Remodelagem da Fiscalização sobre o Transporte de Carga Cenários em um novo contexto tecnológico depois da NF-e, CT-e e MC-e Geraldo Marcelo Cabral de Souza Coordenador Técnico do Projeto - SET/RN Cláudio José Trinchão Santos Coordenador de Negócios do Projeto – SEFAZ/MA

Agenda » Objetivo do Projeto do ENCAT Passado e Presente Cenário Atual Novo Modelo para Fiscalização de Mercadorias em Trânsito Sistemas Disponíveis Tecnologias Aplicáveis Siniav Conclusões

Objetivo do Projeto do ENCAT » Propor um novo modelo de fiscalização de mercadorias em trânsito a ser praticado no âmbito dos fiscos estaduais e do Distrito Federal

Antecedentes » XXVI ENCAT realizado em Aracaju, em dezembro de 2007 Reunião de Florianópolis com os gerentes, coordenadores e gestores da área de fiscalização de mercadorias em trânsito ENCAT realizada em Palmas-TO Criação da equipe técnica composta pelos estados AL, BA, CE, GO, MA, MS, MT, PR, RN, SC, SE e, SP. Rio Grande do Norte como líder técnico e o Estado do Maranhão como líder da área de negócio. Reunião em Natal - Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte 02 técnicos da área de negócios e 03 da área de tecnologia para realizarem visitas técnicas a fornecedores de soluções de tecnologias, assim como a órgãos e entidades representativas de segmentos relacionados ao controle e/ou rastreamento de veículos XXVIII realizado em Palmas, em junho de 2008 Os Administradores Tributários deliberaram por unânimidade pela participação no SINIAV, inclusive no projeto piloto. Reunião em Natal com os 12 Estados da Equipe Técnica

Visitas Técnicas » Instituto Von Brown (Reunião na SEFAZ/SP) (SINIAV) Sede da Toledo do Brasil (Balanças) Sistema Ecovias Imigrantes (Balanças Dinâmicas – Triagem e Precisão) Porto de Santos (Scanners de carga) Centro de Distribuição da Souza Cruz em SP (Controle de Rastreamento de Veículos) Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Riscos e de Tecnologia de Rastreamento e Monitoramento – GRISTEC (presença da NTC) Pró Sinalização Viária (OCR e monitoramento por vídeo)

Visitas Técnicas » Sistema Ecovias Imigrantes (Monitoramento por vídeo e Centro de Controle) Coopersucar (Controle de fluxo dos veículos no pátio e Balanças) Diretoria Geral do DENATRAN em Brasília (SINIAV e monitoramento por GPS – busca da participação do ENCAT nos Projetos) FiscalTech (balanças dinâmicas, cancelas, CFTV e OCR) Centro de Operações da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego Engerbras (OCR e CFTV)

Passado e Presente » Digitação de Notas Fiscais nos Postos Fiscais Demora no Atendimento Burocracia para apuração do Imposto Pouca eficiência Facilita simulações e fraudes Perda de arrecadação Impossibilidade de fiscalização remota

Passado e Presente »

Estratégias » A equipe técnica adotará as seguintes estratégias; 1º. definir um módulo básico no qual todos Estados e o Distrito Federal deverão participar; 2º. definir módulos periféricos que poderão ser aderidos pelos Estados e Distrito Federal em função das suas especificidades; 3º. Integrar, sincronizar e compartilhar ao máximo as bases de dados obtidos a partir dos sistemas e equipamentos; 4º. propor soluções práticas e de fácil implantação; 5º. ampliar as funcionalidades e disponibilização de relatórios à medida que as soluções forem considerados consistentes e estáveis; 6º. articular com outros órgãos e entidades representativas a participação em projetos convergentes; 7º. na medida do possível, disponibilizar infra-estrutura para implantação de sistemas convergentes, especialmente para aqueles relacionados ao monitoramento e rastreamento de veículos; 8º. inserir no processo a RFB e o SERPRO para disponibilização de um ambiente nacional e centralização dos sistemas; 9º. pactuar convênios com outros órgãos públicos para compartilhamento de informações.

Sistemas Nacionais Disponíveis / Em Estudo » Nota Fiscal Eletrônica Conhecimento de Transporte Eletrônico Manifesto de Carga Eletrônico Siniav (DENATRAN) Sistema de Rastreamento de Veículos (DENATRAN); Rastreamento Medicamentos/Cigarros.

Tecnologias Aplicáveis » Balanças dinâmicas OCR Scanners Lacre Eletrônico Monitoramento através de câmeras Centros operacionais Identificação de tipo de veículo Sistemas móveis embarcados em aparelhos celulares

Tecnologias Aplicáveis »

O que é o SINIAV? Consiste na criação de uma “Placa Eletrônica” para veículos automotores –Número serial único –Número da placa do veículo –Número do chassi –Código RENAVAM Baseado na Tecnologia RFID (Radio Frequency IDentification)

Respaldo Jurídico Lei Complementar 121/06 institui o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas A resolução Contran 212 de 13 de novembro de 2006 institui o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV A resolução Contran 245 de 27 de julho de 2007 institui a obrigatoriedade de equipamento anti-furto nos veículos novos saídos de fábrica produzidos no País ou no exterior.

Componentes do Sistema O SINIAV é composto por –Placas eletrônicas instaladas nos veículos –Antenas leitoras –Centrais de processamento –Sistemas informatizados

Especificações Técnicas Capacidade de leitura e gravação de dados das placas eletrônicas a uma distância mínima de 5 metros. Deve permitir a leitura de dados nas placas instaladas em veículos que estejam trafegando até 160 km/h Deve permitir a gravação de dados nas placas instaladas em veículos que estejam trafegando até 80 km/h As placas eletrônicas deverão ter capacidade mínima de armazenamento de 1024 bits de informação, Devem possibilitar sua fixação nos veículos de tal forma que se tornem fisicamente inoperantes quando removidas da sua localização original Devem possuir características de gravação tais que seja impossível alterar os dados. As informações também deverão ser mantidas em sigilo conforme a legislação nacional vigente.

Motivações para o SINIAV Ferramenta de gestão de tráfego - Cidades e Rodovias Instrumento para a regularização da frota em circulação – IPVA, Multas, etc Sistema para aumento de segurança do cidadão – Rastreamento desejado Mecanismo para gestão logística – Frotas e circulação de mercadorias Pedágio inteligente e automatizado – Serviços em Geral / Facilidades de acesso Meio de controle da frota de serviços públicos – Polícia, Ambulâncias, etc Estímulo à Tecnologia e Indústria do Brasil – Conhecimento, Produtos e Serviços

Implantação O projeto deverá ser iniciado em todo o território Nacional, dentro do prazo de até 18 (dezoito) meses (contados de 13/11/2006) e ser concluído no prazo de até 42 (quarenta e dois) meses, após o inicio da implantação (Atraso). Depois deste prazo nenhum veículo automotor, elétrico, reboque e semi-reboque poderá ser licenciado e transitar pelas vias terrestres abertas à circulação sem estar equipado com a placa eletrônica.

Vantagens para o IPVA Possibilidade de integração dos Estados na fiscalização de IPVA; Automatização do reconhecimento de inadimplência com o veículo em trânsito nas estradas

Cenários para o Trânsito de Mercadorias ICMS Associação de NF-e com a “Placa Eletrônica”; Utilização de pesagem realizada por outro convenente. Exemplo: Polícia Rodoviária Federal ou outra Fazenda Estadual; Controle de veículos de cargas no pátio dos Postos Fiscais com liberação automática de cancela; Identificação de evasão de veículos no pátio sem o tratamento no Posto Fiscal; Controle de lacres (em estudo).

Integração NF-e/CT-e/SINIAV –Possibilidade de uso de Etiquetas Inteligentes RFID em DANFEs de produtos de alto valor e/ou voluntário Ex. Combustíveis. –Ganhos Esperados: Tratamento diferenciado nos Postos Fiscais –Registro de passagem automatizado –Internalização de mercadorias automatizado Logística do fisco e do contribuinte Batimento Produtos na NF-e x Produtos Transportados. Cenários para o Trânsito de Mercadorias ICMS

Conclusões » Geraldo Marcelo Cabral de Souza Cláudio José Trinchão Santos O cenário atual enseja que os fiscos têm que, o mais rápido possível, repensar e re-estruturar a forma de realizar a fiscalização de mercadorias em trânsito sob pena de, ao contrário do que os projetos NF-e, CT-e e MC-e preconiza, favorecer a um ambiente propício à fraude.