Sistema Confea/Crea e Mútua    Sistema Confea/Crea e Mútua SEMINÁRIO: NOVAS TECNOLOGIAS & NOVOS DESAFIOS NA ENGENHARIA DE AGRIMENSURA, CARTOGRAFIA E GEOGRAFIA APEAESP – ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS AGRIMENSOES DO ESTADO DE SÃO PAULO

TEMA/DISCUSSÃO: ADEQUAÇÃO DO SISTEMA CONFEA/CREA/MÚTUA ÀS NECESSIDADES DE PROTEÇÃO E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL NOS DIAS DE HOJE Pirassununga (SP) 20/11/2015

Sistema Confea/Crea e Mútua    Sistema Confea/Crea e Mútua Confea - Conselho Federal Instância máxima - o profissional pode recorrer na defesa de seus interesses no exercício profissional Creas – 27 Conselhos Regionais Garantem à sociedade a eficácia de suas ações institucionais, verificando e valorizando o exercício legal e ético das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua Mútua – 27 Caixas de Assistências Regionais Prestam benefícios diferenciados aos associados, como planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais

Confea/Crea - Finalidades NORMATIZA a fiscalização do exercício profissional e JULGA em última instância as demandas dos CREAs Confea: Creas: FISCALIZAM o exercício profissional, fundamentados nas normas emanadas do Confea, bem como nas Leis e Decretos, e JULGAM em 1ª e 2ª instâncias. Objetivo precípuo do sistema: Preservar o EXERCÍCIO PROFISIONAL ÉTICO; Garantir a efetiva PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS HABILITADOS NAS OBRAS E SERVIÇOS, visando a defesa da sociedade. O sistema precisa adentrar em outras áreas. A sociedade exige e espera por isso.

ARTIGO 24 DA Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966 “A aplicação do que dispõe esta Lei, a verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas serão exercidas por um Conselho Federal de Engenharia, e Agronomia (Confea), e Conselhos ArquiteturaRegionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), organizados de forma a assegurarem unidade de ação”.

CREA AP CREA AC CREA MA CREA PR CREA AM CREA CE CREA PA CREA DF CREA RJ CREA-MG CREA-AL CREA PB CREA-MS CREA BA CREA MT Um único servidor, responsabilizado por todo o Sistema de Integração. Fácil para qualquer novo Crea que queira aderir ao Sistema. De fácil implementação, já que teremos que focar todos os nossos esforços tecnológicos em um único lugar. Também pode parecer ser responsabilidade demais para um único servidor. Mas existem diversas formas de garantir a confiabilidade, autenticidade e estabilidade do servidor. CREA PI CREA TO CREA SE CREA RO CREA RR CREA PE CREA SC CREA RS CREA RN CREA SP CREA ES IM 131 6

O que o Sistema Confea/Crea e Mútua faz Regulamenta a profissão: normatiza o exercício de mais de 300 campos de atividades profissionais. Assegura a qualidade: fiscaliza milhares de serviços, obras e os empreendimentos da área tecnológica. Habilita para o trabalho: a carteira EXPEDIDA PELO Sistema Confea/Crea é a IDENTIDADE NACIONAL dos profissionais. Atende em todo o País: rede de prestação de serviços com cerca de 500 unidades. Valoriza as profissões: por meio da revisão dos marcos legais do Sistema, da atuação parlamentar e de representações institucionais junto ao Poder Público. xxxxxx

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART Lei nº 6.496 - De 7 DE DEZ 1977 Selo de qualidade do bom profissional e da empresa cidadã. Garante a qualidade dos serviços contratados; Protege a sociedade contra o exercício ilegal da profissão; Cria o acervo profissional pessoal OUTRAS QUALIDADES Confere legitimidade documental, Assegura a fé pública, a Autoria, a Responsabilidade e a Participação técnica em cada obra ou serviço. Sua falta sujeitará o profissional a penalidades.

Organização do Confea ÁGUA É VIDA ENERGIA É RIQUEZA O Confea, tem o Plenário formado por dezoito conselheiros federais como Orgão Máximo, COMPOSTO de 5 comissões Permanentes, CAIS, CEEP, CEAP, CCSS E CONP; Instâncias Consultivas - as Coordenadorias Nacionais de Câmaras Especializadas (CNCE): Agronomia; Agrimensura; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Engenharia Florestal; Engenharia Industrial; Engenharia Química; Segurança do Trabalho; Geologia e Minas e Comissão de Ética dos Creas; Colegiados Consultivos: Colégio de Presidentes (CP) e Colégio de Entidades Nacionais (Cden).

Número de profissionais ‘

O Sistema Confea/Crea – Setembro de 2015 (*) Profis. AC 0,19 % AL O,65 % AM 1,23 % AP 0,17 % BA 5,68 % CE 1,89 % DF 1,71 % ES 2,50 % GO 2,26 % MA 1,08 % MG 12,11% MS 0,92 % MT 1,52 % PA 2,73 % PB 1,01 % PE 2,70 % PI 0,58 % PR 5,59 % RJ 16,35% RN 1,35 % RO 0,42 % RR 0,13 % RS 6,38 % SC 3,58 % SE 0,70 % SP 26,28 % TO 0,31 % Profissionais Registrados: 1.381.424 (*) Empresas registradas: 300.000 (**) Conselheiros Regionais: 1592 Entidades nacionais: 25 Entidades de Classe Superior : 530 Entidades de Classe Nível Médio: 36 Instituições de Ensino Superior: 210 Inspetorias: 526 Agentes de Fiscalização: 825 Títulos Profissionais: 307

Atuação parlamentar    O Confea atua junto ao Congresso Nacional, visando à aprovação de projetos em defesa dos profissionais e da sociedade, como o que reconhece como PLC 13/2013, Carreiras Essenciais de Estado; PL 6014 – 2013, Inspeção Técnica de Edificação, importante para a segurança e o bem estar humano, social e equilíbrio ambiental . A companha Projetos de lei que interferem nas atribuições dos Profissionais do Sistema, como o Projeto de Lei 1016/2015, que impede que Engenheiros agrônomos continuem a exercer a Zootecnia. t

Iniciativas junto à sociedade    Iniciativas junto à sociedade Com o objetivo de buscar soluções para a atual onda de desemprego no setor tecnológico, o Sistema Confea/Crea e Mútua participa do Fórum Permanente da Câmara dos Deputados para tratar da Valorização da Engenharia e do Brasil. t

Iniciativas junto à sociedade    Iniciativas junto à sociedade O Sistema Confea/Crea e Mútua assinou o manifesto “Pela Engenharia, a favor do Brasil”, apoiando o movimento de combate à corrupção e preservando as empresas, os projetos estratégicos, os empregos e o conhecimento técnico-científico, elementos indispensáveis à construção do Brasil.

Iniciativas junto à sociedade    Iniciativas junto à sociedade O Confea assinou Acordo de Cooperação, em maio/2015, com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando adaptação de prédios públicos às exigências da Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.048/2010).

Iniciativas junto à sociedade    Iniciativas junto à sociedade  Apoio e incentivo à participação dos profissionais no abaixo-assinado da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) www.confea.org.br

Iniciativas junto à sociedade    Iniciativas junto à sociedade O debate em torno de temas emergentes como a inovação e as Perspectivas para os Setores Elétrico e Hídrico são preocupações do Confea.

Iniciativas junto à sociedade    Iniciativas junto à sociedade Envio de correspondências para todas as prefeituras do País; e Campanha no site CONFEA, evidenciando a importância de contratar profissionais regulamentados.

Inserção Internacional No Mercosul atuamos junto ao CIAM, cujos trabalhos serão concluídos até o final de 2015, com vistas ao livre trânsito de profissionais nos países integrantes do Mercosul. A valorização da Engenharia brasileira através da integração do Confea com entidades internacionais como a: Upadi - União Panamericana de Associações de Engenheiros presidida pelo engenheiro civil José Tadeu da Silva; e a FMOI - Federação Mundial de Associações de Organizações de Engenharia a ser presidida, ainda em 2015, por outro brasileiro, o engenheiro mecânico Jorge Spitalnik.   

Inserção Internacional Lastreados no Tratado de Amizade dos Governos do Brasil e Portugal, o Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomiae A OEP – Ordem de Engenheiros de Portugal, firmam Termo de Reciprocidade para validade dos registros nos profissionais nos respectivos territórios, reciprocamente.   

Obrigado! Eng. Agrimensor e Civil José Borges de Sousa Araújo    Eng. Agrimensor e Civil José Borges de Sousa Araújo Conselheiro Federal/PI araujojbs2001@gmail.com.