CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO (CESPE-PRF/2008) Embora seja recomendável que, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor verifique a existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino, não há no CTB previsão expressa a esse respeito. R: ERRADO (Art. 27 do CTB) CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO NOÇÕES PRELIMINARES Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Art. 1º - VIAS TERRESTRES – restrição quanto a atuação. O que é TRÂNSITO? É a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

O que são VIAS TERRESTRES? Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. Ver Art. 51 CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT) O que é? (Art. 5º) Qual o seu objetivo? (Art. 6º) Quem compõe? (Art. 7º) CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO COMPONENTES DO SNT CONTRAN/CETRAN/CONTRANDIFE; Executivos de trânsito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Executivos rodoviários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; PRF PM´s dos Estados e do DF JARI – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

ATENÇÃO PARA PEGADINHAS QUEM É O ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIÃO? DENATRAN QUEM É O COORDENADOR MÁXIMO DO SNT? MINISTÉRIO DAS CIDADES CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

MINISTÉRIO DAS CIDADES Presidente designará o COORDENADOR MÁXIMO do SNT CONTRAN – VINCULADO DENATRAN - SUBORDINADO CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO CONTRAN Sede no DF e presidido pelo dirigente do Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União (DENATRAN), COMPOSIÇÃO: Eu Só Corro Com Tênis De Marca Justo CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO CONTRAN Eu Só Corro Com Tênis De Marca Justo (Art. 10) Min. da EDUCAÇÃO e do Desporto Min. da SAÚDE Min. da CIÊNCIA e Tecnologia Min. das CIDADES (Coord. Máximo do SNT) Min. dos TRANSPORTES Min. da DEFESA (Exército) Min. do MEIO Ambiente e da Amazônia Legal Min. da JUSTIÇA CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO CONTRAN Quantos membros possui o CONTRAN? NOVE Oito representantes de Ministérios + Dirigente do Denatran (PRESIDENTE) CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO Exercícios 1 – Em um condomínio constituído por unidades autônomas, a sinalização será implantada pelo condomínio e mantida pelo órgão com circunscrição sobre a via. R: ERRADO Implantada e mantida pelo condomínio, após aprovação do órgão competente. CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO Exercícios 2 – Dentre os representantes que compõem o CONTRAN, há um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do SNT, atualmente o Ministério da Defesa. R: ERRADO CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO Exercícios 3 – O Ministro da Justiça designará o Ministério responsável pela coordenação máxima do SNT. R: ERRADO O Presidente da República CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO Exercícios 4 – O CONTRAN é subordinado ao Órgão Coordenador Máximo do SNT, enquanto o Denatran é vinculado. R: ERRADO O CONTRAN é vinculado e o DENATRAN é subordinado. CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO Exercícios 5 – O CONTRAN é o coordenador máximo do sistema, além de consultivo e normativo. R: ERRADO O CONTRAN é coordenador do sistema e órgão máximo normativo e consultivo. CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Trânsito pelo lado direito, admitindo-se exceção. Veículos transitando por fluxos que se cruzem em local não sinalizado: Um fluxo proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela; Rotatória: Aquele que estiver nela; Demais: Quem vier pela direita do condutor. CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS URBANAS: Trânsito rápido, arterial, coletora e local RURAIS: Rodovias e estradas CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA VELOCIDADE MÁXIMA DAS VIAS NÃO SINALIZADAS Trânsito rápido: 80 km/h Arterial: 60 km/h Coletora: 40 km/h Local: 30 km/h Estradas: 60 km/h Rodovia: 110 km/h – automóveis, camionetas e motocicletas, 90 km/h – ônibus e microônibus e 80 km/h – demais veículos. CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO Exercícios 6 – O circulação far-se-á pelo lado direito da via, não sendo admitida exceção. R: ERRADO Admite-se exceção. CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO Exercícios 7 – É possível que um veículo de emergência desobedeça à Legislação de Trânsito, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente. R: CERTO CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO Exercícios 8 – Mévio conduzia a 90 km/h um ônibus em uma rodovia sinalizada. Nessa situação, Mévio necessariamente não estará incorrendo em uma infração de trânsito. R: ERRADO VELOCIDADE DA SINALIZAÇÃO CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO Exercícios 9 – Tício transitava com sua caminhonete por uma rodovia não sinalizada a uma velocidade de 110 km/h quando foi abordado por um PRF. Nessa situação, o PRF não autuará Tício, já que este se encontrava dentro da velocidade permitida para seu veículo em uma rodovia. R: ERRADO DEMAIS VEÍCULOS – 80 km/h CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO

CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO Exercícios 10 – Estrada é uma via rural sem pavimento, enquanto rodovia é uma via rural com pavimento. R: CERTO CONCURSO/DPRF 2013 - LEG. DE TRÂNSITO