A 1ª Conferência Nacional das Cidades 23 a 26 de outubro de 2003 SIMONE GUERESI fevereiro de 2008

Participação nas políticas públicas Crescimento a partir do anos de 1980: –Redemocratização; –Mudança das reivindicações do período de ditadura militar (luta por direitos políticos); –Desgaste das estruturas de representação; –Crise econômica do Estado; –Descontentamento com o resultado das políticas públicas (distância da realidade); –Exclusão crescente dos direitos de cidadania (mobilizações sociais).

Participação nas políticas públicas Experiências municipais; Experiências nacionais: Saúde e Assistência Social consolidam o modelo conferência / plano / conselho / fundo.

1ª Conferência das Cidades - antecedentes Movimento da Reforma Urbana (anos 1980); Constituição de 1988; Programa de Governo Lula (1994); Mobilização para a conferência Habitat II (1996); Programa de Governo Lula (1998); Conferências das Cidades na Câmara dos Deputados (a partir de 1999); Projeto Moradia - Instituto Cidadania (2000); Estatuto da Cidade (2001); Programa de Governo Lula (2002).

1ª Conferência das Cidades – a experiência Lema: “Cidade para Todos” Tema: “Construindo uma política democrática e integrada para as cidades” Objetivos: –Criar os conselhos das cidades; –Definir princípios e diretrizes da política; –Definir prioridades para o MCidades. Abrangência: 350 mil pessoas, em 27 estados e municípios.

1ª Conferência das Cidades Participação de todos os segmentos desde a composição da Comissão Preparatória; –Delegados: 60% sociedade civil (25 % movimentos sociais; 10% trabalhadores e entidades sindicais; 7,5 % ONGs, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; 7,5% empresários; 10% operadoras e concessionárias de serviços públicos); 40% Poder Público (20% municipal; 10% estadual; 10 % federal. 1/3 legislativo; 2/3 executivo) –Importância da mobilização das entidades.

1ª Conferência das Cidades Produção de um Texto-Base para proposição de emendas –Comissão de Sistematização produziu o documento das emendas para apreciação na etapa nacional; –Novas emendas – assinatura de 75 delegados; –Discussão e votação em grupos temáticos; –Deliberação em plenária. Estrutura: conferências municipais, estaduais/regionais (eleição de delegados e emendas) e nacional (eleição conselho nacional e deliberação sobre emendas).

Desafios Desmitificar conflito saber técnico x participação - diferentes saberes e caráter pedagógico da participação; Reduzir a expectativa de que as decisões serão sempre melhores / “milagrosas”; Necessidade de persistência no processo (qualificação e efeito demonstração); Inclusão de novos grupos.

Requisitos para efetiva participação 1.Reconhecimento da existência de diferentes atores, que detêm recursos de poder e interesses diversos; 2.Possibilidade de que os atores apresentem e defendam suas propostas e projetos, no debate e na negociação com os outros; 3.Abertura à participação em todas as diferentes etapas; 4.Democratização do acesso às informações e atuação governamental de fomento ao debate (capacitação); 5.Reais condições de deliberação (poder de “alterar rumos”).