João Pessoa – 09 de Novembro de 2013 Jonathan José Formiga de Oliveira Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil Supervisor do SPED - EFD Contribuições Legislação Tributária e Obrigações Alterações para 2016
Alterações Tributárias para 2016 Imposto de Renda
Tributação de Ganho de Capital Abrangência: Pessoa Física Pessoa Jurídica optante do Simples Demais PJ (exceto PJ Lucro Real, Presumido ou Arbitrado)
Definição de Ganho de Capital O ganho de capital consiste na diferença positiva entre o valor da alienação desses bens e os respectivos custos de aquisição, diminuídos da depreciação, amortização ou exaustão acumuladas, ainda que a empresa não mantenha escrituração contábil. Ver Solução de Consulta Cosit 376/2014
IRPF Ano-Calendário 2016 – Declaração de Ajuste Anual
Obrigatoriedade de Adotar a Escrituração Contábil Digital (ECD): IN RFB nº 1.420/2013 e alterações
Obrigatoriedade de Adotar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF): IN RFB nº 1.422/2013 e alterações
Prazos de Apresentação/Transmissão:
Alterações Tributárias para 2016 CPRB
CPRB: Alterações na legislação – Manifestação da Opção Lei nº /2015 e IN RFB nº 1.597/2015
CPRB: Alterações na legislação - Alíquotas Lei nº /2015 e IN RFB nº 1.597/2015
Alterações Tributárias para 2016 Contribuições Sociais s/Receitas
Nova Contribuição para o PIS/Pasep Instituição por: Projeto de Lei X Medida Provisória Fato Gerador: Receita Auferida Alíquotas ajustadas às características do novo modelo Crédito com base no valor destacado em documento fiscal Créditos Básicos: Custos e despesas dedutíveis no IRPJ Créditos Presumidos: Agroindústria, medicamentos, etc. Tributação Monofásica Regime de Tributação Simplificada Penalidades
EFD - Contribuições: Alterações com a vigência do novo PIS
Muito Obrigado ! Jonathan José Formiga de Oliveira Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Federal Supervisor do SPED – EFD Contribuições