A Judicialização da Saúde no Estado do Espírito Santo: custos e impactos 3.º CONGRESSO BRASILEIRO MÉDICO E JURÍDICO IMPACTO DAS ORDENS JUDICIAIS NO ORÇAMENTO PÚBLICO E O DIREITO À SAÚDE Vitória/ES - 2015

Evolução da judicialização da Saúde 5.067 9% 6% Obs. 1: A previsão é de 5.067 processos judicializados, até o final de 2015. Obs. 2: O quantitativo de 2015 é referente ao período de janeiro a agosto.

Evolução dos gastos com judicialização da Saúde (R$ Milhões) Tipo da Demanda 2011 2012 2013 2014 *2015 Medicamentos 10,7 9,6 15,6 22,7 13,3 Internações Clínicas e Internações Dependência Química e Psiquiatria 1,6 4,2 11,7 25,6 24,1 Total 12,3 13,8 27,3 48,3 37,4 * Janeiro a agosto

Classificação das demandas judiciais em 2015 CLÍNICAS Obs. 2: período, janeiro a agosto.

Classificação das demandas judiciais - Medicamentos * Classificação de acordo com a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos)

Prazo médio concedido nas determinações judiciais em 2015 Percentual De imediato até 5 dias 60% De 5 dias até 10 dias 16% Acima de 10 dias 24%

Prazo executado para atendimento às demandas judiciais Internação Clínica Mín - 1 dia Méd - 40 dias Máx - 140 dias Consulta Mín - 9 dias Méd - 72 dias Máx - 135 dias

Prazo executado para atendimento às demandas judiciais Tratamento Mín - 1 dia Méd - 28 dias Máx - 140 dias Internação dependência química e psiquiatria Méd - 41 dias Máx - 158 dias

Prazo médio de conclusão das demandas: 49 dias Prazo executado para atendimento às demandas judiciais Exames Mín - 4 dias Méd - 83 dias Máx - 151 dias Prazo médio de conclusão das demandas: 49 dias

Medidas adotadas pela Sesa Diálogo com representantes do Judiciário, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público, com o propósito de minimizar as demandas judiciais. Estruturação do setor de judicialização.

Medidas adotadas pela Sesa Disponibilização ao Judiciário e Defensoria Pública do acesso às telas do sistema de processos administrativos para consultas no âmbito dos medicamentos e leitos clínicos. Articulação junto aos municípios a fim de pactuar as responsabilidades de cada ente, de acordo com a legislação vigente.

Estabelecimento de normas para o cumprimento das ordens judiciais. Medidas adotadas pela Sesa Estabelecimento de normas para o cumprimento das ordens judiciais. Aprimoramento do sistema de informação.

Propostas de melhoria Utilizar com mais frequência os serviços do N.A.T (Núcleo de Assessoramento Técnico aos Juízes). Utilizar como parâmetro na condução dos processos judiciais os enunciados e orientações do CNJ.

Propostas de melhoria Concessão de prazos factíveis para o cumprimento das demandas judiciais. Revisão de imposição de multas ou seu valor quando restar demonstrado que o atraso no cumprimento se deu por dificuldades administrativas/comercias oriundas das legislações ou procedimentos pátrios existentes. Decisões sem denominação de marcas e clínicas específicas.

Secretário de Estado da Saúde Obrigado! Ricardo de Oliveira Secretário de Estado da Saúde 3345-8427 / 3345-8429 gabinete@saude.es.gov.br