ESTADO DE DIREITO INTRODUÇÃO

“O poder que não é percebido é, de todos, o mais perfeito.” Tércio Sampaio Ferraz Júnior

PODER SENTIDO Comportamento Uso lingüístico Relação Substância Elementos Estrutura Sistema Rede Uso lingüístico Substância Situação / posição Ilimitado / limitado qualificado

PODER LINGUAGEM Verbo Transitivo: modal Intransitivo: não modal Condição de ser (possibilidade): poder subir Condição de agir (faculdade): poder negociar Condição de estar (passividade): poder errar Condição de chance (oportunidade): poder realizar Condição de controle (potência): poder fazer Condição de autorização (permissão): poder entrar Condição de indução (sugestão): poder emprestar Condição de direito (direito subjetivo): poder usufruir Intransitivo: não modal Potência / vantagem Grego: dynamis Latim: potentia

PODER DOGMÁTICA JURÍDICA Substância Faculdade de produzir obediência Instrumento de exercício de império

PODER PODERES PÚBLICOS Tarefas Funções Democracia Federalismo Subsidiariedade

ESTADO Império da ordem pública Hegel: substância ética consciente de si Elementos: Povo Território Soberania

ESTADO DE DIREITO ESTRUTURA Formal: lei geral Material: liberdade Social: políticas de integração Política: distribuição do poder

ESTADO DE DIREITO PODER RACIONAL Weber Apoio na crença de legitimidade dos ordenamentos estatuídos e do direito dos que foram chamados a exercer o poder Lógica da racionalidade administrativa Execução da lei geral

ESTADO DE DIREITO LEGITIMIDADE Luhmann fé na legitimidade --- fé na legalidade

ESTADO MODERNO Centralização do poder (monopólio da força legítima) Âmbito completo das relações políticas Territorialidade da obrigação política Impessoalidade do comando político

ESTADO MODERNO Séculos XIII-XVI: racionalização da gestão do poder sistema policêntrico - Estado territorial concentrado | | senhorio terreno soberania territorial

ESTADO MODERNO poder fundado na fé - visão técnica do poder | | | | Papa Bodin / Hobbes fins espirituais e segurança políticos poder do Príncipe máquina administrativa

ESTADO MODERNO Ordem estatal Projeto “racional” da humanidade em torno do destino terreno Estado de natureza - contrato social - Estado Civil

ESTADO MODERNO esfera da legitimidade - esfera da legalidade | Estado de Direito liberdade política igualdade de participação burguesia instrumentos científicos do Direito e da Economia

ESTADO MODERNO | | poder político estrutura jurídica | Estatização do direito  juridificação do Estado | | poder político estrutura jurídica | direito positivo

ESTADO DE DIREITO Kelsen: “Direito e Estado são unum e idem.” Poder político: Torna real um ordenamento normativo É o Direito visto em seu processo de realização Direito: Sistema normativo que se realiza através do exercício do máximo poder É a política em seu processo de racionalização

ESTADO DE DIREITO Estado Absoluto - Estado Constitucional | dependência Estado-sociedade recapitalização do Estado: Estado Fiscal

ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO Forma: liberdade / participação Sociedade: complexa Alteração dos princípios fundamentais do Estado de Direito Mudança nas relações entre político e econômico Autonomia Grupos de interesse Multiplicidade de pólos decisórios Problema: social Tecnologia social de diagnóstico das causas das divisões sociais e respectivas soluções

ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO Lógica da racionalidade administrativa Politicização: legitimação sublegal Deve conformar-se com as normas Tem de estar orientada a fins Baseada em processos empíricos de busca de consenso Critérios qualitativos Distribuição de recursos financeiros

ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO Estabilidade do sistema Redução da complexidade Definição de termos (opinião pública) Orientação da ação social (comunicação) Legitimação pelo procedimento (eleitoral, legislativo, administrativo, judiciário) Crise Politicismo localista: microssistemas / descentralização de núcleos

ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO Estado assistencial - crise | | estatalização da sociedade socialização do Estado (Offe) (Crozier) | | prevenção dos conflitos igualdade estabilidade do sistema sobrecarga das instituições pol. legitimação do Estado seleção de interesses burocratização

ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO sistema de segurança <-> tutela da Constituição | | partidos princípios constitucionais legitimação sublegal superlegalidade política crise fiscal segurança nacional crise de mercado autonomia deslealdade das massas