Gestão Pública: avanços desde a democratização  Avanços no controle  Melhor definição de algumas carreiras  Descentralização e participação societal  Governo eletrônico  Avanços no planejamento  Definição de uma esfera pública não estatal  Melhoria nas informações  Agências regulatórias independentes  Quebra de paradigmas: mudança na motivação  Avanços em algumas áreas

Agenda de reformas: quatro eixos  Modernização administrativa: Redução dos cargos em comissão (20 mil cargos); Profissionalização do alto escalão: funcionários de carreira Trazer profissionais de fora: oxigenar a máquina pública Redefinição e fortalecimento de carreiras estratégicas Aumento dos investimentos em capacitação: papel da união: treinamento dos agentes locais Regulamentação do direito de greve

Agenda de reformas: quatro eixos  Eficiência: Reformar orçamento: eliminar engessamento e fragmentação Reduzir liberdade do executivo executar os gastos Reforçar o uso do governo eletrônico: Licitações, favorecer o acompanhamento Desburocratização: colocar cidadãos em pé de igualdade

Agenda de reformas: quatro eixos  Efetividade: Mensurar a ação por indicadores de impacto Gestão por resultados: orientar a administração pública por metas e indicadores Reforçar a coordenação: reduzir a fragmentação: Atacar a aliança entre políticos e burocratas: fragmentação amplia o poder dos envolvidos Falta de coordenação reduz a eficácia Fortalecer a coordenação entre níveis de governo: Fortalecimento da regulação: novos marcos para regular setor privado novos marcos para regular setor privado

Agenda de reformas: quatro eixos  Transparência e responsabilização: Punição dos envolvidos em escândalos Há arenas de controle e participação (tribunais de contas, conselhos): precisam cumprir seus papéis Fortalecer conexão entre partidos e eleitores Ampliar o papel do CDS: levar demandas e propostas da sociedade Criar entidades sociais independentes que disseminem conhecimento sobre programas governamentais

Importância dos novos canais de participação da sociedade Robert Putnam: Comparação entre regiões da Itália: Estabilidade dos ministérios Capacidade de aprovar o orçamento no tempo Disponibilidade de estatísticas e informação Capacidade de desenvolver uma legislação coerente em resposta aos problemas da região.

Comparação entre regiões da Itália: -Capacidade de transformar legislação em políticas -Capacidade de adotar políticas sociais: criação de creches e clínicas -Instrumentos p realizar política industrial e agrícola - Sensibilidade da burocracia a demandas individuais

Resultado: congruência de resultados As regiões que têm ministérios estáveis, fazem boa política industrial e tem os outros bons resultados institucionais. Grandes diferenças entre o norte e o sul da Itália Como explicar esses resultados?

Variável chave: propensão a constituir associações. Putnam constrói índices para mensurar: Associações esportivas, culturais, cooperativas, sociedades de assistência mútua, sindicatos. Propensão a ler jornais; Como indivíduos votam em eleições: Interesse por temas públicos x votos persornalistas.

As regiões onde há muitas associações cívicas, Muitos leitores de jornais, muitos eleitores politizados e menos clientelismo contam com governos mais eficientes. Hipótese: regiões economicamente mais adiantadas têm governos mais eficientes porque nelas há maior participação cívica. Senso cívico Governos mais eficientes regiões economicamente avançadas

Associações favorecem performance: Criam laços horizontais: Aumentam o nível de confiança Desenvolvem espírito de cooperação e o senso de responsabilidade comum Fortalecem o monitoramento das instituições públicas Cidadãos buscam interesse próprio esclarecido, sensível ao interesse dos outros superam o oportunismo e a desconfiança, em que indivíduos preferem agir isoladamente.

Capital social: Cristalização de laços de interação e confiança acumulados em uma sociedade Importância: Lubrifica o funcionamento do tecido social Aumenta a confiança Favorece melhores governos Reduz o risco de desrespeito aos contratos. Capital social: compartilhado e produtivo; Um grupo que compartilha confiabilidade é capaz de realizar muito mais do que um grupo que carece de confiança.

Importância dos conselhos e canais de participação: Reverter tendências do autoritarismo: quando decisões ligadas a saúde, educação e infraestrutura eram fechadas e centralizadas excluíam beneficiários apresentaram forte caráter concentrador regiões pobres foram excluídas

Fortalecimento da sociedade civil: Anos 70: Surgimento de sociedade civil autônoma Crescimento de associações comunitárias Autonomia organizacional em relação ao Estado População de baixa renda: Reivindicava infra-estrutura, legalização de terras Esse desenvolvimento prévio é essencial para entender os avanços da constituição, resultados como os conselhos e o orçamento participativo

Orçamento participativo em Porto Alegre: Origem: organização prévia da sociedade civil + direções do partido dos trabalhadores Envolve assembléias regionais / intercaladas com assembléias locais Votam-se prioridades para as regiões As obras para cada região são priorizadas a partir: - da população da região, -da carência em relação àquele serviço - e do grau de prioridade concedido pelas assembléias Cada regional elege dois conselheiros para o conselho do orçamento participativo

Orçamento participativo em Porto Alegre: atribuições desse conselho: debate e aprova a proposta orçamentária, a partir da hierarquização das prioridades das obras definidas nas assembléias intermediárias revisa a proposta orçamentária final elaborada pela prefeitura acompanha a execução das obras aprovadas

Orçamento participativo em Belo Horizonte Fase 1: é apresentada em cada regional o resultado do ano anterior Fase 2: é apresentada a disponibilidade de recursos: 50% dos recursos são divididos de forma igual entre as regionais 50% são alocados proporcionalmente à população e inversamente à renda fase 3: votação das obras a serem executadas na regional eleição dos delegados caravana de prioridades: visita dos delegados eleitos a cada obra apresentada: há casos de comunidades menos carentes que retiram suas demandas

Orçamento participativo em Belo Horizonte Comissão de Fiscalização das Obras Aprovadas pelo Orçamento Participativo (COMFORÇA): Fiscaliza andamento das obras Acompanha licitação das obras públicas Discute problemas técnicos com órgãos da prefeitura

Importância do Orçamento participativo: Assembléias por região Método público de decisão das obras Resposta ao particularismo e às formas obscuras de decisão A participação é um critério para escolha de delegados Os critérios de carência são levados em consideração Há um processo de monitoramento

Importância do Orçamento participativo: Parte significativa dos participantes está ligada a associações comunitárias Há grande representação de pessoas com baixa escolaridade e baixa renda Quando a intervenção é necessária para implementação das obras (25%), recorre-se aos os conselhos e às regionais Pouco papel dos intermediários políticos formato de colaboração estado-sociedade civil: mudanças nas práticas políticas

Importância do Orçamento participativo: Evidências de melhorias nas políticas e na distribuição dos recursos limites: pouca democratização dos atores sociais envolvidos dificuldades de estender o formato para outras modalidades de políticas públicas Síntese: práticas capazes de radicalizar exercício da democracia: fundamentais para sua legitimação aos olhos daqueles de cuja autorizacao a democracia ira sempre depender

Conselhos gestores de Políticas Públicas: Também ligados ao questinamento do padrão excludente e autoritário das políticas públicas Participação: maior transparência, responsabilização e controle pela sociedade Estado precisa negociar – decisões precisam ser públicas Evitam-se os anéis burocráticos A concepção é um grande avanço 65% dos municípios tem conselhos: alguns milhares de conselhos Mas como avaliar os conselhos?

Conselhos gestores de Políticas Públicas: Obrigatórios: legalmente indispensáveis para o repasse dos recursos Peças centrais no processo de descentralização e democratização das políticas sociais Cada conselho elabora seu regimento interno Formula estratégias de controle e execução decisões dos conselhos: publicadas em diário oficial se as decisões do conselho não forem homologadas pelo executivo, podem ser encaminhadas para o ministério público

Conselhos gestores de Políticas Públicas: representação da sociedade civil: entidades e organizações não governamentais: prestadoras de serviços, defesa de direitos movimentos associações comunitárias Usuários saúde: representação paritárias dos usuários em relação ao Estado e prestadores de serviços

Conselhos gestores de Políticas Públicas: Síntese: espaços públicos de composição plural e paritária função: formular e acompanhar a execução das políticas pluralidade: natureza pública e democráticas processo dialógico: resolução de conflitos entre as diversidades em jogo desafios: Lidar com a pluralidade, Abrir para grupos, mantendo o processo democrático Garantir mecanismos de participação Evitar que o governo controle o conselho

Conselhos gestores de Políticas Públicas: dificuldades: Composição: Grupos buscam promover seus interesses É fundamental ampliar a participação, mas grupos conservadores podem emperrar o processo Mas há um movimento de aprendizagem... Conselhos avançam: identidade institucional: sentido de pertencimento e identificação recíproca

Conselhos gestores de Políticas Públicas dificuldades: Vínculos dos conselheiros com suas entidades Conselheiros governamentais: defendem opiniões próprias, e não das entidades Pouca importância que o Estado confere a representação: terceiro escalão. Muitos indicados não “sabem o que fazem ali” Esvaziamento dos conselhos Apesar das prerrogativas legais, conselhos não conseguem impedir que questões importantes sejam decididas nos gabinetes de alto escalão.

Conselhos gestores de Políticas Públicas dificuldades: Representantes da sociedade civil: Pouco vínculo com entidades Não há debate prévio com instituições de origem Usuários: Vulneráveis: não tem uma posição Falta de capacitação: muitos representantes não preparados Desafio: como melhorar a qualificação sem gerar elitização e burocratização da participação? Necessidade de qualificar o movimento e as entidades, combinando conteúdos técnicos e políticos

Dificuldades: controle pelo Estado: Servidores do governo têm mais informação: “sabem como funciona” O Estado recusa a partilhar as decisões Conselho visto, em alguns casos, como oposição ao governo Algumas ações são vistas como prioritárias para o governo: Decisões podem emperrar a máquina pública Dificuldades entre planejamento e execução Governo sonega informações Governo coopta representantes: chamando-os para reuniões, aproximando-os das esferas de poder

Conselhos gestores de Políticas Públicas: avanços: Apesar dos limites, há avanços: Promove maior transparência Há um espaço público Há certa aprendizagem Políticas se tornam mais permeáveis e transparentes – há mais uma instância