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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO PUBLIO BORGES ALVES ALINE SUELI DE SALLES SANTOS PROCESSO CAUTELAR TEMA 07 – 16.11.06 DIREITO.

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2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO PUBLIO BORGES ALVES ALINE SUELI DE SALLES SANTOS PROCESSO CAUTELAR TEMA 07 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

3 OBJETIVOS: CONHECER OS PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS. CONHECER AS MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS. PROCESSO CAUTELAR

4 CONCEITO: É O INSTRUMENTO QUE GARANTE A EFICÁCIA DO PROCESSO PRINCIPAL POR MEIO DA SOLUÇÃO DE MEDIDAS URGENTES, ESSENCIAIS OU NECESSÁRIAS. PROCESSO CAUTELAR

5 PERICULUM IN MORA; FUMUS BONI IURIS. REQUISITOS ESPECÍFICOS:

6 MEDIDAS CAUTELARES TÍPICAS: ART. 813 A 887, CPC. Arresto; seqüestro; caução; busca e apreensão; exibição; produção antecipada de provas; alimentos provisionais; arrolamento de bens; justificação; protestos, notificações e interpelações; homologação de penhor legal; posse em nome do nascituro; atentado; protesto e apreensão de títulos; outras medidas provisionais. PROCESSO CAUTELAR

7 ARRESTO: ART. 813 A 821, CPC. MEDIDA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. É A APREENSÃO CAUTELAR DE BENS COM A FINALIDADE DE GARANTIR UMA FUTURA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PROCESSO CAUTELAR

8 SEQÜESTRO: ART. 822 A 825, CPC PROCESSO CAUTELAR MEDIDA CAUTELAR PARA APREENSÃO DO BEM OBJETO DO LITÍGIO PARA GARANTIR SUA ENTREGA AO VENCEDOR.

9 QUADRO COMPARATIVO PROCESSO CAUTELAR ARRESTOSEQÜESTRO TIPO DE OBRIGAÇÃO Por quantia certa Por coisa certa BENSQualquer bemBens do litígio CABIMENTODepois de proferida decisão em processo de conhecimento Antes ou durante processo de conhecimento

10 CAUÇÃO: ART. 826 A 838, CPC PROCESSO CAUTELAR CAUÇÃO = PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO. É A DISPOSIÇÃO DE UM BEM PELO DEVEDOR, QUE POSSA GARANTIR O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE ASSUMIDA.

11 CAUÇÃO: ART. 826 A 838, CPC PROCESSO CAUTELAR CAUÇÃO LEGAL CAUÇÃO NEGOCIAL CAUÇÃO PROCESSUAL

12 BUSCA E APREENSÃO: ART. 829 A 843 PROCESSO CAUTELAR É O MEIO PARA BUSCAR E APREENDER COISA MÓVEL OU PESSOA CERTA QUE NÃO PODEM SER BUSCADAS PELO ARRESTO OU PELO SEQUESTRO. MEDIDA POR EXCLUSÃO!

13 EXIBIÇÃO: ART. 844 A 845, CPC PROCESSO CAUTELAR SERVE PARA EXIBIR DOCUMENTO QUE SERVIRÁ DE PROVA PARA UMA DETERMINADA AÇÃO PRINCIPAL POSTERIORMENTE. MOSTRAR COISA MÓVEL, DOCUMENTO OU ESCRITURAÇÃO COMERCIAL.

14 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA: ART. 846 A 851 PROCESSO CAUTELAR SERÁ CABÍVEL QUANDO, JUSTAMENTE PELA DEMORA NATURAL PARA SE CHEGAR À FASE PROBATÓRIA NA AÇÃO PRINCIPAL, HOUVER PERIGO DE PERECIMENTO DESSA PROVA. INTERROGATÓRIO DA PARTE; INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA; EXAME PERICIAL.

15 ALIMENTOS PROVISIONAIS: ART. 852 A 854 PROCESSO CAUTELAR ALIMENTOS PROVISIONAIS É A IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO DESTINADA A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PARTE. ATENÇÃO: NAS AÇÕES DE ALIMENTOS, A MEDIDA CAUTELAR VIRÁ DEPOIS DA AÇÃO PRINCIPAL, SOMENTE.

16 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL: ART. 874 PROCESSO CAUTELAR PENHOR LEGAL É UMA GARANTIA DADA POR LEI AO HOSPEDEIRO OU FORNECEDOR DE BENS MÓVEIS, OU AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCADO OU ARRENDADO, DE TOMAR EM SEU PODER BENS DO DEVEDOR OU LOCATÁRIO ATÉ QUE ESTE SATISFAÇA A OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA.

17 MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS PROCESSO CAUTELAR SÃO AQUELAS QUE NÃO FORAM ESPECIFICAMENTE PREVISTAS EM LEI MAS QUE, POR ALGUMA RAZÃO, JUSTIFICAM MEDIDAS PROVISÓRIAS IMEDIATAS.

18 MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS PROCESSO CAUTELAR OBJETIVO DA LEI: ASSEGURAR MEIO DE COIBIR QUALQUER SITUAÇÃO DE PERIGO QUE POSSA COMPROMETER EFICÁCIA E UTILIDADE DO PROCESSO PRINCIPAL. JUIZ POSSUI UM PODER GERAL DE CAUTELA!

19 PROCESSO CAUTELAR: CONCLUSÃO PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS; MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS.


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