Definição de Objetivos, Diretrizes e Áreas Temáticas das Secretarias Grupo de Trabalho ad hoc sobre a Visão Estratégica Outubro de 2015

“Encarregar o Grupo de Trabalho ad hoc sobre a Visão Estratégica de definir os objetivos, as diretrizes e as áreas temáticas das Secretarias, em conformidade com o disposto na Visão Estratégica e nos Objetivos Estratégicos, na Carta e nas demais normas da Organização. O resultado será apresentado ao Quinquagésimo Período Extraordinário de Sessões da Assembleia Geral, por intermédio do Conselho Permanente.” Mandato

A proposta que a Presidência submete à consideração das delegações é uma compilação sistematizada de todos os documentos produzidos, por um lado, na definição de objetivos da Visão Estratégica e, por outro, no processo de aprovação, pelo Conselho Permanente, da estrutura orgânica da Secretaria-Geral, bem como das informações prestadas pela Secretaria-Geral na proposta de orçamento-programa 2016, documentos enumerados a seguir. Resolução AG/RES.1 (XLVII-E/14) rev.1 Proposta de orçamento-programa 2016 da Secretaria-Geral Documento CP/DOC.5138/15 rev.1 do Presidente do Conselho Permanente, produzido no decorrer do processo de reuniões informais Documento CP/INF.7223/15 rev.1, apresentado pela Presidente do GT Informal sobre a Estrutura Documento de objetivos para as Secretarias, apresentado pela Delegação da Guatemala Documento de Objetivos, Diretrizes e Áreas Temáticas, apresentado pela Delegação da Bolívia Considerações

1.- Alinhamento da Estrutura Aprovada com a Visão Estratégica

“A OEA é o fórum hemisférico de caráter político integrado por todos os países das Américas que, em condições de igualdade e de maneira interdependente, fortalece a democracia, promove e protege os direitos humanos, incentiva o desenvolvimento integral, e fomenta a segurança multidimensional, em benefício do bem-estar com justiça e inclusão social dos povos das Américas.” Democracia Direitos Humanos Desenvolvimento Integral Segurança Multidimensional Fortalecimento Institucional Gestão Administrativa Secretaria de Fortalecimento da Democracia Secretaria de Acesso a Direitos e Equidade Secretaria de Segurança Multidimensional Secretaria de Administração e Finanças Secretaria de Assuntos Hemisféricos Secretaria de Assuntos Jurídicos Conselho Estratégico de Desenvolvimento Organizacional e Gestão por Resultados Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral Escritório do Ombudsperson

2.- Objetivos e Áreas Temáticas

Democracia

Direitos Humanos SECRETARIAOBJETIVODIRETRIZESÁREAS TEMÁTICAS Acesso a Direitos e Equidade Complementar os esforços dos Estados membros por garantir o pleno gozo, a promoção e a proteção dos direitos humanos de todas as pessoas do continente, sem distinção alguma. Promover a agenda da equidade na região; acompanhar os esforços dos Estados membros por dar seguimento às estruturas normativas regionais em matéria de equidade e acesso a direitos. Promover a implementação de políticas públicas e programas que provoquem maior inclusão e equidade, e promover o pleno gozo de direitos da população. Melhorar o nível de consecução de metas e objetivos com os recursos adequados. Pessoas com deficiência Populações indígenas Populações em situação de vulnerabilidade Direitos do consumidor Direitos do idoso Afrodescendentes LGBTI Facilitação judicial Relações com a sociedade civil

Desenvolvimento Integral SECRETARIAOBJETIVODIRETRIZESÁREAS TEMÁTICAS Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral Contribuir para que os Estados membros alcancem suas metas de desenvolvimento econômico, social e cultural de maneira integral, inclusiva e sustentável. Fortalecer a cooperação solidária e complementar e sua vinculação com a comunidade internacional e outros organismos internacionais, a fim de congregar esforços nas iniciativas acordadas em âmbito global, inclusive a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Ciência e tecnologia Cooperação Cultura Desenvolvimento econômico Desenvolvimento social e emprego Desenvolvimento sustentável Educação Migração Portos Turismo

Segurança Multidimensional

Fortalecimento Institucional 1/3 SECRETARIAOBJETIVODIRETRIZESÁREAS TEMÁTICAS Assuntos Hemisféricos Fortalecer a capacidade da Organização de promover e facilitar o diálogo político, plural e diverso entre os Estados membros, fomentar a solidariedade e robustecer a colaboração entre seus membros, atingir a interdependência harmônica dos quatro pilares e trabalhar com a crescente rede de atores de caráter global, regional e sub-regional, a fim de complementar esforços e conseguir uma implementação mais efetiva de suas tarefas. Atuar como ponto focal das iniciativas da Secretaria que demandem consultas e coordenação entre diferentes departamentos para determinar sua viabilidade e relevância, e ajudar a coordenar sua elaboração; acompanhar a implementação das prioridades hemisféricas. Contribuir para a consecução dos objetivos estratégicos dos quatro pilares, fortalecendo a capacidade da OEA de promover e mediar o diálogo político plural e amplo entre os Estados membros. Formulação de programas intersetoriais Incubadora de projetos Acompanhamento e implementação de mandatos das Cúpulas Inovação da gestão pública Parcerias estratégicas com doadores e instituições

Fortalecimento Institucional 2/3 SECRETARIAOBJETIVODIRETRIZESÁREAS TEMÁTICAS Assuntos Jurídicos Desenvolver, promover e implementar o Programa Interamericano para o Desenvolvimento do Direito Internacional; assessorar em matéria de Direito Internacional; atuar como depositário e fonte de informação dos tratados interamericanos e acordos da OEA e seus órgãos; divulgar informações sobre os instrumentos jurídicos da OEA e seus programas jurídicos; além disso, prestar serviços de assessoria jurídica na interpretação dos instrumentos normativos que regem a Secretaria-Geral. Prestar serviços de assessoria jurídica na interpretação dos instrumentos normativos que regem a Secretaria-Geral. Socializar informações sobre os instrumentos jurídicos da OEA e seus programas jurídicos. Interpretação jurídica Tratados internacionais Cooperação jurídica interamericana Assessoria jurídica em assuntos administrativos, orçamentários, trabalhistas e contratuais Assessoria em Direito Internacional Codificação do Direito Interamericano Secretaria da Comissão Jurídica Interamericana

Fortalecimento Institucional 3/3 SECRETARIAOBJETIVODIRETRIZESÁREAS TEMÁTICAS Escritório do Ombudsperson Garantir e promover os direitos do pessoal da Secretaria da OEA e processar de maneira reservada as denúncias sobre eventuais violações desses direitos. Garantir e promover o respeito dos direitos do pessoal da Secretaria, de acordo com o Capítulo 3 das Normas Gerais. Basear o trabalho em princípios de neutralidade, confidencialidade e independência. Conduzir as atividades de maneira autônoma e informar o Conselho Permanente a respeito. Recursos humanos Relações trabalhistas

Gestão Administrativa 1/2 SECRETARIAOBJETIVODIRETRIZESÁREAS TEMÁTICAS Administração e Finanças Alocar e executar de maneira eficiente, com base nos mandatos atribuídos na Carta da Organização dos Estados Americanos e nas resoluções da Assembleia Geral, o orçamento correspondente a cada exercício, levando em conta a interdependência harmônica entre os pilares. Administração de recursos com base em princípios de racionalidade, austeridade e disciplina orçamentária. Gestão apoiada na transparência e na prestação de contas. Administração de recursos humanos, materiais e financeiros Transparência e prestação de contas Austeridade e racionalização Aquisições de bens e serviços Serviços de Informação e tecnologia

Gestão Administrativa 2/2 SECRETARIAOBJETIVODIRETRIZESÁREAS TEMÁTICAS Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Organizacional e a Gestão por Resultados Desenvolver mecanismos de gestão e monitoramento dos programas por meio de ferramentas que assegurem que esses recursos sejam alocados conforme as prioridades estabelecidas pelos Estados membros. Melhorar o nível de consecução das metas e objetivos com os recursos adequados. Promover o desenvolvimento e implementação de estratégias de comunicação (interna e externa) para divulgar o trabalho e as prioridades da OEA. Coordenar atividades de captação e mobilização de recursos para aumentar as contribuições para os fundos específicos. Planejamento Gestão por resultados Elaboração de relatórios Avaliação da gestão Imprensa e comunicação Desenvolvimento organizacional Cátedra das Américas

Proposta de Curso de Ação Apresentação da proposta Consultas e reuniões informais Sessões formais Aprovação do texto no Grupo de Trabalho Aprovação no Conselho Permanente Consideração da Assembleia Geral....