos 30 a 70) Planejamento estratégico (a partir anos 80.....) EXPERIÊNCIAS HISTÓRICAS DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL MODELOS E TÉCNICAS RECENTES DO PLANEJAMENTO GOV. NO BRASIL Planejamento estratégico Plano plurianual (PPA)

CONCEPÇÃO DE PLANEJAMENTO O QUE É PLANEJAMENTO? Processo contínuo de tomadas de decisão, voltado para o futuro e para a perseguição de um ou mais fins; Significa fazer escolhas entre rumos de ação – distribuir prioridades no tempo; Modo de executar estratégias;

CONCEPÇÃO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL O QUE É PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL? É o planejamento que se faz no âmbito das administrações públicas, considerando suas diferentes escalas de gestão; É o método de ação do governo para definir, implementar, acompanhar e avaliar as ações do Estado/Governo – AÇÕES/POLÍTICA(S) PÚBLICA(S); É o método de ação/caminho para transformar a sociedade;

CONCEPÇÃO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL QUAL O PAPEL DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL ? PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL constitui intervenção deliberada do Estado, baseada no conhecimento da realidade que se deseja intervir; PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL está identificado como instrumento de política pública/política estatal no âmbito da relação Estado-Sociedade;

CONCEPÇÃO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL (como política econômica) permite à burocracia estatal e grandes empresas (articuladas com o Estado) um horizonte de tempo mais amplo, dilatando a capacidade de preverem trajetórias PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL “representa conjunto de atos que configuram processo singular (técnico) dentro de um outro processo mais geral, o das decisões do poder político” (Marcos Kaplan, 1982)

A DIMENSÃO POLÍTICA DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL POR QUE O ESTADO NECESSITA PLANEJAR? Atender/melhorar aspectos econômicos; Atender/melhorar aspectos políticos e sociais; Atender/melhorar aspectos técnicos; Planejamento surge como uma preocupação normativa do Estado

A DIMENSÃO POLÍTICA DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Planejamento serve como instrumento (político e técnico) de definição de estratégias dos Estados Nacionais – independente do modelo administrativo político Alguns Estados optaram por modelos de intervenção (Planejamento gov.) mais ampla (países socialistas); Outros optaram por modelos de intervenção indireta (compartilhada com a sociedade) Os de orientação conservadora (pautados fortemente no modelo de livre mercado) revelam uma experiência de Planejamento pautado em uma sólida base normativa-juridica: “mercado” responsável pela distribuição e ordenação do investimento social Estado condiciona e regula os mercados internos através de diversos mecanismos

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS a) PLANEJAMENTO Instrumento de gestão tecnicamente melhor articulado para implementar/realizar políticas públicas (econômicas, sociais etc); Por que? Possibilita analisar, explicitamente, a estruturação política em que opera ou que representa; 2. PLANEJAMENTO não substitui, nem restringe, portanto, o campo das Políticas Públicas;

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS 3. Ao contrário, possibilita a viabilização e resultados mais efetivos das ações públicas/estatais - tem papel, político e técnico, de racionalizar/articular todas as ações públicas em torno projeto/objetivo mais amplo b) POLÍTICAS PÚBLICAS Campo no qual se definem diretrizes, objetivos, programas, projetos e ações públicas; Campo no qual se trata, explicitamente, da articulação entre a ESFERA POLÍTICA e a ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A DIMENSÃO POLÍTICA DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Condições históricas do PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 1. FUNDAMENTAÇÃO EMPÍRICA aumento exclusão social, em razão das condições inadequadas de distribuição de renda feita pelo mercado; pressupostos do socialismo: as idéias marxistas e a revolução russa de 1917;

A DIMENSÃO POLÍTICA DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL a crise do capitalismo (1929/30); a 1ª e 2ª Guerras Mundiais; o surgimento de novas nações independentes (Índia, Paquistão, Filipinas, Ceilão, Líbano, Israel, etc.); O aprofundamento do alto grau de pobreza no 3º mundo.

A DIMENSÃO POLÍTICA DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA como sair da crise - estrutural e conjuntural do capitalismo (1929/30)? mediante a intervenção estatal planejando a intervenção, definindo: Estratégias Diretrizes Objetivos Programas Projetos Ações

EXPERIÊNCIAS HISTÓRICAS PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 1º momento: Planejamento Nacional na URSS (a partir de 1920); 2º momento: durante a grande depressão em 1929; 3º momento: as novas formas de intervenção e o surgimento do capitalismo monopolista de Estado (pós anos 30) 4º momento: universalização do planejamento/capitalismo gerenciado (pós 2ª Guerra)

EXPERIÊNCIAS HISTÓRICAS PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL TIPOS DE INTERVENÇÃO intervenção indireta - organiza industrialmente produção – modelo americano e, parcialmente, o japonês intervenção substitutiva - Estado substitui o capital privado – modelo europeu intervenção constitutiva - Estado assume posição de Vanguarda no processo de desenvolvimento do capitalismo industrial – modelo da periferia

EXPERIÊNCIAS HISTÓRICAS PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL A partir do Pós-Segunda Guerra fica consolidado modelo de gestão do capitalismo, tendo o Estado como líder/orientador das mudanças; Estão abertas, assim, as possibilidades para utilização do PLANEJAMENTO como instrumento de ação pública.

EXPERIÊNCIAS HISTÓRICAS PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL ANOS DOURADOS - CRESCIMENTO DO PÓS-GUERRA capitalismo gerenciado cria bases institucionais e políticas para nova etapa de expansão do sistema capitalista crescimento simétrico - Políticas Sociais (Welfare State) integração social institucionalização diferentes modelos de Bem-Estar Social

REFERÊNCIAS TEÓRICAS SOBRE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL depende de uma visão dinâmica do processo histórico –dinâmica das relações sociais de produção; PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL não é uma simples técnica, que pode ser aplicada, indistintamente, em qualquer circunstância e por qualquer sujeito social; PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL pressupõe condições históricas concretas e uma visão de totalidade: compreende planos macro e microeconômicos e uma visão das inter-relações entre curto, médio e longo prazo

REFERÊNCIAS TEÓRICAS SOBRE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Não há PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL sem ideologia, porque todo planejamento envolve seqüências de escolhas; PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL implica combinar resultados de eficiência e de desenho social com concepção de poder; PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL envolve compromisso da sociedade –compromissos assumidos ou aceitos para realizar o que se pretende – é uma atividade que tem que ser socializada;

REFERÊNCIAS TEÓRICAS SOBRE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL envolve margens de compromissos dos diversos grupos constitutivos da sociedade; Tal acordo pode ser mais ou menos espontâneo; ou Realizar-se sob pressão de uma dada concentração de poder. PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL esteve ligado a compreensão do papel do Estado na transformação da sociedade contemporânea

REFERÊNCIAS TEÓRICAS SOBRE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL (Pedrão, 2003) Nesse sentido o PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL trata justamente das questões inevitáveis e inadiáveis que a sociedade enfrenta: não porque os recursos sempre sejam escassos; mas porque se tornam escassos em certos momentos, em certos lugares, para certos grupos e para certas finalidades; Não podemos esquecer que Planejar significa fazer escolhas entre rumos de ação

REFERÊNCIAS TEÓRICAS SOBRE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PLANEJAR no âmbito do Estado significa adiar ou negar reivindicações de alguns grupos sociais, parcial ou integralmente, implicando em impopularidade para os PLANEJADORES; Toda ação pública/Política Pública envolve custos Decidir pelo PLANEJAMENTO pressupõe que se reconhece que os custos de não PLANEJAR serão maiores que os de PLANEJAR; O que implica dizer que as decisões imediatas afetarão as decisões futuras

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E PROCESSO DECISÓRIO (Oliveira,2006) Como o PROCESSO de PLANEJAMETO deve ser visto em relação à direção no fluxo das decisões? a) Um grupo de autores acredita que o processo pode ser controlado de cima para baixo (Mazmanian e Sabatier, 1983; Van Meter e Van Horn, 1975); : as decisões são tomadas por autoridades que têm um certo controle do processo e decidem o que e como serão implementadas as políticas; Como os atores mais abaixo no processo não tinham visão do todo e sobre como controlar o processo, a burocracia/tecnoburocracia poderia efetivamente coordenar o processo de planejamento de políticas públicas;

b) Uma outra visão já enfatiza a importância de se REFERÊNCIAS CONCEITUAIS SOBRE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS (Oliveira,2006) b) Uma outra visão já enfatiza a importância de se levar em consideração no fluxo do processo de planejamento aqueles que estão mais próximos às ações resultantes das políticas - o processo de baixo para cima (Elmore, 1979; Lipsky, 1980; Kaufman); população afetada pela política e os agentes do Estado em contato com ela poderiam e deveriam influenciar o processo de planejamento das ações públicas c) E há aqueles que defendem a necessidade de convergência de ambos os fluxos para se entender o processo de planejamento de políticas públicas.

REFERÊNCIAS CONCEITUAIS SOBRE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS (Oliveira,2006) III. PLANEJAMENTO e implementação DE POLÍTICAS PÚBLICAS em países em desenvolvimento: As condições e o processo de Planejamento nos dois tipos de países (desenvolvidos e em desenvolvimento) são substancialmente diferentes; Assim a literatura nos países em desenvolvimento tem sido diferente em três aspectos (Najam, 1995): grande diversidade nos contextos social, cultural e político; enfatiza as influências de cima para baixo no processo de planejamento países em desenvolvimento têm maiores dificuldades técnicas, financeiras e culturais no processo de planejamento e implementação de políticas públicas.

REFERÊNCIAS CONCEITUAIS SOBRE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS (Oliveira,2006) As falhas de políticas públicas em países em desenvolvimento são explicadas por: 1) aspectos político-institucionais O sistema político, Estado e sociedade civil nos países em desenvolvimento não estão articulados e nem funcionando de maneira apropriada; Muitos Estados nesses países foram criados recentemente - alguns saíram há poucas décadas do colonialismo, outros foram criados por divisões internas. Outros tiveram longos períodos de ditaduras, o que inibiu a sociedade civil e o bom funcionamento do sistema político e do Estado “sociedades fortes Estados fracos” (Migdal, 1988) a articulação da sociedade com o Estado fica dificultada.

2) Capacidade financeira: REFERÊNCIAS CONCEITUAIS SOBRE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS (Oliveira,2006) 2) Capacidade financeira: Países em desenvolvimento têm menos recursos para serem aplicados nas diversas áreas: capacidade de levar adiante políticas públicas de maneira que tenham resultados efetivos é limitada Muitos desses países ou regiões dependem de doações ou empréstimos das agências multilaterais

REFERÊNCIAS CONCEITUAIS SOBRE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS (Oliveira,2006) 3) Capacidade técnica de gestionar o planejamento de políticas públicas: Faltam recursos humanos capacitados e motivados, equipamentos, experiência e competência técnica dos órgãos responsáveis para planejar as políticas públicas. Muitas vezes existe uma centralização exagerada do processo de planejamento (Manor, 1999) Aparecem conflitos entre os órgãos no mesmo nível ou diferentes níveis de governo.

REFERÊNCIAS CONCEITUAIS SOBRE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS (Oliveira,2006) O planejamento depende da maneira como acontecem as relações de confiança entre as diversas partes interessadas e influenciadas pelas decisões. A idéia do aprendizado nas interações nos processos de decisão passou a ser cada vez mais relevante para pensar-se planejamento. Portanto, o processo de planejamento é um processo de decisão política que depende de informações precisas, transparência, ética, temperança, aceitação de visões diferentes e vontade de negociar e buscar soluções conjuntamente que sejam aceitáveis para toda a sociedade e principalmente para as partes envolvidas.

“Por que costumamos falhar” no planejamento? (Brasil) REFERÊNCIAS CONCEITUAIS SOBRE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS (Oliveira,2006) “Por que costumamos falhar” no planejamento? (Brasil) está relacionada à ênfase que damos ao planejamento como forma de se tentar o controle da economia e da sociedade, em vez de vê-lo como um processo de decisão construído política e socialmente; Essa construção tem que ser baseada em informações precisas e capacidade de articulação e compreensão do processo e dos temas debatidos pelos diversos atores envolvidos. Risco do participativismo populista e demagógico que se registra em algumas políticas públicas. O processo de planejamento tem que ser visto como um processo que, com o tempo, leve à geração de confiança e aprendizado entre os diversos atores envolvidos na decisão