MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional -

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1 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO PROJETO: REVITALIZAÇÃO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL (Versão em discussão) Maio 2008

2 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO CONTEÚDO 1.Antecedentes – Quadro –Legislação; 2.Objetivo Estratégico; 3.Revitalização RP-INSS; 4.Estudos e Pesquisas em RP; 5. Gestão participativa; 6.Integração 2008: Governo e Instituições; 7.Integração Médio/Longo: Governo e Instituições; 8.Aperfeiçoamento Legislativo.

3 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 1 - Antecedentes internacionais  Início da Reabilitação Profissional – após 1ª. e 2ª. Guerra  OIT: Recom. 22 (1925); Conv. 102 (1952); Conv. 159 (1983)- RP e Emprego para Pessoas Deficientes.  ONU: 1975 - Resolução 3447 – Direitos das Pessoas Deficientes, 2006 – Resol. 61/106 da ONU – Conv. de Direitos de Pessoas com Deficiência.  ÊNFASE: A reabilitação profissional como inclusão no mercado de trabalho ( com cotas e fundos especiais nos países). PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - RP

4 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 1 – Antecedentes: Reabilitação no Brasil  Nasceu em 1943 com o IAPC e o IAPI;  Primeiro CRP - Centro de Reabilitação Profissional (1960);  80-90, expansão da rede - criação dos NRP -Núcleos de RP  Discussão da privatização do SAT e desativação dos CRP ;  2001- O projeto “Reabilita”, com equipes diminutas,  2003 - proposta de um novo modelo de RP Unidades Técnicas de Reabilitação Profissional (UTRP, Equipes de RP nas APS ( ERP/APS) PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - RP

5 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 1 –Antecedentes: Quadro dos Deficientes no Brasil Em 2000:  14,5% da população com alguma deficiência.  70% viviam abaixo da linha da pobreza.  33% analfabetos ou com até 3 anos de escolaridade.  90% fora do mercado de trabalho. PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - RP

6 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 1 – Antecedentes: Legislação Vigente  Constituição Federal – Art. 7º, XXXI; Art. 203; Art. 227.  Lei 7853/89 – Proteção aos deficientes e Dec. 3298/99.  Lei 8080/90 – SUS – Reabilitação da Saúde.  Lei 8213/91 - RP e cotas.  Decreto 3.668/2000 e Decreto 4729/2003:  O Art. 137 - quatro passos para a RP: I – avaliação do potencial laborativo; II – orientação profissional; III – articulação com a comunidade com celebração de convênios; IV – acompanhamento e fixação no mercado de trabalho. PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - RP

7 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 2. Objetivo Estratégico  Ampliação e revitalização da RP junto ao INSS, com busca de ações integradas com demais políticas sociais visando o bem estar do segurado, reintegração profissional no mercado de trabalho, proteção no ambiente de trabalho e a sustentabilidade da Previdência.

8 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO Retornados ao trabalhoValor médio de benefício (*) Valor total em 1 ano (13 meses) 28.073540,34197.196.542,66 ContribuintesValor da contribuiçãoValor total em 1 ano 28.073135,0949.299.135,67 Resultado da diminuição das despesas e retorno à contribuição (1) Despesa com programa de reabilitação 2007 (2) Valor líquido (1) – (2) 246.495.678,334.056.300,31242.439.378,02 * Valor Médio de Benefício para dezembro /2007 – Portaria MPS n. º 1, de 04/01/08. Fonte: Boletim Estatístico da Reabilitação Profissional -BERP ano 2007 atualizado até 12/02/2008 3.1. Impacto econômico no INSS para o ano de 2008 devido a RP de 2007 3.Revitalização RP - INSS

9 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 3.2. Segurados Registrados por espécie de BI ANOEspécie 31%Espécie 91%Total Registrados 200547.98576,7314.55123,2762.536 200653.80279,4913.88520,5167.687 220750.37081,3111.57118,6861.941

10 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 3 3.3. Segurados Reabilitados por espécie de BI ANO Espécie 31 % Espécie 91 % Total Reabilitados Reg/Reab ( %) 20052.34117.8110.80282,1913.14321,02 200611.48766.795.71133,2017.19825,41 220715.21470.636.32729,3721.54134,78

11 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 3.4. Gestão Interna  Nacional: Criação da Diretoria de Benefícios por Incapacidade, reforçando RP e Acidentário.  Gerências Regionais: Criação do Serviço de RP  Gerências Executivas: - Recriar Unidades Técnicas de RP (UTRPs); APS: Equipes de Reabilitação Profissional APS (ERPAPS)

12 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 3.5. Recursos Humanos  Concurso atual: 100 analistas com formação em terapia ocupacional;  Demanda de RP atual: necessidade de 816 analistas com formação em psicologia, 71 em sociologia; 736 em Serviço Social e 71 em Fisioterapia. Totalizando: 1.694 analistas.  Redirecionamento de Analistas para RP pela Diretoria de RH-INSS.

13 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 3.5.1. Recursos Humanos Atuais QUADRO ATUAL DE SERVIDORES DA RP NAS 21 GEX + RENAST e SPETR REGIÃO IINSSCRSTSPETR Campinas34Parque ItáliaSPETR Mun. e Est. Guarulhos21GopouvaSPETR Mun. e Est. Osasco4Jardim PiratiningaSPETR Mun. e Est. Santo André8Casa BrancaSPETR Mun. e Est. Santos16V. MatiasSPETR Mun. e Est. São Bernardo do Campo5V. Euclides / Centro DDSPETR Mun. e Est. São Paulo - Centro13Centro / 2 postosSPETR Mun. e Est. São Paulo - Leste5MoocaSPETR Mun. e Est. São Paulo - Norte6Freguesia do Ó / PompéiaSPETR Mun. e Est. São Paulo - Sudoeste10Stº AmaroSPETR Mun. e Est. Sorocaba33Jardim ZulmiraEst. SP Total155

14 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 3.5.1. Recursos Humanos Atuais QUADRO ATUAL DE SERVIDORES DA RP NAS 21 GEX + RENAST e SPETR REGIÃO IIINSSCRSTSPETR Belo Horizonte53S. Ifigênia / Barreiro / Funcion.SPETR Mun. e Est. Duque de Caxias42Centro / MaracanãSPETR Mun. e Est. Rio de Janeiro-Centro29Castelo / TijucaSPETR Mun. e Est. Rio de Janeiro-Norte29 SPETR Mun. e Est. Vitória5125 de agostoEst. RJ Total204 REGIÂO III Blumenau3Jardim BlumenauEst. SC Florianópolis21CentroEst. SC Total24 REGIÃO IV Recife48Boa VistaSPETR Mun. e Est. Salvador0Canela / 2 postosSPETR Mun. e Est. Total48 REGIÃO V Distrito Federal16CRST DFSPETR Distrital TOTAL 21 GEX447

15 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 3.5.2. Recursos Humanos para 2008 Quadro de servidores da RP necessários para as 21 GEX - 2008 REGIÃOReg. RP 2007ATUALIDEALNecessidade REGIÃO I Campinas 2.206345218 Guarulhos 9572118-3 Osasco 32142521 Santo André 80182012 Santos 2.288163822 São Bernardo do Campo 86154641 São Paulo - Centro 1.511134532 São Paulo - Leste 2.16854338 São Paulo - Norte 1.51062620 São Paulo - Sudoeste 1.220103525 Sorocaba 1.590334613 TOTAL 15.433155394239

16 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO Quadro de servidores da RP necessários para as 21 GEX - 2008 REGIÃO IIReg. RP 2007ATUALIDEALNecessidade Belo Horizonte 1.5795338-15 Duque de Caxias 1.476426826 Rio de Janeiro-Centro 1.292294920 Rio de Janeiro-Norte 1.409294718 Vitória 1.973518029 TOTAL 7.72920428278 REGIÂO III Blumenau 86534239 Florianópolis 1.143214928 TOTAL 2.008249167 REGIÃO IV Recife 1.53948568 Salvador 1.199086 TOTAL 2.7384814294 REGIÃO V Distrito Federal 1.151164529 TOTAL BRASIL29.059 (50,83%)447954507

17 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 3.5.3. Recursos Humanos Ideal para 2010 QUADRO IDEAL DE SERVIDORES DA RP PARA ATENDER A DEMANDA DAS GEX REGIÃOAtualNecessárioDiferença REGIÃO I314856542 REGIÃO II4101.101691 REGIÃO III190831641 REGIÃO IV2801.098818 REGIÃO V245972727 Total Geral1.4394.858 3.419

18 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 3.6. Infra/Treinamento/Informática  Infra-estrutura: Mapeamento pela Diretoria de Atendimento (DIRAT/INSS) para infra-estrutura necessária (Salas, etc).  Treinamento: Interlocução DRH/INSS com Escola Previdenciária.  Aperfeiçoamento de sistemas informatizados e relatórios gerenciais: Necessidade de novo sistema próprio de RP Criação de Banco de Dados

19 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 3.7. Convênios e Contratos  Celebração de Convênios / Contratos / Acordos: Termo de Referência em âmbito Nacional para Contratos e Convênios para agilização no apoio à RP (órteses, próteses, apoio especializado, formação profissional com Escolas Técnicas Federais, Sistema S, etc...)

20 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 3.8. Proposta Orçamentária 2008 a 2011 Ano Órteses, Próteses e Supervisão Orientação e formação Profissional(30%) Total % Regist. 2008 12.380.044,00 3.714.013,20 16.094.057,2050 2009 15.475.055,00 4.642.516,50 20.117.571,50 63,26 2010 19.347.818,00 5.804.345,40 25.152.163,4079,06 2011 24.184.772,00 7.255.431,60 31.440.203,60100

21 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 4. Estudos e Pesquisas em RP Necessário conhecer Trabalho realizado; Condições em que o trabalho ocorre; Problemas enfrentados. Impactos esperados Avanço nas ações em RP quanto: ao retorno mais rápido ao trabalho, atendimento mais eficaz; Melhor direcionamento de ações de RP e de prevenção acidentária através de identificação de ações complementares e de parcerias tanto empresarial como do governo; Melhoria da gestão da RP com recomendação de ações para o setor; e Fortalecimento da cultura de RP e de prevenção de acidentes. Pesquisa-diagnóstica primária com objetivo ampliar o conhecimento sobre as condições de trabalho em RP embasar cientificamente estratégias de melhoria da organização dimensionar RH e equipes de trabalho em RP subsidiar ações e projetos estratégicos para o setor

22 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 5. Gestão Participativa Conselho de Previdência Social:  Inserir discussão semestral com participação de representantes dos deficientes/reabilitados.

23 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO 6. Integração em 2008: Governo e Instituições a) - Trabalho.  Fiscalização: (cotas) e revisão de normas regulamentadoras.  Sistema Público de Emprego: Intermediação personalizada; banco de dados compartilhado (SINE, CAGED e RAIS); programas de formação. Cooperação Inicial: SERT-SP (maio 08) e prefeituras da grande SP.  Economia Solidária: Formação de cooperativas.

24 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO b) Saúde  Cooperação prioritária com a Rede Nacional de Atenção integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), que conta com 150 Centros Regionais (CEREST) e Centros de Reabilitação Física.  Cooperação Nacional com MS (maio 08) + Secretaria de Saúde em SP + Secretaria Pessoa Deficiente SP ( Maio 08) e posteriormente com Secretarias de Saúde da Grande São Paulo. 6. Integração em 2008: Governo e Instituições

25 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO c) Sistema “S”  Participação da Previdência nos Conselhos Nacionais e Regionais do Sistema S;  Cota mínima de 5% para reabilitados e deficientes nos diversos cursos de formação profissional ;  SEBRAE: fomento de formação de micro e pequenas empresas para reabilitados e deficientes. 6. Integração a Curto Prazo: Governo e Instituições

26 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO a) Educação  Termo de Cooperação com MEC – Ensino Profissional com SST e encaminhamentos Reabilitandos cursos ao NAPNE(maio/08);  Há 120 Núcleos de Apoio a pessoas com necessidades especiais em Escolas Técnicas. 7. Integração a Médio/Longo Prazo: Governo e Instituições

27 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO b) Desenvolvimento Social (Assistência Social)  Participação na Reabilitação com Base na Comunidade (RPC). Estão construindo a Rede de Reabilitação Interministerial com orçamento de 2,4 bilhões até 2010, visando a concessão de órteses e próteses para 1.042.000 que estão em BPC. 7. Integração a Médio/Longo Prazo: Governo e Instituições

28 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO c) Secretaria Especial dos Direitos Humanos:  Cooperação com a Coordenação Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência(CORDE);  Interlocução com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – (CONADE);  2º Semestre de 2008 da Conferência nacional sobre direitos da pessoa com deficiência; 7. Integração a Médio/Longo Prazo: Governo e Instituições

29 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO d) Cidades/Transportes  Ações que garantam Projetos e Programas que melhorem a acessibilidade nas cidades de pessoas com dificuldade de locomoção entre outros (Lei 10098/2000). 7. Integração a Médio/Longo Prazo: Governo e Instituições

30 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO e) Ministério Público do Trabalho e Procuradoria do INSS  Articulação de ações Ministério Público do Trabalho e INSS com Termos de Ajuste de Conduta e multas para Fundos de Reabilitação;  Ações regressivas e a criminalização de empresários que neguem emprego ou trabalho aos deficientes/reabilitados (art.8º, III – Lei 7853/1989).  Viabilizar ações contra qualquer prática discriminatória, conforme Lei 9.029/1995. 7. Integração a Médio/Longo Prazo: Governo e Instituições

31 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO f) Empresários e Trabalhadores  Reuniões de sensibilização com ênfase na prevenção geral de acidentes e cumprimento das quotas;  Estimular que os Sindicatos fiscalizem, acompanhem, estabeleçam cláusulas;  Ações de responsabilidade social e o estímulo a certificação internacional de responsabilidade social da Social AccountAbility 8000 (SA8000). 7. Integração a Médio/Longo Prazo: Governo e Instituições

32 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO g) Entidades especializadas e ONGs  Termo de referência padrão para convênios e contratos com entidades especializadas e ONGs; Cooperação com a Avape em SP (maio/08);  Estímulo às ações de responsabilidade social : Instituto Ethos entre outras entidades;  Aperfeiçoamento e difusão das Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);  Parceria com Universidades/Fundações; 7. Integração a Médio/Longo Prazo: Governo e Instituições

33 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO h) Financiamento Público de ações de inclusão  Ampliar o Programa de Apoio a Investimentos Sociais das Empresas (PAIS) – BNDES;.  Criar mais linhas de financiamento junto ao FAT; 7. Integração a Médio/Longo Prazo: Governo e Instituições

34 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO a)Por lei ou Medida Provisória:  criação de um Fundo Específico de Reabilitação Profissional – FERP;  Percentual do Seguro Obrigatório de Carros - DPVAT para FRP;  Tornar obrigatório retorno ao trabalho do RP acidentário (ou estabilidade por 5 anos) e estabilidade de 6 meses após retorno do B31;  Estender o benefício de Auxílio-Acidente/Previdenciário para os seqüelados independente de acidentes. 8. Aperfeiçoamento Legislativo

35 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO b) Por Decreto:  Tornar mais exigente a cota para os reabilitados, e para os reabilitados, (50%), e deficientes (50%) dos quais 20% possam ser supletivamente efetivadas por entidades especializadas sem fins lucrativos, ( Similar à proposta do art. 15 do Decreto 5.598/2005 da Lei de Aprendizagem);  oportunidade para que os empregadores durante 2 anos, possam promover contratos de aprendizagem para 50% de vagas referentes às suas respectivas cotas, sendo que após esse prazo deverão efetivar os trabalhadores deficientes aprendizes para o cumprimento da cota faltante; 8. Aperfeiçoamento Legislativo

36 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO b)Por Decreto:  Estabelecer quota obrigatória para escolas públicas e privadas de educação profissional, compulsórias de 5% para reabilitados e deficientes Lei 7853/1999 – Art. 1º - I – f);  Cota obrigatória mínimo de 5% para jovens deficientes nos cursos de aprendizagem no Sistema “S”;  Estabelecer por Decreto que o poder público deverá cumprir com as mesmas cotas do art. 93 da Lei 8213/91 em todos os processos de contratos, licitações em âmbito Nacional, assim como da Lei 8.112/90 que estabelece a cota de 5% a 20% das vagas dos concursos públicos aos deficientes; 8. Aperfeiçoamento Legislativo

37 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO c) Por Portarias Ministeriais e Interministeriais:  Criação de uma Comissão Interinstitucional, com previdência, Trabalho e Saúde e MPT,Trabalhadores e Empresários, para acompanhamento da RP, cumprimento da legislação e reingresso no Mercado de Trabalho;  Instituição de Norma Regulamentadora de RProfissional - MTE 8. Aperfeiçoamento Legislativo