GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PROGRAMA EDUCAÇÃO FISCAL

Programa de Educação Fiscal Projeto: Educação Fiscal na Sociedade Gestores: Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Educação Delegacia da Receita Federal Delegacia da Receita Federal Controladoria Geral da União. Controladoria Geral da União.

Objetivos: 1 - Resgatar e aplicar o princípio da ação coletiva(Estado e Sociedade). 1 - Resgatar e aplicar o princípio da ação coletiva(Estado e Sociedade). 2- Estabelecer relações de parcerias com instituições que tenham em sua gênese o exercício da participação.

1Diretrizes e Fundamentos A Educação Fiscal se constitui em projeto de cunho pedagógico orientado para o reforço à formação da cidadania contribuindo para a maior compreensão da composição e funcionamento do Estado.

2Objetivos do Programa Geral: Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania. Específicos: Sensibilizar o cidadão para a função sócio-econômica do tributo. Levar aos cidadãos conhecimentos sobre administração pública. Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos. Criar condições para uma relação harmoniosa entre Estado e o cidadão.

3 Um pouco mais sobre o Programa O que é o Programa de Educação Fiscal É uma atividade que visa internalizar conteúdos complexos, técnicos, que diz respeito à conscientização sobre a manutenção do Estado, o orçamento, a aplicação, o controle social (com a participação direta da sociedade). Como ocorre o financiamento e a materialidade do Estado.

Faz parte de um novo modelo de gestão pública que exige a integração dos agentes (governo, sociedade civil organizada) para definir e examinar quais são as prioridades das políticas públicas executadas e as que precisam ser postas em funcionamento. É o controle social no orçamento público, na arrecadação, na aplicação, e na boa gestão dos recursos públicos. É transformar informações técnicas em linguagem acessível à sociedade, pois, compreensão da matéria orçamentária à formação do cidadania.

Porque o Programa de Educação Fiscal é importantePorque o Programa de Educação Fiscal é importante Ele é vital e estratégico para a gestão pública, na administração financeira, arrecadação e distribuição. Isto está diretamente ligado à vida prática dos cidadãos.Ele é vital e estratégico para a gestão pública, na administração financeira, arrecadação e distribuição. Isto está diretamente ligado à vida prática dos cidadãos. A sociedade precisa conhecer as formas constitucionais de financiamento do Estado.A sociedade precisa conhecer as formas constitucionais de financiamento do Estado. A essência da administração fiscal é atender as necessidades da sociedade.A essência da administração fiscal é atender as necessidades da sociedade.

Ele rompe com as políticas clientelistas.Ele rompe com as políticas clientelistas. Desenvolve e pratica a cidadania, como o direito de encontrar os serviços públicos em funcionamento, como os deveres de contribuir por meio do pagamento de impostos e de zelar pelo patrimônio público.Desenvolve e pratica a cidadania, como o direito de encontrar os serviços públicos em funcionamento, como os deveres de contribuir por meio do pagamento de impostos e de zelar pelo patrimônio público. Parte para uma prática de construção com a sociedade, compartilhando a responsabilidade de gerir os recursos públicos, e de compreender os mecanismos do orçamento e financiamento dos gastos públicos. Parte para uma prática de construção com a sociedade, compartilhando a responsabilidade de gerir os recursos públicos, e de compreender os mecanismos do orçamento e financiamento dos gastos públicos.

4 Promotores do Programa, fundamentos, responsabilidades competências e parcerias Governo Federal Base legal: Portaria entre Ministérios da Fazenda e Educação e Secretaria do Tesouro Nacional,Base legal: Portaria entre Ministérios da Fazenda e Educação e Secretaria do Tesouro Nacional, Parcerias: Ministério da Justiça, do Meio Ambiente, do Planejamento e Ministério Público.Parcerias: Ministério da Justiça, do Meio Ambiente, do Planejamento e Ministério Público. Processo de finalização das parcerias: Petrobrás, Vale do Rio Doce, ENCAT,Processo de finalização das parcerias: Petrobrás, Vale do Rio Doce, ENCAT,

Responsável pelo gerenciamento do Programa: Escola de Administração Fazendária – ESAF Competências: Define as diretrizes do Programa para aplicação nos Estados e Municípios.Define as diretrizes do Programa para aplicação nos Estados e Municípios. Acompanha as metas estabelecidas pelo Planejamento EstratégicoAcompanha as metas estabelecidas pelo Planejamento Estratégico Cria indicadores para avaliar o desempenho do ProgramaCria indicadores para avaliar o desempenho do Programa Remete os dados para PPA NacionalRemete os dados para PPA Nacional Estabelece parceriasEstabelece parcerias Capacita os Coordenadores dos Grupos EstaduaisCapacita os Coordenadores dos Grupos Estaduais Produz material pedagógicoProduz material pedagógico Aplica o Programa em outros paises.Aplica o Programa em outros paises.

Governo Estadual Fundamentos/ base legalFundamentos/ base legal Programa Estadual de Educação FiscalPrograma Estadual de Educação Fiscal Responsabilidade pelo gerenciamento:Responsabilidade pelo gerenciamento: - Secretaria da Fazenda - Secretaria da Fazenda - Secretaria de Estado da Educação - Receita Federal - Controladoria Geral da União.

Competências: Desenvolver os objetivos e as estratégias definidas pelo Programa Nacional de Educação Fiscal.Desenvolver os objetivos e as estratégias definidas pelo Programa Nacional de Educação Fiscal. Disseminação no Programa nas diferentes modalidades:Disseminação no Programa nas diferentes modalidades: Capacitação de servidores públicos nas três esferas federativas e para a sociedade civil organizada.Capacitação de servidores públicos nas três esferas federativas e para a sociedade civil organizada. Divulgar o Programa através de palestras, oficinas, encontros sobre temas:Divulgar o Programa através de palestras, oficinas, encontros sobre temas:

Governo Municipal: Programa Municipal de Educação Fiscal.Programa Municipal de Educação Fiscal. Comunidades locais:Comunidades locais: - Conselhos Municipais - Conselhos Municipais - Associação de Moradores, entre outros. - Associação de Moradores, entre outros.

Possíveis parceiros: –Prefeituras Municipais –Universidades –FACISC –Outros

5Modalidades de Operacionalização do Programa Cursos de acordo com o público-alvo O Módulo I, destina-se às crianças do ensino fundamental, de forma que, da 1ª à 8ª série, elas possam conhecer gradativamente todos os conceitos ligados à Educação Fiscal.O Módulo I, destina-se às crianças do ensino fundamental, de forma que, da 1ª à 8ª série, elas possam conhecer gradativamente todos os conceitos ligados à Educação Fiscal. O Módulo II, envolve os adolescentes do ensino médio (de quinze a dezessete anos), com aprofundamento maior dos assuntos.O Módulo II, envolve os adolescentes do ensino médio (de quinze a dezessete anos), com aprofundamento maior dos assuntos.

O Módulo III – é para os servidores públicos, num processo de sensibilização e envolvimento no Programa.O Módulo III – é para os servidores públicos, num processo de sensibilização e envolvimento no Programa. O Módulo IV, destinado para os universitários, num processo acompanhando o cidadão em toda sua vida estudantil.O Módulo IV, destinado para os universitários, num processo acompanhando o cidadão em toda sua vida estudantil. O Módulo V, para a sociedade em geral, com apoio de organizações sociais como ONG’s, Clubes de serviços, Associações, Sindicatos, entre outros.O Módulo V, para a sociedade em geral, com apoio de organizações sociais como ONG’s, Clubes de serviços, Associações, Sindicatos, entre outros.

Resultados Alcançados: Módulo I e II: (ensino fundamental e médio) Módulo I e II: (ensino fundamental e médio) 246 escolas públicas246 escolas públicas 05 escolas particulares05 escolas particulares professores envolvidos diretamente3.860 professores envolvidos diretamente Alcançando mais de alunosAlcançando mais de alunos Impactos:Impactos: Ampliação das escolas e atividades desenvolvidas, participação de feiras e de projetos de pesquisas.Ampliação das escolas e atividades desenvolvidas, participação de feiras e de projetos de pesquisas.

Módulo III (servidores públicos)Módulo III (servidores públicos) Professores formados (cursos sobre educação fiscal) Professores formados (cursos sobre educação fiscal) 350 servidores públicos (federal estadual e municipal) Impactos: Ampliação de atividades voltadas às questões ambientais, a orientação de trabalhos de pesquisa, a publicação de “papers”, apresentação do tema em seminários locais, estaduais e nacional.

Módulo IV (universitários)Módulo IV (universitários) Estão envolvidas 07 universidades e alcançaram aproximadamente universitários.Estão envolvidas 07 universidades e alcançaram aproximadamente universitários. Módulo V (sociedade em geral)Módulo V (sociedade em geral) ONG’s, Clubes de serviços, APPs, Associação de Municípios, FACISC, Conselhos Comunitários, Feiras.ONG’s, Clubes de serviços, APPs, Associação de Municípios, FACISC, Conselhos Comunitários, Feiras. 25% dos municípios desenvolvem atividades do programa25% dos municípios desenvolvem atividades do programa

Impactos: Palestras sobre vários temas: Orçamento público e familiar, participação comunitária e destinação dos recursos públicos, preservação do patrimônio público, entre outros.Palestras sobre vários temas: Orçamento público e familiar, participação comunitária e destinação dos recursos públicos, preservação do patrimônio público, entre outros.

Dirce Maria Martinello Myrdnei Jensen Mariza Silva de Freitas Velocino Pacheco Filho Sergio Rodrigues Alves Secretário de Estado da Fazenda Nestor Raupp Diretor Geral Almir José Gorges Diretor de Administração Tributária