XXIV Encontro Nacional Fenafim

Apresentação em tema: "XXIV Encontro Nacional Fenafim"— Transcrição da apresentação:

1 XXIV Encontro Nacional Fenafim
Desoneração, desburocratização e formalização de empreendimentos XXIV Encontro Nacional Fenafim Belo Horizonte – MG 23 de novembro de 2012

2 Micro e pequenas empresas no Brasil
99% do total de empresas no País - Mais de 5 milhões no Super Simples 53% dos empregos formais - 72% dos 2,5 milhões de vagas criadas em 2010 20% do PIB - Potencial para dobrar participação 1,24% das exportações - Participação das MPE

3 Taxa de Empreendedorismo (TEA) – Brasil 2010

4 Histórico Oportunidade x Necessidade

5 O Ambiente de Negócios Desfavorável
Elevada Informalidade Concorrência Predatória Alto Custo de Formalização Obstáculos Baixa Competitividade Empreendorismo por Necessidade Alta Mortalidade Precoce Desintegração das Políticas Públicas

6 Tempo para Iniciar um Negócio (dias)

7 Doing Business in 2005 – Alguns números do BRICM
Fonte: Banco de dados do Doing Business

8 Evolução da Informalidade – ECINF IBGE Receita Bruta entre 1997 e 2003
Aumento Empresas Informais Empresas Informais + 9% Fonte: Pesquisa Economia Informal Urbana – Ecinf 2003, IBGE Valores corrigidos para 2003 pelo IPCA Receita obtida no mês de out/03 - R$ 2,5 BI - 12,43% Receita Total(1) R$ 20,1 BI Receita Total(2) R$ 17,6 BI PNAD 2009: Contas Próprias

9 Perfil do Empreendimento Inicial
Brasil Valor do investimento % Menos de R$ 2 mil 18,4% De R$ 2 mil a R$ 10 mil 39,6% De R$ 10 mil a R$ 30 mil 23,1% Acima de R$ 30 mil 18,9% 58%

10 Qualitativa junto a informais
Fevereiro de 2009 “- Acho que é errado, mas não é uma coisa que a gente faz assim porque eu quero. É porque não tem opção.” (São Paulo, Mulheres) “Na realidade eu tenho um sonho de não ser só um microempresário e sim me tornar um empresário. Eu tenho uma visão mais lá na frente, só que isso tem que ser passo a passo. No caso, hoje, eu sou um autônomo, mas no caso de amanhã ou depois eu me torno um microempresário já almejando me tornar um empresário. Eu tenho essa vontade, tenho essa vontade de ter funcionários comigo. É um sonho meu”. (Belém, Homens)

11 Análise das Motivações Expectativa de Custos para Legalização Pesquisa Instituto Análise (MF)
Custo Financeiro Dificuldades Burocráticas Expectativa de Mau Atendimento 24,60% 18,50% 21,50% Dispêndio de Tempo 3,10%

12 Estatuto Nacional da ME e EPP
Simples Nacional LEI COMPLEMENTAR 123/06, mod. pelas LC 127/07 e 128/08 Redução de barreiras à entrada Competitividade e Oportunidades ADL Governamentais Compras REDESIM EI Crédito Simples Associativismo Tecnologia

13 ME EPP EI VISÃO DE FUTURO REDESIM MEDIAS GRANDES
“promover, pela simplificação e desoneração da legalização de empresas, o ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios no Brasil” ME EPP MEDIAS GRANDES EI

14 PROCESSOS SISTEMA INTEGRADOR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Usuários

15 Novo Paradigma na Legalização de Empresas
REDESIM Novo Paradigma na Legalização de Empresas MICROEMPREENDEDOR 1º CLIENTE DA REDESIM

16 ESTATÍSTICAS DO EI Data Total de EI Até Outubro 12 2,56 milhões

17 Recomendaria a formalização como EI?
Fonte: Sebrae.

18 Pretende virar microempresa?
Fonte: Sebrae.

19 3,7% declararam possuir um empregado
ESTATÍSTICAS DO EI 65% em casa 46,2% são mulheres 56,09% estão inadimplentes 30% nas capitais 3,7% declararam possuir um empregado

20 EI EM 3 TEMPOS... Ontem: Hoje: Amanhã:
“- Acho que é errado, mas não é uma coisa que a gente faz assim porque eu quero. É porque não tem opção.” (São Paulo, Mulheres) Ontem: Recomendaria a formalização como EI? Pretende virar microempresa? Hoje: Amanhã: Apoio para Sustentabilidade

21 Número de Municípios que aprovaram a Lei Geral
Atualizada em 26/03/2012. Estados Total de Municípios Municípios com a Lei Geral Regulamentada          % ES 78 100,00% MT 141 DF 1 RJ 92 AC 22 SC 293 RR 15 RN 167 150 89,82% PR 399 353 88,47% AP 16 14 87,50% AL 102 87 85,29% RS 497 423 85,11% RO 52 43 82,69% TO 139 113 81,29% MS 60 76,92% AM 62 47 75,81% BA 417 306 73,38% CE 184 130 70,65% GO 246 157 63,82% PE  185 110 59,46% PI 224 118 52,68% PA 143 74 51,75% MG 853 414 48,53% MA 217 105 48,39% SP 645 310 48,06% PB 223 106 47,53% SE 75 34 45,33%  Total  5.566  3.796  68,20% Fonte: Sebrae.

22 Reflexão Estratégica Efetivação das medidas de desoneração, desburocratização e formalização, na prática, nos municípios...

23 FATORES E CONDICIONANTES DA COMPETITIVIDADE
EMPRESARIAL Custo/Preço Qualidade Inovação Marketing AÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO E QUAIFICAÇÃO (ARTICULAÇÃO DE EVENTOS, CAMPANHAS, CAPACITAÇÕS E ASSESSORIAS) * Ação de Modernização Empresarial

24 QUESTÕES: Que tipo de atuação nos permitirá alcançar escala e alto impacto no apoio e desenvolvimento das ME EPP e MEI? Estamos preparados e articulados para atuar, com abrangência e consistência, no apoio aos pequenos negócios em todo o País?

25 FATORES E CONDICIONANTES DA COMPETITIVIDADE
Dinâmica da concorrência Escala Cooperação Mercado (tamanho e acesso) DIMENSÃO ESTRUTURAL AÇÃO DE COOPERAÇÃO (ARTICULAÇÃO DE NÚCLEOS, ARRANJOS E ALINHAMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS) * Ação de Associativismo e Integração Setorial

26 QUESTÕES: Temos no poder público local o conhecimento e disposição necessários à promoção da desoneração, desburocratização e formalização dos empreendimentos, com sustentabilidade? Os municípios dispõe de colaboradores e estão articulados com os parceiros para a efetivação desta agenda?

27 FATORES E CONDICIONANTES DA COMPETITIVIDADE
Conhecimento  Tributação Burocracia Financiamentos Tecnologia Compras Governamentais Marketing Regional DIMENSÃO SISTEMICA AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIAIS E SETORIAIS)

28 Desoneração, desburocratização e formalização
Agenda Municípios Desoneração, desburocratização e formalização Regulamentar a Lei Geral do Município com base nas melhores práticas; Designar o Agente de Desenvolvimento Local; Eliminar ou reduzir taxas de localização, funcionamento e inspeção; Certificar da compatibilidade do IPTU com atividades dos MEI e MPE; Levantar e racionalizar processo de alvarás e licenciamento de empresas em conformidade com a Redesim; 28 28

29 Desoneração, desburocratização e formalização
Agenda Municípios Desoneração, desburocratização e formalização Planos Diretores; Código Tributário; Código de Posturas; Alvará de localização e funcionamento; Regimes diferenciados de ISSQN; Inscrição municipal – SEFIN; Licença sanitária; Licença ambiental; Autorização de placa; Articulação de Políticas e Parcerias – fomento! 29 29

30 “O PROBLEMA DOS PEQUENOS NÃO É SER PEQUENO E SIM ESTAR SOZINHO”
“Onde há uma vontade, há um meio” (Napoleão) OBRIGADO! 30