FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E MEIO AMBIENTE Engenheira Ambiental e Civil Viviane Vaz Monteiro

Organograma do Departamento de Fiscalização Gestor do Dep. de Fiscalização Nº de colaboradores: 03 Total de colaboradores = 57 Área de Fiscalização Área de Planejamento e Controle Área de Acomp. e Controle de infrações Nº de colaboradores: 40 -01 líder de área -25 fiscais lotados nas Inspetorias, -11 fiscais lotados na Sede -01 fiscal interno e -01 estagiário -01 administrativo Total de colaboradores: 03 Total de colaboradores: 11 sendo 01 estagiário

Distribuição dos Fiscais por Região e Inspetorias Nº de Fiscais Locais Entorno 07 Anápolis, Águas Lindas, Formosa e Luziânia Metropolitana 1 10 Município de Goiânia e adjacentes, e Aparecida de Goiânia Metropolitana 2 04 Município de Goiânia Noroeste 05 Ceres, Goiás, Iporá, Porangatu e Uruaçu Sudoeste Jataí, Mineiros, Quirinópolis, Rio Verde e Santa Helena Sudeste 06 Caldas Novas, Catalão, Goiatuba, Ipameri e Itumbiara Total 37

METODOLOGIAS UTILIZADAS NA FISCALIZAÇÃO

PLANILHA DE CONTROLE DE ATIVIDADES

METODOLOGIAS UTILIZADAS NAS FISCALIZAÇÕES Imagens Via Satélite

Fiscalização em Pivôs

TRAJETOS NA IMAGEM DE SATÉLITE

ZOOM NO TRAJETO

“IN LOCO”

POSTURA DA FISCALIZAÇÃO O Crea-Go efetua sua fiscalização de forma educativa, orientativa, voltada para o desenvolvimento sustentável, como definido na própria Constituição Federal, em seu Art. 225, Capítulo IV: “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

QUAL É A PROBLEMÁTICA ENCONTRADA PARA FISCALIZAR A ÁREA AMBIENTAL?????

PROBLEMÁTICAS ENCONTRADAS: - Sombreamento de atribuições; - Corporativismo por parte das Câmaras Especializadas; - Falta de conhecimento de sua própria atribuição; - Atropelo de outros Conselhos e profissões.

Principais profissionais ligados à área ambiental: - Eng. Ambiental; - Eng. Civil; - Eng. Agrônomo; - Eng. Florestal; - Eng. Químico - Eng. Sanitarista; - Geólogos; - Biólogos; …. Além de técnicos e tecnólogos das atuantes nas áreas ambientais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Resolução CONAMA 01/86: dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental, lista as atividades modificadoras do meio ambiente sujeitas a licenciamento. Resolução CONAMA 237/97: regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental constantes na Política Nacional do Meio Ambiente e estabelece, em seu Anexo I, as Atividades ou Empreendimentos sujeitos ao Licenciamento Ambiental, distribuídos por setores.

- Lei 9.433/1997 – Institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos. - Lei 11.445/2007 – Estabelece diretrizes nacionais do Saneamento Básico > contempla as quatro vertentes: 1) Esgotamento Sanitário; 2) Abastecimento Público de Água; 3) Limpeza Urbana e 4) Drenagem Urbana - Lei 12.305/2010 – institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos > Destinação dos resíduos, reciclagem, reúso... - Leis 5.194/66, 6.496/77 e demais Legislações, Resoluções, Decretos...

O que fiscalizar na área Ambiental? - Hortaliças em parcerias com órgãos públicos (Delegacia do Meio Ambiente); - Órgãos Públicos (AMMA, SECIMA, IBAMA, PREFEITURAS...); - Empresas potencialmente poluidoras (Ex: incineração, usinas sucroalcooleiras...); - Fiscalização indiretas (por meio de diário oficial, em portal da transparência > Municípios, Estados e Federal);

* Grandes empreendimentos: - Aeroporto (Resíduos de Aeronaves e do Terminal Aeroportuário); - Aterro Sanitário; - Unidades de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos; - Cemitérios; - Condomínios Residenciais (horizontais e verticais); - Ete's e Eta's;

- Banheiro químico; - Obras de drenagem pluvial; - Barragens; - Rodovias; - Ferrovias. Enfim, várias são as atividades ligadas ao meio ambiente.

Cyril Northcote Parkinson “o tempo necessário para se realizar um projeto é igual ao tempo disponível para fazê-lo.” Cyril Northcote Parkinson

OBRIGADA PELA ATENÇÃO!!! Contato: (62) 3221-6273 vivianemonteiro@crea-go.org.br