Percepções do PSWG sobre o ambiente de negócios em 2006 Jay L. Knott Director da USAID Moçambique 5 de Março de 2007

Introdução O Grupo de Trabalho do Sector Privado (PSWG), foi criado pelo DPG em 2004 após o CG de 2003. É presidido pela USAID tendo o MIC e a CTA na vice-presidência. Contribuímos para a melhoria do ambiente de negócios Providenciamos mecanismos de diálogo e suporte técnico ao Governo e ao sector privado Participamos nas CASPs de Maputo e nas regionais. Participamos no processo do Joint Review

Contexto Compromisso do Governo na melhoria do ambiente de negócio. Consolidação do diálogo Público-Privado. Estratégia do MIC consubstancia-se no Doing Business Report como instrumento para a melhoria do ambiente de negócio. Estabelecimento de metas ambiciosas para o Doing business até 2015: “ser o melhor da região” “metas ambiciosas pressupõe reformas ambiciosas”: Desafio: traduzir estas metas em acções concretas.

Situação em 2006 Reformas a um ritmo lento comparando com outros países não induziram uma melhoria significativa no ambiente de negócios: Queda de 3 lugares no DB Report de 2006 Melhoria nas categorias de registo de empresa e licenciamento O País continua muito abaixo dos principais concorrentes da região: Moçambique (140a posição) África do Sul (29a posição) Namíbia (42a posição) Botswana (48a posição)

PASSOS NA DIRECÇÃO CERTA Redução do tempo para iniciar um negócio, através da informatização dos registos comerciais Consolidação do Diálogo Público-Privado: Mecanismos consultivos Conferências regionais do sector privado Novos procedimentos sobre licenciamento Institucionalização dos BAU’s Desenho da estratégia para a melhoria do ambiente de negócios

...sobre a estratégia do MIC O Grupo apoia o plano e está pronto a colaborar O Plano de Acção deve traduzir a visão em acções concretas e imediatas Estabelecer metas mensuráveis, podendo recorrer ao DB Report A coordenação da implementação do Plano de Acção deve estar claramente definida para haver uma visão comum nas diferentes instituições

Assuntos em discussão no Grupo Scanning dos contentores e cargas nos portos Aviso 2/06 – pagamentos referentes ao comércio internacional Aviso 5/05 - sobre os créditos em moeda estrangeira Reembolso tardio do IVA Falta de flexibilidade na utilização do NUIT nos distritos Proposta de Lei do trabalho

Scanning dos contentores e cargas nos portos A introdução do scanning é positiva Três aspectos tornam o scanner um constrangimento: Elevadas taxas ( USD100 por contentor; média mundial USD19) Cobre 100% dos contentores, contra uma média mundial de 10 a 15% Monopólio da empresa concessionária Principal concorrente (África do Sul) não cobra nenhuma taxa Estudos sobre a matéria recomendam: Eliminação ou redução das tarifas Não aplicar em mercadorias a granel nem em trânsito % de contentores cobrados dentro de normas internacionais

Aviso 2/06 Restringe os métodos de pagamento na importação e obriga o uso do método mais caro Limita o pagamento antecipado nas importações Exige o pagamento antecipado nas exportações Não resolve por si o problema de fuga de capitais A liberalização do mercado de capitais é geralmente melhor opção à retenção do capital Estudos sobre a matéria recomendam a manutenção da legislação em vigor, mantendo como “normal” o pagamento antecipado, e não “uma excepção”

Aviso 5/05 Exige a criação de uma provisão de 50% na concessão de crédito em moeda estrangeira a não exportadores Compreendemos a preocupação do Governo no controlo do risco Tem efeito perverso nos agentes com rendimentos em moeda estrangeira devido ao risco cambial Estudos sobre a matéria recomendam a inclusão, para além dos exportadores, de todos os agentes económicos com rendimento em moeda estrangeira Aviso 5/05 e 2/06 ilustram ausência de um mecanismo consultivo para o estabelecimento de regras pelo Banco Central

Reembolso do IVA Grande constrangimento para a sustentabilidade financeira das empresas A criação da nova estrutura funcional na área de impostos tem dificultado os progressos alcançados nos últimos anos O fisco chega a dever: 1milhão de dólares a uma empresa de média dimensão, Um total devido estimado em 200 milhões de dólares Afecta, principalmente: PME’s, exportadores, e novos investimentos Recomendações do sector privado: Governo estabeleça um calendário de pagamento do IVA devido realize um estudo para quantificar o IVA devido e razões da demora no reembolso melhore o diálogo entre o Governo e o sector privado sobre esta matéria

Falta de flexibilidade na utilização do NUIT nos distritos Maior parte dos agentes económicos nos distritos não tem NUIT Este cenário dificulta o negócio entre o sector formal e os pequenos agricultores Não se pode fazer pagamento aos agricultores sem NUIT Forte constrangimento para o fomento Recomendações da CASP Centro: Estabelecimento de um mecanismo entre MINAG e ATM Realizar um estudo para compreender a profundidade do problema

Lei do Trabalho A proposta de lei não promoverá significativamente a criação de emprego formal Na categoria da legislação laboral, o País situa-se na 157a posição em 175 países Os estudos existentes indicam que a proposta aprovado pelo Conselho de Ministros não terá um impacto significativo no ranking do Doing Business; O processo de revisão da Lei de Trabalho demonstrou a existência de fragilidades no diálogo CCT Recomenda-se uma nova concertação dos parceiros para encontrar um proposta mais consensual

Áreas de Intervenção em 2007 O grupo vai concentrar-se nas categorias em que Moçambique está mal posicionado no DB Report: Contratação de mão-de-obra; Importação e exportação; Obtenção de Licenças; Adesão a contratos Serviços financeiros Acompanhamento dos constrangimento mencionados: Mecanismos consultivos intra-governamentais, e entre estes e os parceiros; Disponibilidade de informação correcta para facilitar o desenho de políticas

Conclusão Estamos no bom caminho, mas precisamos acelerar o passo Manifestamos também o nosso compromisso em continuar a colaborar para o aumento do nível de competitividade de Moçambique

Muito obrigado senhor Ministro pela sua presença nesta sessão do PSWG!