CÓDIGO DANFE - DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL

Apresentação em tema: "CÓDIGO DANFE - DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL"— Transcrição da apresentação:

1 CÓDIGO DANFE - DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL
Equipe: Carla Adriane Diogo Gomes Mery Cristina Mônica B. Pamploma

2 DANFE – O que é? Utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria na forma de uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado em papel comum, em única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras bi-dimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais.

3 Deve conter no DANFE Deve conter as duas representações, ou seja, deverá conter tanto o código numérico da Chave de Acesso como o código de barras correspondente.

4 Código de Barra O padrão de código de barras a ser impresso no DANFE é o CODE-128C.

5 Sistema a qual o DANFE pertence.
O DANFE pertence ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e.

6 Chave de Acesso A chave de acesso da NF-e, que consta impressa no DANFE, é composta pelas seguintes informações: código da UF do emitente da NF-e, ano e mês de emissão, CNPJ do emissor; modelo do documento fiscal, série, número da NF-e e código numérico que compões a chave de acesso.

7 Seqüência numérica da Chave de Acesso
Código da UF = 02 AAMM da emissão = 04 CNPJ do Emitente = 14 Modelo = 02 Série = 03 Número da NF-e = 09 Código Numérico = 09 DV = 01

8 Compõem a Chave de Acesso
cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e CNPJ - CNPJ do emitente mod - Modelo do Documento Fiscal serie - Série do Documento Fiscal

9 nNF - Número do Documento Fiscal
cNF - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso

10 SPED É uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital específico e padronizado.

11 Alterações feitas pelo sistema (SPED)
O SPED altera apenas o formato/meio de constituição da escrituração contábil e/ou fiscal, substituindo os livros em papel por arquivos digitais, os quais contemplam plena validade jurídica para todos os fins do direito.

12 Origens – Premissa Constitucional
A Constituição Federal do Brasil determina e regula o sistema fiscal do Brasil. Porém no ano em que foi promulgada, a informática não era tão desenvolvida e integrada como nos dias atuais, sendo assim necessário um Decreto que instituísse o SPED.

13 Art. 37 da Constituição Federal:
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

14 Decreto 6.022/2007: Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

15 Áreas de Abrangência Escrituração Contábil Digital Escrituração Fiscal Digital – EFD Pertencendo a um dos arquivos digitais constituintes do EFD, temos a Nota Fiscal eletrônica - NF-e.

16 Objetivo Geral Promover a integração dos Fiscos mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais, racionalizando e uniformizando as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.

17 Objetivos Específicos
Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País; Eliminar concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas; O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica a todos os fins; Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil;

18 Promover o compartilhamento de informações;
Criar na legislação comercial e fiscal a figura jurídica da Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica; Manutenção da responsabilidade legal pela guarda dos arquivos eletrônicos da Escrituração Digital pelo contribuinte; Redução de custos para o contribuinte;

19 Mínima interferência no ambiente do contribuinte;
Disponibilizar aplicativos para emissão e transmissão da Escrituração Digital e da NF-e para uso opcional pelo contribuinte.

20 Reflexos Imediatos Redução custos com a dispensa emissão e armazenamento de documentos em papel; Eliminação do papel; Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias; Uniformidade das informações prestadas às diversas unidades federadas;

21 Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;
Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte; Simplificação e agilidade dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades federação);

22 Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias; Rapidez no acesso às informações; Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos; Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um lay -out padrão;

23 Redução de custos administrativos;
Melhoria da qualidade da informação; Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes;

24 Redução do “Custo Brasil”;
Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.

25 Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. PARA EMETIR A NF-e: e

26 Benefícios Redução de custos de impressão do documento fiscal;
Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos;

27 Simplificação de obrigações acessórias;
Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes; Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de recepção de mercadorias pelo conhecimento antecipado da informação da NF-e;

28 Redução de erros de escrituração;
GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores.

29 Utilização e Implantação
Uso Obrigatório; Desobrigados do uso; Adesão Voluntária.